{"id":2732,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.844, de 23 de dezembro de 2021","link_detail_backend":"/norma/2732","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2732/lei_2.844-2021.pdf","numero":"2844","ano":2021,"esfera_federacao":"M","data":"2021-12-23","data_publicacao":"2021-12-23","veiculo_publicacao":"AROM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE PIMENTA BUENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"Imprimir Mat\u00e9riaImprimir a Mat\u00e9ria\r\n\r\n\r\nESTADO DE ROND\u00d4NIA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO\r\nLEI MUNICIPAL N\u00ba 2.844/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE PIMENTA BUENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n \r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei.\r\n\r\n \r\n\r\nFAZ SABER que a C\u00c2MARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.\r\n\r\n \r\n\r\nL E I\r\n\r\nCAP\u00cdTULOI\r\n\r\nDOS OBJETOS DA LEI E DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00baFica estruturado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Pimenta Bueno, composto pelos cargos de provimento efetivo, e destina-se exclusivamente para reger a rela\u00e7\u00e3o de carreira, remunera\u00e7\u00f5es e outras vantagens espec\u00edficas.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As demais rela\u00e7\u00f5es entre servidores e a municipalidade ser\u00e3o regidas pelo Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais e C\u00f3digo de \u00c9tica.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba Para efeito desta Lei considera-se:\r\n\r\n \r\n\r\nI - plano de cargos, carreira e remunera\u00e7\u00e3o: conjunto de normas e procedimentos que regulam a carreira funcional do servidor;\r\n\r\nII - servidor p\u00fablico: \u00e9 quem presta servi\u00e7os ao poder p\u00fablico em car\u00e1ter profissional, n\u00e3o eventual e sempre em car\u00e1ter de subordina\u00e7\u00e3o, pessoa legalmente investida em cargo p\u00fablico ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\r\n\r\nIII - cargo p\u00fablico: conjunto de atribui\u00e7\u00f5es, deveres e responsabilidades de natureza permanente, cometidas ao servidor p\u00fablico, com denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, n\u00famero certo e pagamentos pelos cofres p\u00fablicos, de provimento de car\u00e1ter efetivo ou em comiss\u00e3o;\r\n\r\nIV - cargo de provimento efetivo: conjunto de fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades criadas por Lei, com determina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, vencimento pago pelos cofres p\u00fablicos e acess\u00edvel a todo brasileiro mediante concurso p\u00fablico;\r\n\r\nV - fun\u00e7\u00e3o gratificada: \u00e9 o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es, responsabilidades e direitos adicionais aos do cargo de provimento com designa\u00e7\u00e3o privativa dos servidores efetivos da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Indireta, Aut\u00e1rquicas e Funda\u00e7\u00f5es, a ser exercida em car\u00e1ter transit\u00f3rio e de confian\u00e7a;\r\n\r\nVI - carreira: \u00e9 o desenvolvimento dos servidores mediante progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nVII - categorias: \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o dos cargos p\u00fablicos em Administra\u00e7\u00e3o Geral, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, conforme Anexos I, II e III;\r\n\r\nVIII - padr\u00e3o de vencimento \u00e9 o algarismo ar\u00e1bico que classifica os cargos, vinculando ao vencimento-base original proporcional;\r\n\r\nIX - merecimento \u00e9 o resultado satisfat\u00f3rio decorrente do procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para obten\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o ou de promo\u00e7\u00e3o, observadas as normas estabelecidas nesta Lei e em regulamento espec\u00edfico;\r\n\r\nX - vencimento original \u00e9 a retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pelo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, com valor fixado em Lei;\r\n\r\nXI - vencimento-base \u00e9 o vencimento-base original somado aos valores de incorpora\u00e7\u00f5es permanentes de qualquer natureza, exclu\u00eddos acr\u00e9scimos transit\u00f3rios ou eventuais como os valores de horas extraordin\u00e1rias, gratifica\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios ou similares;\r\n\r\nXII -remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 a soma dos vencimentos com os adicionais de car\u00e1ter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas \u00e0 natureza ou local de trabalho, gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade, vantagem pessoal ou outras provenientes de direito adquirido, exclu\u00eddas di\u00e1rias, ajuda de custo e sal\u00e1rio-fam\u00edlia.\r\n\r\n \r\n\r\nCAP\u00cdTULO II\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA\r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o I\r\n\r\nDisposi\u00e7\u00e3o Preliminar\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba O desenvolvimento dos servidores na carreira de que trata esta Lei, dar-se-\u00e1 mediante progress\u00e3o vertical e promo\u00e7\u00e3o horizontal.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Progress\u00e3o vertical \u00e9 a mudan\u00e7a do servidor de uma refer\u00eancia para a refer\u00eancia seguinte, dentro da mesma classe, e depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e do cumprimento do interst\u00edcio m\u00ednimo de um ano.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Promo\u00e7\u00e3o horizontal \u00e9 passagem do servidor da \u00faltima classe para a primeira da classe subsequente do mesmo n\u00edvel de carreira e depender\u00e1, cumulativamente, da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, do cumprimento de interst\u00edcio m\u00ednimo de 5 (cinco) anos e da observ\u00e2ncia do n\u00famero de vagas para cada classe.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 4\u00ba \u00c9 vedada a progress\u00e3o vertical e a promo\u00e7\u00e3o horizontal de servidor durante o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio.\r\n\r\n \r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o II\r\n\r\nProgress\u00e3o\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 5\u00ba A evolu\u00e7\u00e3o do servidor em efetivo exerc\u00edcio ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s de progress\u00f5es funcionais, observado os crit\u00e9rios de merecimento definidos nesta Lei.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 6\u00ba As progress\u00f5es se efetuar\u00e3o anualmente, sempre no m\u00eas de janeiro de cada ano.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 7\u00ba Para ter direito \u00e0 progress\u00e3o, o servidor que estiver no efetivo exerc\u00edcio de seu cargo dever\u00e1, cumulativamente:\r\n\r\n \r\n\r\nI - ser aprovado em est\u00e1gio probat\u00f3rio;\r\n\r\nII - ter obtido, no m\u00ednimo, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 70% (setenta por cento) de na \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, apuradas pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, conforme normas previstas no Estatuto;\r\n\r\nIII - n\u00e3o ter sofrido penalidade de advert\u00eancia ou suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do cargo, em decorr\u00eancia de processo administrativo nos \u00faltimos 12 (doze) meses anteriores;\r\n\r\nIV - n\u00e3o ter faltas injustificadas nos \u00faltimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 8\u00ba A progress\u00e3o se efetua em uma escala de refer\u00eancias que se inicia em 01 (um) e tem sequ\u00eancia cardinal ilimitada.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 9\u00ba Caso n\u00e3o se verifique a progress\u00e3o, o servidor permanecer\u00e1 na refer\u00eancia em que se encontra para efeito de nova apura\u00e7\u00e3o para progress\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 10. Fica estabelecido o \u00edndice de 2,5% (dois e meio por cento), incidente sobre o vencimento base do servidor para a progress\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 11.A progress\u00e3o prevista nesta se\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 concedida aos ocupantes do cargo de Professor, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate a Endemias, nos exerc\u00edcios em que a atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Nacional for inexistente ou inferior ao percentual de 2,5% (dois e meio por cento).\r\n\r\n \r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o III\r\n\r\nPromo\u00e7\u00e3o\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 12. A promo\u00e7\u00e3o se processar\u00e1 a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o e depender\u00e1 sempre da exist\u00eancia de disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 13. O provimento de cargos efetivos se dar\u00e1 na classe inicial A, sendo considerado, para cada oportunidade de promo\u00e7\u00e3o, o seguintepercentual de vagas, do total de cargos p\u00fablicos separados por n\u00edvel de escolaridade de cada categoria:\r\n\r\n \r\n\r\nI - para a Classe B: 40% do total de vagas dos cargos p\u00fablicos de cada n\u00edvel de escolaridade por categoria;\r\n\r\n \r\n\r\nII - para a Classe C: 30% do total de vagas dos cargos p\u00fablicos de cada n\u00edvel de escolaridade por categoria;\r\n\r\n \r\n\r\nIII - para a Classe D: 20% do total de vagas dos cargos p\u00fablicos de cada n\u00edvel de escolaridade por categoria;\r\n\r\n \r\n\r\nIV - para a Classe E: 10% do total de vagas dos cargos p\u00fablicos de cada n\u00edvel de escolaridade por categoria.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O servidor concorrer\u00e1 \u00e0 promo\u00e7\u00e3o segundo o percentual de vagas destinado ao n\u00edvel de escolaridade do cargo ocupado.