{"id":1278,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.497, de 13 de junho de 2019","link_detail_backend":"/norma/1278","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1278/lei_2497-2019.pdf","numero":"2497","ano":2019,"esfera_federacao":"M","data":"2019-06-13","data_publicacao":"2019-06-14","veiculo_publicacao":"AROM-Di\u00e1rio Of. dos Munic. RO","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera a Lei Municipal no 648 de 24 de dezembro de 1997.","indexacao":"GABINETE DO PREFEITO\r\nLEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.497/2019 DE, 13 DE JUNHO DE 2019.\r\nALTERA A LEI MUNICIPAL NO 648 DE 24 DE\r\nDEZEMBRO DE 1997.\r\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO \u2013 RO, no\r\nuso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por Lei.\r\nFAZ SABER que a C\u00c2MARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA\r\nBUENO-RO aprovou e eu sanciono a seguinte.\r\nLEI\r\nArt. 1\u00ba. A Lei Municipal n\u00ba 648 de 24 de dezembro de 1997, passa a\r\nvigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\n\u201cArt. 14................\r\n.............................\r\nGABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO \u2013 GP;\r\n1.1.1. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO;\r\n1.1.1.1 Divis\u00e3o de Apoio a Junta de Servi\u00e7o Militar;\r\n1.1.1.2. Ouvidoria do Munic\u00edpio;\r\n1.1.1.3. Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o;\r\n1.1.2. PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n1.1.2.1. Departamento da D\u00edvida Ativa;\r\n1.1.3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n1.1.4. OUVIDORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n............................\r\nArt. 2\u00ba. Os anexos I e X da Lei Municipal n\u00ba 648 de 24 de dezembro\r\nde 1997 passam a vigorar na forma dos anexos I e II, respectivamente.\r\nArt. 3\u00ba. Fica inclu\u00eddo no anexo XII da Lei Municipal n 648/1997,\r\nalterada pela Lei Municipal n\u00ba 2.402/2018, as atribui\u00e7\u00f5es da Ouvidoria\r\nGeral do Munic\u00edpio, conforme anexo III desta lei.\r\nArt. 4\u00ba. Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nPal\u00e1cio Vicente Homem Sobrinho,\r\nPimenta Bueno, 13 de Junho de 2019.\r\nARISMAR ARA\u00daJO DE LIMA\r\nPrefeito\r\nPublicado por:\r\nFrancismar Saraiva Mendes\r\nC\u00f3digo Identificador:75763AE1\r\nMat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado\r\nde Rond\u00f4nia no dia 14/06/2019. Edi\u00e7\u00e3o 2480\r\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita\r\ninformando o c\u00f3digo identificador no site:\r\nhttp://www.diariomunicipal.com.br/arom/","observacao":"A indexa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada apenas para agilidade e rapidez na localiza\u00e7\u00e3o dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-06-27T09:50:08.135568-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-06-27T09:50:08.135840-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":38,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}