{"id":2204,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.594, de 04 de mar\u00e7o de 2020","link_detail_backend":"/norma/2204","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2204/lei_2.594-2020.pdf","numero":"2594","ano":2020,"esfera_federacao":"M","data":"2020-03-04","data_publicacao":"2020-03-04","veiculo_publicacao":"AROM-Di\u00e1rio Of. dos Munic. RO","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera a Lei Municipal N\u00b0 1.386 De 16 de Outubro de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Sa\u00fade.\r\n(inclui no anexo VII  cargo de vacinador, Aumenta numero de vagas tecnico em enfermagem, alterando o padr\u00e3o 4 do anexo II).","indexacao":"GABINETE DO PREFEITO\r\nLEI MUNICIPAL N\u00ba 2.594/2020 DE, 04 DE MAR\u00c7O DE 2.020.\r\nALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 \u2013 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E\r\nVENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SA\u00daDE.\r\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei.\r\nFAZ SABER que a C\u00c2MARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO \u2013 RO aprovou eu sanciono a seguinte.\r\nLEI\r\nArt. 1\u00ba Fica criado, na Lei Municipal n\u00ba 1.386/2007, de 16 de outubro de 2.007 \u2013 PCCV da Sa\u00fade o cargo de Vacinador.\r\nArt. 2\u00ba Fica inclu\u00eddo o cargo de Vacinador no Anexo III e Padr\u00e3o 04 do Anexo IV da Lei Municipal n\u00ba 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 \u2013\r\nPCCV da Sa\u00fade.\r\nArt. 3\u00ba Fica inclu\u00eddo no anexo VII da Lei Municipal n\u00ba 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 \u2013 PCCV da Sa\u00fade a atribui\u00e7\u00e3o do cargo de Vacinador,\r\ncom a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Os titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: Manter a ordem e a limpeza da sala; prover, periodicamente, as necessidades de\r\nmaterial e de imunobiol\u00f3gicos; manter as condi\u00e7\u00f5es ideais de conserva\u00e7\u00e3o dos imunobiol\u00f3gicos; verificar e notificar ao chefe imediato se os\r\nequipamentos est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento; dar destino adequado das embalagens e dos imunobiol\u00f3gicos inutilizados e ao lixo da sala\r\nde vacina\u00e7\u00e3o; orientar e prestar assist\u00eancia \u00e0 clientela, com seguran\u00e7a, responsabilidade e respeito; registrar a assist\u00eancia prestada nos impressos\r\nadequados, bem como, alimentar os sistema de informa\u00e7\u00e3o; manter o arquivo em ordem; avaliar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas;\r\nverificar se a sala est\u00e1 limpa e em ordem; verificar e anota a temperatura do refrigerador ou refrigeradores, no mapa de controle di\u00e1rio de\r\ntemperatura; verificar o prazo de validade dos imunobiol\u00f3gicos, usando com prioridade aqueles que estiverem com prazo mais pr\u00f3ximo do\r\nvencimento; retirar do refrigerador de estoque a quantidade de vacinas e diluentes necess\u00e1ria ao consumo na jornada de trabalho; colocando as na\r\ncaixa t\u00e9rmica com condi\u00e7\u00f5es adequadas para conserva\u00e7\u00e3o das mesmas; realizar triagem dos pacientes; orientar pacientes acerca das vacinas que\r\nser\u00e3o administradas; Administrar imunobiol\u00f3gicos; agendar retornos; e demais atribui\u00e7\u00f5es previstas na Portaria Conjuntiva ANVISA/FUNASA de\r\n02/08/2004 e Manual para procedimentos de vacina\u00e7\u00e3o. Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es conforme legisla\u00e7\u00e3o profissional, e que sejam de responsabilidade\r\nna sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 4\u00ba Aumenta o numero de vagas para os cargos de T\u00e9cnico em Enfermagem 30 horas e T\u00e9cnico em Enfermagem PSF, 40 horas semanais,\r\nintegrando o Padr\u00e3o 4 do Anexo II da Lei Municipal n\u00ba 1.386/2007, PCCV da Sa\u00fade.\r\nArt. 5\u00ba O Padr\u00e3o 4 do anexo II da Lei Municipal n\u00ba. 1.386/2007, de 16 de outubro de 2.007 \u2013 PCCV da Sa\u00fade passa a vigorar com a seguinte\r\nreda\u00e7\u00e3o:\r\nANEXO II\r\n......................\r\nPADR\u00c3O 4\r\nN\u00ba. CARGO ESCOLARIDADE M\u00cdNIMA PARA PROVIMENTO QUANT JORNADA SEMANAL DE TRABALHO\r\n(h)\r\n01 T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 67 30\r\n02 T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM PSF 40 HORAS N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 10 40\r\n03 T\u00c9CNICO EM FARM\u00c1CIA N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 04 40\r\n04 T\u00c9CNICO EM IMOBILIZA\u00c7\u00c3O ORTOP\u00c9DICA N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 01 40\r\n05 T\u00c9CNICO EM HIGIENE DENTAL N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 05 40\r\n06 T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 10 40\r\n07 T\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 12 24\r\n08 VACINADOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA 05 40\r\nArt. 6\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nPal\u00e1cio Vicente Homem Sobrinho,\r\nPimenta Bueno, 04 de Mar\u00e7o de 2020.\r\nARISMAR ARA\u00daJO DE LIMA\r\nPrefeito\r\nPublicado por:\r\nFrancismar Saraiva Mendes\r\nC\u00f3digo Identificador:2571DB45\r\nMat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado de Rond\u00f4nia no dia 06/03/2020. Edi\u00e7\u00e3o 2665\r\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:\r\nhttp://www.diariomunicipal.com.br/arom/","observacao":"A indexa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada apenas para agilidade e rapidez na localiza\u00e7\u00e3o dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.\r\n(Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 2980/2020)","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2020-03-11T09:51:14.605147-03:00","data_ultima_atualizacao":"2020-03-11T09:51:14.732975-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[30],"autores":[]}