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 14. Somente poder\u00e1 concorrer \u00e0 promo\u00e7\u00e3o o servidor que estiver no efetivo exerc\u00edcio de seu cargo.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 15. Para c\u00e1lculo da promo\u00e7\u00e3o, cada carreira contar\u00e1 com 4 classes, com percentual de 10% de aumento salarial entre cada uma das classes, incidente sobre o vencimento-base do servidor.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 16. Para concorrer \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, o servidor dever\u00e1, cumulativamente:\r\n\r\n \r\n\r\nI - cumprir o interst\u00edcio m\u00ednimo de 05 (cinco) anos na classe em que se encontra;\r\n\r\n \r\n\r\nII - ter obtido, no m\u00ednimo, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 70% (setenta por cento) na \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o de desempenho apurada pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Desempenho, de acordo com as normas previstas em regulamento espec\u00edfico;\r\n\r\nIII - n\u00e3o ter sofrido penalidade de advert\u00eancia ou suspens\u00e3o no exerc\u00edcio do cargo, em decorr\u00eancia de processo administrativo nos \u00faltimos 05 (cinco) anos, contados da data do pedido de promo\u00e7\u00e3o, correspondente a cada classe;\r\n\r\nIV - n\u00e3o ter mais que 03 faltas injustificadas nos \u00faltimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 17.A promo\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 sempre mediante processo de sele\u00e7\u00e3o interna, cujas normas, condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos no procedimento de sele\u00e7\u00e3o interna, ser\u00e3o fixados em edital que ser\u00e1 divulgado de modo a garantir efetiva publicidade.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o basear-se-\u00e1 nos resultados obtidos na an\u00e1lise de desempenho, com crit\u00e9rio decrescente de nota na avalia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 18.Em caso de empate na classifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 utilizado os seguintes crit\u00e9rios de desempate:\r\n\r\n \r\n\r\nI - para os cargos de n\u00edvel fundamental, na seguinte ordem sucessiva:\r\n\r\n \r\n\r\na) o servidor que possuir ensino m\u00e9dio completo;\r\n\r\nb) o servidor que possuir ensino superior em \u00e1rea afim do cargo;\r\n\r\nc) o servidor que tiver maior tempo de participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es ou grupo de trabalho, contando-se apenas as participa\u00e7\u00f5es dos 05 anos da promo\u00e7\u00e3o correspondente;\r\n\r\nd) o servidor que tiver maior tempo de servi\u00e7o em cargo de chefia ou dire\u00e7\u00e3o, considerando o per\u00edodo de cada promo\u00e7\u00e3o;\r\n\r\ne) permanecendo o empate, o servidor que contar maior tempo de servi\u00e7o na \u00e1rea respectiva ao cargo efetivo.\r\n\r\n \r\n\r\nII - para cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e t\u00e9cnico, na seguinte ordem sucessiva:\r\n\r\n \r\n\r\na) o servidor que possuir ensino superior em \u00e1rea afim do cargo;\r\n\r\nb) o servidor que possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em \u00e1rea afim do cargo;\r\n\r\nc) o servidor que tiver maior tempo de participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es ou grupo de trabalho, contando-se apenas as participa\u00e7\u00f5es dos 05 (cinco) anos da promo\u00e7\u00e3o correspondente;\r\n\r\nd) o servidor que tiver maior tempo de servi\u00e7o em cargo de chefia ou dire\u00e7\u00e3o, considerando o per\u00edodo de cada promo\u00e7\u00e3o;\r\n\r\ne) permanecendo o empate, o servidor que contar maior tempo de servi\u00e7o na \u00e1rea respectiva ao cargo efetivo.\r\n\r\n \r\n\r\nIII - para cargos de n\u00edvel superior na seguinte ordem sucessiva:\r\n\r\n \r\n\r\na) o servidor que possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em \u00e1rea afim do cargo;\r\n\r\nb) o servidor que possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu em \u00e1rea afim do cargo;\r\n\r\nc) o servidor que tiver maior tempo de participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es ou grupo de trabalho, contando-se apenas as participa\u00e7\u00f5es dos 05 (cinco) anos da promo\u00e7\u00e3o correspondente;\r\n\r\nd) o servidor que tiver maior tempo de servi\u00e7o em cargo de chefia ou dire\u00e7\u00e3o, considerando o per\u00edodo de cada promo\u00e7\u00e3o;\r\n\r\ne) permanecendo o empate, o servidor que contar maior tempo de servi\u00e7o na \u00e1rea respectiva ao cargo efetivo.\r\n\r\n \r\n\r\nCAP\u00cdTULO III\r\n\r\nDO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 19. A estrutura dos cargos, vencimentos originais e atribui\u00e7\u00f5es fica estabelecida em conformidade com os Anexos I, II e III desta lei, classificadas nas seguintes categorias: Administra\u00e7\u00e3o Geral, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o respectivamente.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 20. Os cargos de provimento efetivo constantes nos Anexos desta Lei, ser\u00e3o providos mediante nomea\u00e7\u00e3o ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, conforme normas previstas no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Pimenta Bueno.\r\n\r\n \r\n\r\nCAP\u00cdTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERA\u00c7\u00c3O, DO VENCIMENTO E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 21.Al\u00e9m do vencimento estipulado nesta lei, e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Pimenta Bueno, ser\u00e3o devidos aos servidores as gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais e aux\u00edlios, previstas neste cap\u00edtulo.\r\n\r\n \r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o I\r\n\r\nGratifica\u00e7\u00f5es para Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Geral\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 22.Fica autorizada a concess\u00e3o das seguintes gratifica\u00e7\u00f5es e produtividades para os servidores efetivos da Administra\u00e7\u00e3o Geral, al\u00e9m de outras estabelecidas em Lei:\r\n\r\nI - fun\u00e7\u00e3o gratificada;\r\n\r\nII - gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade de auditoria;\r\n\r\nIII - gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade jur\u00eddica;\r\n\r\nIV - gratifica\u00e7\u00e3o por tempo integral e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva;\r\n\r\nV - gratifica\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte;\r\n\r\nVI - gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade vari\u00e1vel;\r\n\r\nVII - gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade vari\u00e1vel por desempenho de servi\u00e7os t\u00e9cnicos;\r\n\r\nVIII - gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal;\r\n\r\nIX - gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade de n\u00edvel superior;\r\n\r\nX - produtividade operacional.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As gratifica\u00e7\u00f5es e produtividades previstas neste artigo s\u00e3o inacumul\u00e1veis com a remunera\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, salvo a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no inciso VIII.\r\n\r\nArt. 23. A fun\u00e7\u00e3o gratificada, de livre designa\u00e7\u00e3o e dispensa, ser\u00e1 atribu\u00edda pelo Chefe do Executivo Municipal, por portaria, a servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de servidores da Administra\u00e7\u00e3o Geral, conforme tabela IV do Anexo I desta lei, conforme regulamento.\r\n\r\nArt. 24. A gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade de auditoria ser\u00e1 paga no valor de 170% (cento e setenta por cento) do respectivo vencimento base do servidor, que executar atividade de auditoria, conforme dispuser em regulamento.\r\n\r\nArt. 25. A gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade jur\u00eddica ser\u00e1 paga no valor de 170% (cento e setenta por cento) do respectivo vencimento base do servidor que executar atividades jur\u00eddicas, conforme dispuser em regulamento.\r\n\r\nArt. 26.A gratifica\u00e7\u00e3o por tempo integral e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ser\u00e1 paga no valor de 150% (cento e cinquenta por cento) do respectivo vencimento base do servidor, conforme disposto em regulamento.\r\n\r\nArt. 27.A gratifica\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte ser\u00e1 paga no valor de 100% (cem por cento) do respectivo sal\u00e1rio-base do servidor, ocupante do cargo de motorista ou designado por ato do Prefeito, na fun\u00e7\u00e3o de motorista, conforme disposto em regulamento.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.Os servidores beneficiados pela gratifica\u00e7\u00e3o de apoio ao Transporte n\u00e3o far\u00e3ojusa ajuda de custo e horas extras.\r\n\r\nArt. 28. A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade vari\u00e1vel ser\u00e1 paga aos servidores que forem designados em comiss\u00f5es para desempenhar atividades t\u00e9cnicas de grande complexidade, auferida por pontos, conforme disposto em regulamento.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.O valor do ponto ser\u00e1 equivalente ao valor de 0,017 (dezessete cent\u00e9simos) de R$ 133,00 limitada a 900 (novecentos) pontos para efeito de produtividade mensal, conforme tabela de pontua\u00e7\u00e3o de atividades regulamentadas por decreto.\r\n\r\nArt. 29.A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade vari\u00e1vel por desempenho de servi\u00e7os t\u00e9cnicos, a ser paga mensalmente, aos ocupantes dos cargos p\u00fablicos de Engenheiro Civil, Engenheiro Agr\u00f4nomo, Arquiteto, Desenhista T\u00e9cnico, em efetivo exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es desses cargos, observados o interesse p\u00fablico, conveni\u00eancia administrativa disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, conforme regulamentado por decreto.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade vari\u00e1vel por desempenho de servi\u00e7os t\u00e9cnicos ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,025 (vinte e cinco cent\u00e9simos) do valor de R$ 151,00, limitada a 1.250 (um mil duzentos e cinquenta) pontos para efeito de produtividade mensal, conforme tabela de pontua\u00e7\u00e3o de atividades regulamentadas por decreto.\r\n\r\nArt. 30. A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade Fiscal, ser\u00e1 concedida aos servidores ocupantes dos seguintes cargos:\r\n\r\nI - Auditor Tribut\u00e1rio;\r\n\r\nII - Fiscal de Tributos Municipais;\r\n\r\nIII - Fiscal de Obras e Posturas;\r\n\r\nIV - Fiscal Ambiental;\r\n\r\nV - Agente Municipal de Tr\u00e2nsito.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 1\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal, dever\u00e1 obedecer ao crit\u00e9rio de atribui\u00e7\u00e3o de pontos e ser\u00e1 paga mensalmente e individualmente, de forma a estimular o servidor a contribuir para o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o, do estabelecimento e manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, da seguran\u00e7a p\u00fablica, normas de postura, edifica\u00e7\u00e3o, sanit\u00e1ria e meio ambiente, tr\u00e2nsito bem como da efici\u00eancia e efic\u00e1cia das atividades inerentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 devida a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal quando:\r\n\r\nI - o servidor estiver cedido ou a disposi\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade, exceto se desempenhar atividades administrativas, no \u00e2mbito do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, desde que as atividades exercidas sejam diretamente de aux\u00edlio \u00e0 atividade fiscal, fazendo-se necess\u00e1ria a expressa determina\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico;\r\n\r\nII - o servidor estiver nos casos de suspens\u00e3o por for\u00e7a de processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nIII - n\u00e3o apresentar o relat\u00f3rio das atividades fiscalizat\u00f3rias realizadas.\r\n\r\n\u00a7 3\u00baA gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,025 (vinte e cinco cent\u00e9simos) do valor de R$ 151,00 limitada a 1750 (um mil setecentos e cinquenta) pontos para efeito de produtividade mensal, aos ocupantes do cargo previsto no inciso I do artigo 30 pela execu\u00e7\u00e3o de atividades estabelecidas conforme regulamento.\r\n\r\n\u00a7 4\u00baA gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,017 (dezessete cent\u00e9simos) do valor de R$ 133,00 limitada a 2.000 (dois mil) pontos para efeito de produtividade mensal, aos ocupantes dos cargos previstos nos incisos II e III do artigo 30 pela execu\u00e7\u00e3o de atividades estabelecidas conforme regulamento.\r\n\r\n\u00a7 5\u00baA gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,021 (vinte e um cent\u00e9simos) do valor de R$ 133,00 limitada a 1862 (um mil oitocentos e sessenta e dois) pontos para efeito de produtividade mensal, aos ocupantes do cargo previsto no inciso IV do artigo 30 pela execu\u00e7\u00e3o de atividades estabelecidas conforme regulamento.\r\n\r\n\u00a76\u00baA gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,017 (dezessete cent\u00e9simos) do valor de R$ 133,00 limitada a 1.000 (um mil) pontos para efeito de produtividade mensal, aos ocupantes do cargo previsto no inciso V do artigo 30 pela execu\u00e7\u00e3o de atividades estabelecidas conforme regulamento.\r\n\r\nArt. 31. A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade de n\u00edvel superior a ser paga mensalmente, aos ocupantes dos cargos p\u00fablicos de Auditor 1, Auditor 2, Auditor 3, Auditor de Controle Interno, Analista de Recursos Humanos, Contadores, Analista Ambiental e Procurador do Munic\u00edpio, em efetivo exerc\u00edcio, pela execu\u00e7\u00e3o de atividades estabelecidas conforme regulamento, observada disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria financeira e a conveni\u00eancia administrativa.\r\n\r\n\u00a7 1\u00baA gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade de n\u00edvel superior a ser paga mensalmente , aos ocupantes dos cargos p\u00fablicos de Auditor 1, Auditor 2, Auditor 3, Auditor de Controle Interno ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,025 (vinte e cinco cent\u00e9simos) do valor de R$ 151,00 limitada a 1250 (um mil duzentos e cinquenta) pontos para efeito de produtividade mensal, conforme tabela de pontua\u00e7\u00e3o de atividades regulamentadas por decreto.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade de n\u00edvel superior a ser paga mensalmente , aos ocupantes dos cargos p\u00fablicos de Analista de Recursos Humanos, Contadores, Analista Ambiental e Procurador do Munic\u00edpio , ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,025 (vinte e cinco cent\u00e9simos) do valor de R$ 151,00 limitada a 700 (setecentos) pontos para efeito de produtividade mensal, conforme tabela de pontua\u00e7\u00e3o de atividades regulamentadas por decreto.\r\n\r\nArt. 32. As gratifica\u00e7\u00f5es previstas nos incisos VI, VII, VIII e IX do art. 22 n\u00e3o ser\u00e3o concedidas a servidores licenciados do exerc\u00edcio do cargo, exceto nos casos considerados como de efetivo exerc\u00edcio nos termos do artigo 117 da Lei Municipal n\u00ba 2.732 de 13 de abril de 2021, hip\u00f3teses em que a gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igual \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica do valor percebido pelo servidor nos 3 (tr\u00eas) meses imediatamente anteriores, sendo que no per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias, al\u00e9m da gratifica\u00e7\u00e3o ser utilizada para c\u00e1lculo de 1/3 de f\u00e9rias, o servidor far\u00e1jusao pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias igual \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica do valor percebido pelo servidor nos \u00faltimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.\r\n\r\nArt. 33. A pontua\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es previstas nos incisos VI, VII, VIII e IX do art. 22 que durante o m\u00eas excederem ao limite m\u00e1ximo de pontos previstos, n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para aferi\u00e7\u00e3o de pontos no (s) m\u00eas (s) subsequente(s).\r\n\r\nArt. 34. A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade operacional ser\u00e1 devida aos servidores ocupantes dos cargos mencionados nos incisos I e II do \u00a71\u00ba deste artigo desde que desempenhem atividades e as metas previamente estabelecidas previstas em cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos SEMUSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo SEMAGRI.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade operacional ser\u00e1 paga nos seguintes valores:\r\n\r\nI - Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Carpinteiro, Coveiro, Eletrot\u00e9cnico, Eletricista de Manuten\u00e7\u00e3o, Gari, Marceneiro, Cont\u00ednuo e Pedreiro, no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nII - Mec\u00e2nico, no valor mensal de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais);\r\n\r\nIII - Operador de P\u00e1 Carregadeira ou Retroescavadeira, Operador de Trator Pneus, Operador de Trator Esteira, Operador de Patrol e Operador de Escavadeira Hidr\u00e1ulica, no valor mensal de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais).\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A produtividade ser\u00e1 mensurada por pontua\u00e7\u00e3o, conforme tarefas e/ou atividades previstas dentro do cronograma da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos - SEMUSP, devendo a mesma ser regulamentada por Decreto.\r\n\r\n\u00a7 3\u00ba Para alcan\u00e7ar as metas de pontua\u00e7\u00e3o os servidores contemplados com a gratifica\u00e7\u00e3o ter\u00e3o que fazer regime especial de trabalho, e s\u00f3 far\u00e3ojusa gratifica\u00e7\u00e3o enquanto estiverem no efetivo exerc\u00edcio do cargo.\r\n\r\n \r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o II\r\n\r\nGratifica\u00e7\u00f5es para servidores da Sa\u00fade\r\n\r\n \r\n\r\nArt 35.Fica autorizada a concess\u00e3o das seguintes gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios para os servidores da sa\u00fade, al\u00e9m de outras estabelecidas em Lei:\r\n\r\nI - gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade m\u00e9dica;\r\n\r\nII - gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o auxiliar e t\u00e9cnica;\r\n\r\nIII - gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior;\r\n\r\nIV - gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal sanit\u00e1ria ;\r\n\r\nV - gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o pela responsabilidade t\u00e9cnica farmac\u00eautica;\r\n\r\nVI - gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para ser respons\u00e1vel t\u00e9cnica do setor de Fisioterapia do Munic\u00edpio;\r\n\r\nVII - gratifica\u00e7\u00e3o de atividade de vacinador;\r\n\r\nVIII - gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o pela responsabilidade t\u00e9cnica de nutricionista;\r\n\r\nIX - gratifica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar;\r\n\r\nX - gratifica\u00e7\u00e3o de Presidente da Equipe do N\u00facleo de Seguran\u00e7a do Paciente do Hospital e Maternidade Ana Neta;\r\n\r\nXI - gratifica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade do Hospital e Maternidade Ana Neta;\r\n\r\nXII - gratifica\u00e7\u00e3o especial pela Dire\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica do Hospital e Maternidade Ana Neta;\r\n\r\nXIII - gratifica\u00e7\u00e3o especial pela dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Hospital e Maternidade Ana Neta;\r\n\r\nXIV - gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de enfermeiro;\r\n\r\nXV - gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem;\r\n\r\nXVI - gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo;\r\n\r\nXVII gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de assistente social;\r\n\r\nXVIII - gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de odont\u00f3logo;\r\n\r\nXIX - gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico em higiene dental;\r\n\r\nXX - gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de odontologia;\r\n\r\nXXI - gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade;\r\n\r\nXXII - aux\u00edlio deslocamento aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0 endemias;\r\n\r\nXXIII - aux\u00edlio deslocamento aos motoristas do setor de regula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 36.A gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade m\u00e9dica poder\u00e1 ser concedida aos m\u00e9dicos em efetivo exerc\u00edcio do cargo nas seguintes hip\u00f3teses e valores:\r\n\r\nI - por visita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica hospitalar:\r\n\r\na) cl\u00ednicas de pediatria e obstetr\u00edcia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensal;\r\n\r\nb) cl\u00ednica m\u00e9dica geral de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) mensal.\r\n\r\nII- por exames m\u00e9dicos:\r\n\r\na) m\u00e9dico ortopedista de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por consulta ambulatorial realizada no HMMAN e demais unidades de sa\u00fade;\r\n\r\nb) m\u00e9dico ultrassonografista de R$ 28,00 (vinte e oito reais) por exame realizado.\r\n\r\nIII - por atendimento especializado em anestesia:\r\n\r\na) m\u00e9dico 40 horas: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) mensal;\r\n\r\nb) m\u00e9dico 24 horas: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) mensal;\r\n\r\nc) m\u00e9dico 20 horas: R$ 3.800,00 (tr\u00eas mil e oitocentos reais) mensal.\r\n\r\nIV - por programas da sa\u00fade:\r\n\r\na) programa de controle \u00e0 hansen\u00edase, tuberculose e leishmaniose de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensal;\r\n\r\nb) rede b\u00e1sica de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensal;\r\n\r\nc) CAPS - Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) mensal;\r\n\r\nd) Equipe Sa\u00fade da Fam\u00edlia: R$ 6.582,00 (seis mil quinhentos e oitenta e dois reais) para 40 horas semanais.\r\n\r\nV - para atendimento em pronto socorro:\r\n\r\na) m\u00e9dico 40 horas R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) mensal;\r\n\r\nb) m\u00e9dico 24 horas R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais) mensal;\r\n\r\nc) m\u00e9dico 20 horas R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensal.\r\n\r\nVI - por especializa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica:\r\n\r\na) m\u00e9dico 40 horas R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) mensal;\r\n\r\nb) m\u00e9dico 24 horas R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais) mensal;\r\n\r\nc) m\u00e9dico 20 horas R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensal.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 37. A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o auxiliar e t\u00e9cnica \u00e9 devida aos servidores efetivos da sa\u00fade de n\u00edvel fundamental e t\u00e9cnico com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), que estejam em exerc\u00edcio do cargo.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A gratifica\u00e7\u00e3o de que trata este artigo n\u00e3o poder\u00e1 ser percebida cumulativamente com qualquer outra gratifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando sua denomina\u00e7\u00e3o ou natureza.\r\n\r\nArt. 38.A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior \u00e9 devida aos servidores efetivos da sa\u00fade de n\u00edvel superior, no valor de R$ 592,40 (quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), que estejam em exerc\u00edcio do cargo.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A gratifica\u00e7\u00e3o de que trata este artigo n\u00e3o poder\u00e1 ser percebida cumulativamente com qualquer outra gratifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando sua denomina\u00e7\u00e3o ou natureza.\r\n\r\nArt. 39. A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade Fiscal Sanit\u00e1ria ser\u00e1 concedida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Sanit\u00e1rio, devendo obedecer ao crit\u00e9rio de atribui\u00e7\u00e3o de pontos e ser\u00e1 paga mensalmente e individualmente, de forma a estimular o servidor a contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o presentes na produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e/ou produtos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse \u00e0 sa\u00fade, de modo a garantir a seguran\u00e7a adequada para a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 devida a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade Fiscal Sanit\u00e1ria quando:\r\n\r\n \r\n\r\nI - o servidor estiver cedido ou a disposi\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade, exceto se desempenhar atividade administrativas, no \u00e2mbito do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, desde que a atividades exercidas sejam diretamente de aux\u00edlio \u00e0 atividade fiscal, fazendo-se necess\u00e1ria a expressa determina\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico;\r\n\r\n \r\n\r\nII - o servidor que estiver nos casos de suspens\u00e3o por for\u00e7a de processo administrativo disciplinar;\r\n\r\n \r\n\r\nIII - n\u00e3o apresentar o relat\u00f3rio das atividades fiscalizat\u00f3rias realizadas.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade Fiscal Sanit\u00e1ria ser\u00e1 auferida por pontos equivalentes a 0,017 (dezessete cent\u00e9simos) do valor de R$ 133,00, limitada a 2.000 (dois mil) pontos para efeito de produtividade mensal, aos ocupantes do cargo de Fiscal Sanit\u00e1rio pela execu\u00e7\u00e3o de atividades estabelecidas conforme regulamento.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 3\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade Fiscal Sanit\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 concedida a servidores licenciados do exerc\u00edcio do cargo, exceto nos casos considerados como de efetivo exerc\u00edcio nos termos do artigo 117 da Lei Municipal n\u00ba 2.732 de 13 de abril de 2021, hip\u00f3teses em que a gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igual \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica do valor percebido pelo servidor nos 3 (tr\u00eas) meses imediatamente anteriores, sendo que no per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias, al\u00e9m da gratifica\u00e7\u00e3o ser utilizada para c\u00e1lculo do 1/3 de f\u00e9rias, o servidor far\u00e1jusao pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias igual \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica do valor percebido pelo servidor nos \u00faltimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.\r\n\r\n\u00a7 4\u00ba A pontua\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade Fiscal Sanit\u00e1ria que durante o m\u00eas excederem ao limite m\u00e1ximo de pontos previstos, n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para aferi\u00e7\u00e3o de pontos no (s) m\u00eas (s) subsequente(s).\r\n\r\nArt. 40. A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o pela responsabilidade t\u00e9cnica farmac\u00eautica no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) poder\u00e1 ser concedida aos servidores p\u00fablicos ocupantes do cargo de farmac\u00eautico-bioqu\u00edmico, em efetivo exerc\u00edcio do cargo, com registro no Conselho Regional de Farm\u00e1cias, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal para assumirem a responsabilidade t\u00e9cnica de farm\u00e1cias ou laborat\u00f3rios da rede p\u00fablica de sa\u00fade, sendo inacumul\u00e1vel com quaisquer outras gratifica\u00e7\u00f5es, cargo ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.\r\n\r\nArt. 41.A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o para ser respons\u00e1vel t\u00e9cnica do setor de Fisioterapia do Munic\u00edpio no valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) poder\u00e1 ser concedida aos servidores p\u00fablicos ocupantes do cargo de fisioterapeuta, em efetivo exerc\u00edcio do cargo, com registro no Conselho Regional de Fisioterapia, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal para assumir a responsabilidade t\u00e9cnica do setor de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como o profissional fisioterapeuta dever\u00e1 ter dedica\u00e7\u00e3o exclusiva para o munic\u00edpio, cumprindo integralmente sua carga hor\u00e1ria no munic\u00edpio, sendo inacumul\u00e1vel com quaisquer outras gratifica\u00e7\u00f5es, cargo ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.\r\n\r\nArt. 42. A gratifica\u00e7\u00e3o de atividade de vacinador no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais poder\u00e1 ser concedida aos servidores p\u00fablicos da \u00e1rea da sa\u00fade, devidamente habilitados, que desempenharem a atividade de vacina\u00e7\u00e3o nas Unidades de Sa\u00fade, sendo inacumul\u00e1vel com quaisquer outras gratifica\u00e7\u00f5es, incentivos, cargo ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.\r\n\r\nArt. 43.A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o pela responsabilidade t\u00e9cnica no valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) poder\u00e1 ser concedida aos servidores p\u00fablicos ocupantes do cargo de nutricionista, em efetivo exerc\u00edcio do cargo, com registro no Conselho Regional de Nutricionistas, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal, sendo inacumul\u00e1vel com quaisquer outras gratifica\u00e7\u00f5es, cargo ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.\r\n\r\nArt 44.O servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da sa\u00fade nomeado como Presidente da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, nos termos da Portaria N\u00ba. 2616 de 12 de maio de 1998 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou outra que vier a substituir, far\u00e1jusa uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), inacumul\u00e1vel com outras gratifica\u00e7\u00f5es ou cargo em comiss\u00e3o.\r\n\r\nArt. 45. O servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da sa\u00fade nomeado como Presidente da Equipe do N\u00facleo de Seguran\u00e7a do Paciente do Hospital e Maternidade Ana Neta, nos termos da Portaria n\u00ba 529, de 1\u00ba de abril de 2013 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou outra que vier a substituir, far\u00e1jusa uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) inacumul\u00e1vel com outras gratifica\u00e7\u00f5es ou cargo em comiss\u00e3o.\r\n\r\nArt. 46.O servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da sa\u00fade designado como respons\u00e1vel pela Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade do Hospital e Maternidade Ana Neta, nos termos da Portaria n\u00ba 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, far\u00e1jusa uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$720,00 (setecentos e vinte reais), inacumul\u00e1vel com outras gratifica\u00e7\u00f5es ou cargo em comiss\u00e3o.\r\n\r\nArt. 47. A gratifica\u00e7\u00e3o especial pela Dire\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica do Hospital e Maternidade Ana Neta ser\u00e1 paga no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao m\u00e9dico efetivo respons\u00e1vel pela respectiva dire\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 48. A gratifica\u00e7\u00e3o especial pela Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Hospital e Maternidade Ana Neta ser\u00e1 paga no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao m\u00e9dico efetivo respons\u00e1vel pela respectiva dire\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 49.Compete ao Diretor T\u00e9cnico e ao Diretor Cl\u00ednico do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, as atribui\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2147 de 27 de outubro de 2016, ou outra que vier a lhe substituir.\r\n\r\nArt. 50. As gratifica\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 47 e 48 s\u00e3o inacumul\u00e1veis com cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.\r\n\r\nArt. 51.A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de enfermeiro ser\u00e1 concedida no valor de R$ 1.754,00 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial-CAPS, ou no Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia-PSF.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Fica vedada a acumula\u00e7\u00e3o dessas gratifica\u00e7\u00f5es, entre si, bem como com qualquer outra forma de incentivo ou gratifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 52.A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem ser\u00e1 concedida no valor de R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial-CAPS, ou no Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia-PSF e Equipe de Sa\u00fade Bucal-ESB.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.Fica vedada a acumula\u00e7\u00e3o dessas gratifica\u00e7\u00f5es, entre si, bem como com qualquer outra forma de incentivo ou gratifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 53. A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo ser\u00e1 concedida no valor de R$1.754,00 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao Munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial-CAPS.\r\n\r\nArt. 54. A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de assistente social ser\u00e1 concedida no valor de R$ 1.754,00 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial-CAPS.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.Fica vedada a acumula\u00e7\u00e3o desta gratifica\u00e7\u00e3o com qualquer outra forma de incentivo ou gratifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 55. A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de odont\u00f3logo ser\u00e1 concedida no valor de R$ 1.429,00 (um mil, quatrocentos e vinte e nove reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia-PSF e Equipe de Sa\u00fade Bucal-ESB.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.Fica vedada a acumula\u00e7\u00e3o desta gratifica\u00e7\u00e3o com qualquer outra forma de incentivo ou gratifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 56.A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico em higiene dental ser\u00e1 concedida no valor de R$269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia-PSF e Equipe de Sa\u00fade Bucal-ESB.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Fica vedada a acumula\u00e7\u00e3o desta gratifica\u00e7\u00e3o com qualquer outra forma de incentivo ou gratifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 57.A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de odontologia ser\u00e1 concedida no valor de R$100,00 (cem reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia-PSF e Equipe de Sa\u00fade Bucal-ESB.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Fica vedada a acumula\u00e7\u00e3o desta gratifica\u00e7\u00e3o com qualquer outra forma de incentivo ou gratifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 58. A gratifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade ser\u00e1 concedida no valor de R$ 100,00 (cem reais), aos servidores efetivos municipais, bem como aos servidores estaduais ou federais cedidos ao munic\u00edpio, que efetivamente exercerem suas fun\u00e7\u00f5es no Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia-PSF e Equipe de Sa\u00fade Bucal-ESB.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.Fica vedada a acumula\u00e7\u00e3o desta gratifica\u00e7\u00e3o com qualquer outra forma de incentivo ou gratifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 59. Ser\u00e1 concedido aux\u00edlio deslocamento aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0 endemias no valor mensal deR$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.O aux\u00edlio deslocamento previsto neste artigo tem car\u00e1ter meramente indenizat\u00f3rio e:\r\n\r\nI - n\u00e3o tem natureza salarial;\r\n\r\nII - n\u00e3o ser\u00e1 incorporado, para quaisquer efeitos, ao vencimento, remunera\u00e7\u00e3o, provento ou pens\u00e3o;\r\n\r\nIII - n\u00e3o configurar\u00e1 rendimento tribut\u00e1vel e nem sofrer\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para o Plano de Seguridade Social;\r\n\r\nIV - n\u00e3o refletir\u00e1 na base de c\u00e1lculo de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, licen\u00e7a pr\u00eamio, afastamentos etc.\r\n\r\nArt. 60. Ser\u00e1 concedido aux\u00edlio deslocamento a ser pago aos servidores p\u00fablicos, mesmo que cedidos ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, que estejam exercendo a fun\u00e7\u00e3o de motorista do setor de regula\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Pimenta Bueno/RO.\r\n\r\n\u00a7 1\u00baFicam definidos os seguintes crit\u00e9rios e valores a serem pagos a t\u00edtulo de aux\u00edlio deslocamento por atividade espec\u00edfica:\r\n\r\nI - os servidores lotados no setor de regula\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, na fun\u00e7\u00e3o de motorista, que realizarem transportes eletivos de pacientes, emmicro-\u00f4nibus ou vans, que se deslocarem semanalmente do munic\u00edpio dePimenta Bueno/ROpara o Munic\u00edpio de Porto Velho/RO, com ou sem pernoite, far\u00e3ojusa um aux\u00edlio deslocamento no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por m\u00eas, e ser\u00e3o nomeados no m\u00e1ximo 2 (dois) motoristas;\r\n\r\nII - os servidores lotados no setor de regula\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ocupantes da fun\u00e7\u00e3o de motorista, que realizarem transporte eletivos de pacientes, para o tratamento de hemodi\u00e1lise e oncologia, se deslocando da cidade de Pimenta Bueno/ROpara o Munic\u00edpio de Cacoal/RO, far\u00e3ojusa um aux\u00edlio deslocamento no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por m\u00eas, e ser\u00e3o nomeados no m\u00e1ximo 3 (tr\u00eas) motoristas.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba O aux\u00edlio institu\u00eddo nocaputdeste artigo tem car\u00e1ter meramente indenizat\u00f3rio e:\r\n\r\nI - n\u00e3o tem natureza salarial;\r\n\r\nII - n\u00e3o ser\u00e1 incorporado, para quaisquer efeitos, ao vencimento, remunera\u00e7\u00e3o, provento ou pens\u00e3o;\r\n\r\nIII - n\u00e3o configura rendimento tribut\u00e1vel e nem sofrer\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para o Plano de Seguridade Social;\r\n\r\nIV - n\u00e3o refletir\u00e1 na base de c\u00e1lculo de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, licen\u00e7a pr\u00eamio, afastamentos etc.\r\n\r\n\u00a7 3\u00ba Os servidores que perceberem o aux\u00edlio deslocamento de que trata ocaputdeste artigo, n\u00e3o far\u00e3ojusao recebimento de di\u00e1rias na data do deslocamento e dever\u00e3o deslocar-se sempre que se fizer necess\u00e1rio.\r\n\r\n\u00a7 4\u00ba Os servidores que perceberem o aux\u00edlio deslocamento de que trata ocaputdeste artigo, somente poder\u00e3o receber di\u00e1rias civis na hip\u00f3tese de o motivo do deslocamento diferir do estabelecido nocaputdeste artigo.\r\n\r\n\u00a7 5\u00ba Caso haja a necessidade de acompanhamento de outros profissionais, os mesmos ser\u00e3o pagos nos termos das regras do pagamento de di\u00e1ria civil.\r\n\r\n\u00a7 6\u00ba Fica expressamente proibido o ac\u00famulo de mais de um aux\u00edlio deslocamento por servidor p\u00fablico.\r\n\r\n\u00a7 7\u00ba A escala rotativa ser\u00e1 elaborada a cada quadrimestre pelaSecretaria Municipal de Sa\u00fade de Pimenta Bueno/RO, ou, ainda, por quem for designado pela Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, de acordo com a necessidade do servi\u00e7o.\r\n\r\n\u00a7 8\u00ba Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o da escala rotativa, dever\u00e1 ser emitida portaria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ou por quem for pelo mesmo determinado para tanto, autorizando o pagamento do aux\u00edlio deslocamento.\r\n\r\n\u00a7 9\u00ba A portaria ter\u00e1 validade de 120 dias, devendo ser reemitida quadrimestralmente, ou quando se fizer necess\u00e1rios.\r\n\r\n\u00a7 10. Os respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o da escala rotativa, dever\u00e3o informar, mensalmente e em tempo h\u00e1bil, o rol de servidores que ter\u00e3o direito ao recebimento do aux\u00edlio deslocamento ao setor respons\u00e1vel pela folha de pagamento.\r\n\r\n\u00a7 11. O pagamento do aux\u00edlio deslocamento ser\u00e1 realizado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao envio do rol de servidores ao setor respons\u00e1vel pela folha de pagamento.\r\n\r\n\u00a7 12. Fica expressamente proibido o pagamento do aux\u00edlio deslocamento para o servidor cujo nome n\u00e3o esteja inserido na escala,ressalvada a hip\u00f3tese de eventual altera\u00e7\u00e3o desta, no interesse do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\r\n\u00a7 13. O pagamento do aux\u00edlio deslocamento ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero de dias fixado na escalarotativa e em caso de n\u00e3o cumprimento integral da escala mensal, pelo servidor nela inserido, ser\u00e1 realizado o c\u00e1lculo proporcional dos dias efetivamente trabalhados para efeito de pagamento do aux\u00edlio deslocamento.\r\n\r\n\u00a7 14. N\u00e3o ser\u00e3o pagos os dias em que o servidor escalado faltar ou se afastar do servi\u00e7o por qualquer motivo.\r\n\r\n\u00a7 15. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da escala rotativa ser\u00e1 feita pelo superior imediato do servidor escalado.\r\n\r\n\u00a7 16. O pagamento do aux\u00edlio deslocamento n\u00e3o se subordina a hor\u00e1rios pr\u00e9-definidos, devendo o servidor escalado se apresentar imediatamente ao servi\u00e7o, quando convocado.\r\n\r\n \r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o III\r\n\r\nGratifica\u00e7\u00f5es para servidores da Educa\u00e7\u00e3o\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 61.Fica autorizada a concess\u00e3o das seguintes gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios para os servidores da educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras estabelecidas em Lei:\r\n\r\nI - fun\u00e7\u00e3o gratificada de assessoramento;\r\n\r\nII - fun\u00e7\u00e3o gratificada pelo exerc\u00edcio de dire\u00e7\u00e3o, vice-dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, orienta\u00e7\u00e3o educacional ou secretariado escolar;\r\n\r\nIII - gratifica\u00e7\u00e3o de 5% (cinco por cento) de Incentivo aos professores;\r\n\r\nIV - aux\u00edlio pecuni\u00e1rio para exerc\u00edcio em escola de dif\u00edcil acesso.\r\n\r\nArt. 62. A fun\u00e7\u00e3o gratificada de assessoramento, de livre designa\u00e7\u00e3o e dispensa, ser\u00e1 atribu\u00edda pelo Chefe do Executivo Municipal, por portaria, a servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de servidores da Educa\u00e7\u00e3o, pelo desempenho de fun\u00e7\u00e3o de assessoramento t\u00e9cnico, conforme tabela IV do Anexo III desta lei, e regulamentada por decreto.\r\n\r\nArt. 63. As gratifica\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o, vice-dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, orienta\u00e7\u00e3o educacional e secret\u00e1rio escolar obedecer\u00e3o \u00e0 tipologia escolar constante na tabela V do Anexo III.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o se aplica o disposto no caput deste artigo para os servidores das escolas multisseriadas.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Ser\u00e1 designado um servidor por unidade escolar para cada uma das fun\u00e7\u00f5es descritas na tabela V do Anexo III desta lei, salvo para as unidades escolares inseridas na tipologia 04 da tabela V do Anexo III desta lei, a qual ser\u00e1designado 02 (dois) Coordenadores Pedag\u00f3gicos e 02 (dois) Orientadores Educacionais.\r\n\r\nArt. 64. A gratifica\u00e7\u00e3o de 5% (cinco por cento) de Incentivo aos professores municipais por perman\u00eancia em sala de aula, com aplica\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio-base, ser\u00e1 concedida aos professores que efetivamente estiverem em sala de aula e que cumpram integralmente todos os dias letivos do m\u00eas, com exce\u00e7\u00e3o \u00e0s faltas devidamente justificadas.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.A percep\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 cumulativo ao vencimento, n\u00e3o gerando efeitos indenizat\u00f3rios.\r\n\r\nArt. 65. Fica assegurado aux\u00edlio pecuni\u00e1rio para exerc\u00edcio em escola de dif\u00edcil acesso para diretor, vice-diretor e supervisor escolar em escolas consideradas de dif\u00edcil acesso, assim consideradas as situadas nos seguintes setores:\r\n\r\nI - Roosevelt: 30% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo;\r\n\r\nII - Calc\u00e1rio: 25% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo;\r\n\r\nIII - Urucumacu\u00e3: 15% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo; e\r\n\r\nIV - Dimba: 10% sobre o sal\u00e1riom\u00ednimo.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a71\u00ba Ser\u00e1 de responsabilidade da SEMEC, informar as inclus\u00f5es e exclus\u00f5es quando necess\u00e1rio, para fins de percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio previsto nocaputdeste artigo.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba O aux\u00edlio institu\u00eddo nocaputdeste artigo t\u00eam car\u00e1ter meramente indenizat\u00f3rio e:\r\n\r\nI - n\u00e3o tem natureza salarial;\r\n\r\nII - n\u00e3o ser\u00e1 incorporado, para quaisquer efeitos, ao vencimento, remunera\u00e7\u00e3o, provento ou pens\u00e3o;\r\n\r\nIII - n\u00e3o configurar\u00e1 rendimento tribut\u00e1vel e nem sofrer\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para o Plano de Seguridade Social;\r\n\r\nIV - n\u00e3o refletir\u00e1 na base de c\u00e1lculo de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, licen\u00e7a pr\u00eamio, afastamentos etc.\r\n\r\nCAP\u00cdTULO V\r\n\r\nDA CAPACITA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nArt. 66. Fica institu\u00edda como atividade permanente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal a capacita\u00e7\u00e3o de seus servidores, tendo como objetivos:\r\n\r\nI - criar e desenvolver h\u00e1bitos, valores e comportamentos adequados ao digno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\r\n\r\nII - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administra\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nIII - estimular o desenvolvimento funcional, criando condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias ao constante aperfei\u00e7oamento dos servidores;\r\n\r\nIV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e0s finalidades da Administra\u00e7\u00e3o como um todo.\r\n\r\nArt. 67. Ser\u00e3o 03 (tr\u00eas) os tipos de capacita\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nI - de integra\u00e7\u00e3o, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Prefeitura de Pimenta Bueno de suas secretarias municipais e de transmiss\u00e3o de t\u00e9cnicas de rela\u00e7\u00f5es humanas;\r\n\r\nII - de forma\u00e7\u00e3o, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e t\u00e9cnicas referentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execu\u00e7\u00e3o de tarefas mais complexas;\r\n\r\nIII - de adapta\u00e7\u00e3o, com a finalidade de preparar o servidor para o exerc\u00edcio de novas fun\u00e7\u00f5es quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo.\r\n\r\nArt. 68. O treinamento ter\u00e1 sempre car\u00e1ter objetivo e pr\u00e1tico e ser\u00e1 ministrado, direta ou indiretamente, pela Secretaria de Fazenda e Administra\u00e7\u00e3o e pela Prefeitura de Pimenta Bueno:\r\n\r\nI - preferencialmente com a utiliza\u00e7\u00e3o de instrutores locais;\r\n\r\nII - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e est\u00e1gios realizados por institui\u00e7\u00f5es especializadas, sediadas ou n\u00e3o no munic\u00edpio;\r\n\r\nIII - atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de especialistas ou institui\u00e7\u00f5es especializadas, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n\r\nArt. 69. As chefias de todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos participar\u00e3o dos programas de treinamento:\r\n\r\nI - identificando e analisando, no \u00e2mbito de cada \u00f3rg\u00e3o, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas priorit\u00e1rios e propondo medidas necess\u00e1rias aos atendimentos das car\u00eancias identificadas e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos programas propostos;\r\n\r\nII - facilitando a participa\u00e7\u00e3o de seus subordinados nos programas de capacita\u00e7\u00e3o e adotando as medidas necess\u00e1rias para que os afastamentos, quando ocorrerem, n\u00e3o causem preju\u00edzos ao funcionamento regular da unidade administrativa;\r\n\r\nIII - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de instrutor;\r\n\r\nIV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nArt. 70.O servidor est\u00e1vel que n\u00e3o atingir a m\u00e9dia de 70% (setenta por cento) dever\u00e1 participar de programas internos de capacita\u00e7\u00e3o e remanejamento, entre outros, de acordo com a respectiva insufici\u00eancia de desempenho.\r\n\r\n \r\n\r\nCAP\u00cdTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 71.Os servidores municipais admitidos mediante concurso p\u00fablico, ocupantes de cargos de provimento efetivo regidos pelas Leis Municipais 1.380/2007, 1.385/2007, 1.386/2007 passar\u00e3o a integrar o Quadro de Pessoal estabelecido por este Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o PCCR, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, por meio do enquadramento nos cargos previstos nos Anexo I, II e III, cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam da mesma natureza e mesmo grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 72.Do enquadramento n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer redu\u00e7\u00e3o de vencimentos.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 73.Quando do enquadramento se verificar disparidade entre o valor do vencimento-base percebido pelo servidor e aquele indicado pelas Refer\u00eancias do respectivo cargo, far-se-\u00e1 o enquadramento na Refer\u00eancia cujo valor superior seja o mais pr\u00f3ximo do vencimento-base percebido pelo servidor.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 74.Fica garantido aos servidores municipais efetivos, as verbas de natureza permanente e vinculadas ao cargo p\u00fablico, adquiridas ao longo do tempo de servi\u00e7o, recebidas em raz\u00e3o de normas previstas nas legisla\u00e7\u00f5es anteriores, ou decorrentes de decis\u00e3o judicial transitada em julgado.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os servidores municipais admitidos em concurso p\u00fablico realizado antes da vig\u00eancia desta Lei, observados os direitos adquiridos, cumprir\u00e3o jornada de trabalho prevista no processo seletivo de sua admiss\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 75. Os servidores municipais admitidos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio, ter\u00e3o, durante 05 (cinco) anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Estatuto, direito de requerer \u00e0s promo\u00e7\u00f5es previstas nas Leis Municipais 1.380/2007, 1.385/2007 e 1.386/2007.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s o prazo estipulado nocaputdeste artigo, os servidores passar\u00e3o a ter direito somente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o na forma estabelecida nesta lei, a partir da classe subsequente a qual se encontrar.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 76.Ficam extintos os seguintes cargos p\u00fablicos: Administrador, Analista de Planejamento de Recursos H\u00eddricos, Eletricista de Autom\u00f3veis, Gestor Ambiental, Jornalista, Marceneiro, Art\u00edfice, Operador de Moto Serra, Instrutor de Inform\u00e1tica, Instrutor de Artesanato, Instrutor de Capoeira, Instrutor de Coral, Instrutor de Dan\u00e7as, Instrutor de Bal\u00e9, Instrutor de Fanfarra, Instrutor de Pintura de Tecidos, Instrutor de Pintura em Telas, Instrutor de Teatro, Instrutor de Viol\u00e3o, Tesoureiro, T\u00e9cnico em Agrimensura, T\u00e9cnico em Finan\u00e7as, Professor PEB II 25 horas e Professor PEB II 40 horas.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 77. Ficam mantidas, at\u00e9 sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es desta Lei, as normas regulamentares expedidas com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior naquilo que n\u00e3o forem incompat\u00edveis com os preceitos deste Plano de Cargos e Remunera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 78. O munic\u00edpio conceder\u00e1 reajuste sobre o vencimento base dos servidores municipais, admitidos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, no percentual de 8% (oito por cento) a ser concedido de forma escalonada entre os anos de 2022 a 2024, conforme possibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 79. Altera o artigo 59 da Lei Municipal n\u00ba 2.732 de 13 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 59. Conceder-se-\u00e1 aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, destinado a subsidiar as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do servidor,a todos osservidores p\u00fablicos, da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Excetua-se de receber o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, os servidores ocupantes de cargos tempor\u00e1rios.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Para fins de concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o considerados como efetivo exerc\u00edcio as aus\u00eancias e os afastamentos do servidor previstos nos artigos 111 e 117 desta lei.\r\n\r\n\u00a7 3\u00ba O pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 devido nas seguintes hip\u00f3teses:\r\n\r\nI - durante os primeiros 03 (tr\u00eas) meses da percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a;\r\n\r\nII - durante todo o per\u00edodo do afastamento nos casos de:\r\n\r\na) aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio;\r\n\r\nb) aux\u00edlio-doen\u00e7a decorrente de doen\u00e7a oncol\u00f3gica.\r\n\r\n\u00a7 4\u00ba O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 extensivo aos servidores cedidos com \u00f4nus ao munic\u00edpio, desde que n\u00e3o perceba nenhum tipo de benef\u00edcio semelhante no \u00f3rg\u00e3o de origem.\r\n\r\n\u00a7 5\u00ba O servidor que acumule cargo ou emprego, na forma do inciso XVI do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, far\u00e1jusa percep\u00e7\u00e3o de um \u00fanico aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00a7 6\u00ba O Aux\u00edlio de que trata ocaputdeste artigo:\r\n\r\nI - n\u00e3o tem natureza salarial, nem se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o para quaisquer efeitos;\r\n\r\nII - n\u00e3o constitui base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;\r\n\r\nIII - n\u00e3o se configura como rendimento tribut\u00e1vel do servidor.\r\n\r\n\u00a7 7\u00ba O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago na forma de t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o por cart\u00e3o eletr\u00f4nico ou magn\u00e9tico.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 80. Ficam revogadas as Leis Municipais 1.282/2006, 1.380/2007, 1.385/2007, 1.386/2007, 1.539/2009, 1.748/2011, 2.277/2017 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 81.Esta Lei entra em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.\r\n\r\n \r\n\r\nPimenta Bueno, Pal\u00e1cio Vicente Homem Sobrinho,\r\n\r\n \r\n\r\nARISMAR ARA\u00daJO DE LIMA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA I\r\n\r\n \r\n\r\nPADR\u00d5ES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS\r\n\r\nPadr\u00e3o\r\n\r\nVencimento Base Original\r\n\r\n1\r\n\r\n1.159,36\r\n\r\n2\r\n\r\n1.179,89\r\n\r\n3\r\n\r\n1.200,66\r\n\r\n4\r\n\r\n1.221,39\r\n\r\n5\r\n\r\n1.242,16\r\n\r\n6\r\n\r\n1.799,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1.860,00\r\n\r\n8\r\n\r\n1.892,00\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA II\r\n\r\n \r\n\r\nQUADRO DE CARGOS\r\n\r\nPadr\u00e3o 1\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n300\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nCONT\u00cdNUO\r\n\r\n4\u00aa DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n4\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O\r\n\r\n4\u00aa DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nGARI\r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n31\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n117\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nVIVEIRISTA\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 2\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nARTES\u00c3O\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nMEC\u00c2NICO\r\n\r\n4\u00aa DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 3\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nMOTORISTA CNH A/D\r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n48\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nOPERADOR DE P\u00c1 CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA\r\n\r\n4\u00aa S\u00c9RIE DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nOPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDR\u00c1ULICA (PC)\r\n\r\n4\u00aa S\u00c9RIE DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA \u00c1REA DO CARGO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nOPERADOR DE PATROL\r\n\r\n4\u00aa S\u00c9RIE DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nOPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA\r\n\r\n4\u00aa S\u00c9RIE DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nOPERADOR DE TRATOR DE PNEUS\r\n\r\n4\u00aa S\u00c9RIE DO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 4\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n137\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAGENTE DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAGENTE MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O CATEGORIA A/C\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO (SEXO FEMININO)\r\n\r\n93\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nCUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO (SEXO FEMININO)\r\n\r\n8\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nCUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO (SEXO FEMININO)\r\n\r\n9\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURA\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 5\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nDESENHISTA T\u00c9CNICO\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM N\u00cdVEL M\u00c9DIO (agr\u00edcola, agropecu\u00e1ria, ambiental e florestal)\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nELETROT\u00c9CNICO\r\n\r\nT\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nFISCAL TRIBUT\u00c1RIO\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO AGR\u00cdCOLA\r\n\r\nT\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ARQUIVO\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM BIBLIOTECA\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM INFORM\u00c1TICA\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n4\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 6\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nPROGRAMADOR DE SISTEMA DE INFORM\u00c1TICA\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO COM FORMA\u00c7\u00c3O EM CONHECIMENTOS EM T\u00c9CNICAS E CONCEITOS B\u00c1SICOS EM CA-CLIPPER, CA-CLIPPER UTILIZA\u00c7\u00c3O AVAN\u00c7ADA, CLIPPER T\u00c9CNICAS E UTILIT\u00c1RIOS, REDES E JAVA\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 7\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal, com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - Bacharel Econ\u00f4micas, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Administra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nANALISTA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - Econ\u00f4micas, Bacharel em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Bacharel em Direito\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em Sistema de informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em arquivologia, com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUDITOR 1\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - Econ\u00f4micas, Bacharel em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Bacharel em Direito\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUDITOR 2\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em Ci\u00eancias cont\u00e1beis com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUDITOR 3\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - Bacharel em Engenharia Civil com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUDITOR TRIBUT\u00c1RIO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - Econ\u00f4micas, Bacharel em Ci\u00eancias cont\u00e1beis ou Bacharel em Direito.\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUDITOR DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - bacharel em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis com Registro no CRC.\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nBIBLIOTEC\u00c1RIO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - Bacharel em Biblioteconomia.\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nEDUCADOR F\u00cdSICO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO\r\n\r\nT\u00c9CNICO N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nT\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em Pedagogia, Assist\u00eancia Social ou Psicologia\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nPEDAGOGO SOCIAL\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em Pedagogia com Especializa\u00e7\u00e3o em Psicopedagogia\r\n\r\n4\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nPROCURADOR DO MUNIC\u00cdPIO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em Direito com registro na OAB.\r\n\r\n7\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 8\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em arquitetura e urbanismo, com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n4\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nENGENHEIRO AGR\u00d4NOMO\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR - Bacharel em Agronomia, com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nN\u00cdVEL SUPERIOR Bacharel em engenharia ou arquitetura, com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe.\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA III\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nQUADRO DE CARGOS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\n \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\n \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: efetuar trabalhos de escritura\u00e7\u00e3o, digita\u00e7\u00e3o, arquivamento, organiza\u00e7\u00e3o de documentos, protocolo, entrada e sa\u00edda de materiais, correspond\u00eancias, of\u00edcios e expedientes diversos, bem como executa servi\u00e7os de apoio nas \u00e1reas de recursos humanos, finan\u00e7as, almoxarifado, arquivo e log\u00edstica; receber e controlar bens patrimoniais, promovendo o respectivo emplaquetamento; atender ao p\u00fablico, pessoalmente ou por telefone, fornecendo e recebendo informa\u00e7\u00f5es; operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telef\u00f4nicas locais e, nacionais; entregar documentos, notifica\u00e7\u00f5es, comunicados e of\u00edcios, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como os mun\u00edcipes; prestar servi\u00e7os gerais; agendar e organizar os compromissos de seu superior; assessorar reuni\u00f5es, datilografar e/o digitar documentos; examinar processos; redigir memorandos, of\u00edcios e relat\u00f3rios; revisar o aspecto redacional, ordens de servi\u00e7o, instru\u00e7\u00f5es, exposi\u00e7\u00f5es de motivos, projetos e outros; manter atualizados os registros de estoques e controles; controlar processo de admiss\u00e3o; manter cadastros e controlar benef\u00edcios e vantagens oferecidas pela prefeitura; controlar e fiscalizar contratos de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais do munic\u00edpio; analisar requisi\u00e7\u00f5es de materiais; controlar sistemas de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o de servidores; acompanhar e auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o de eventos no munic\u00edpio; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAGENTE DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a inspe\u00e7\u00e3o higi\u00eanico-sanit\u00e1ria, tecnol\u00f3gica e industrial dos produtos de origem animal, bem como a pr\u00e9via fiscaliza\u00e7\u00e3o, sob o ponto de vista industrial e sanit\u00e1rio, de todos os produtos de origem animal, comest\u00edveis ou n\u00e3o-comest\u00edveis, sejam ou n\u00e3o adicionados de produtos vegetais, sendo que a inspe\u00e7\u00e3o abrangeanteepost mortemdos animais, recebimento, manipula\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, preparo, conserva\u00e7\u00e3o, acondicionamento, embalagem, dep\u00f3sito, rotulagem, tr\u00e2nsito e consumo de quaisquer produtos, subprodutos e res\u00edduos de valor econ\u00f4mico, adicionados ou n\u00e3o de vegetais, destinados ou n\u00e3o \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana, al\u00e9m da inspe\u00e7\u00e3o higi\u00eanico-sanit\u00e1ria, tecnol\u00f3gica e industrial dos produtos de origem vegetal, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o Federal, e o SISBI-POA e SISBI-POV, o qual dever\u00e1 atuar sob supervis\u00e3o do m\u00e9dico veterin\u00e1rio respons\u00e1vel; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAGENTE MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: orientar e prestar informa\u00e7\u00f5es a qualquer cidad\u00e3o sobre normas de tr\u00e2nsito e transporte; orientar e comunicar os acidentes de tr\u00e2nsito; autuar e aplicar as medidas administrativas pertinentes \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o, estacionamento e paradas, previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro - CTB; executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, transportes especiais, \u00f4nibus urbanos, t\u00e1xis, ciclomotores, motot\u00e1xis, transportes alternativos e transportes escolares, aplicando as medidas administrativas cab\u00edveis por infra\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o, estacionamento e parada; proceder \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos estacionamentos remunerados, previamente regulamentados pelo Poder P\u00fablico, com a finalidade de parqueamento de ve\u00edculos, aplicar medidas administrativas e/ou autuar os operadores e usu\u00e1rios por infra\u00e7\u00f5es ocorridas; fazer cumprir as normas regulamentares e da programa\u00e7\u00e3o operacional estabelecidas em ordens de servi\u00e7os para o sistema de transporte p\u00fablico, aplicar medidas administrativas e/ou autuar por irregularidades ocorridas; fazer cumprir o sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o dos dispositivos e dos equipamentos de controle vi\u00e1rio, aplicando medidas administrativas e/ou autuando; monitorar, aplicar medidas administrativas e/ou autuar na realiza\u00e7\u00e3o de obras ou eventos que perturbam ou interrompam o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pessoas, sem que tenha existido permiss\u00e3o pr\u00e9via; autuar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade, que possa gerar transtornos \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, que venha a obstruir ou interromper a livre circula\u00e7\u00e3o ou comprometer a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito; autuar e aplicar medidas administrativas cab\u00edveis relativas \u00e0s infra\u00e7\u00f5es por excesso de peso, dimens\u00f5es, lota\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, n\u00edvel de emiss\u00e3o de poluentes e ru\u00eddos produzidos pelos ve\u00edculos automotores ou por sua carga; providenciar a sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e/ou medidas de reorienta\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em casos de acidentes, alagamentos e modifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias da circula\u00e7\u00e3o; registrar dados referentes a acidentes de ve\u00edculos e ocorr\u00eancias nas vias de tr\u00e2nsito para levantamentos estat\u00edsticos; viabilizar junto aos prestadores de servi\u00e7o de transporte p\u00fablico, individual ou coletivo, as solu\u00e7\u00f5es dos problemas operacionais que forem detectados, bem como promover a imediata retirada e substitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que n\u00e3o apresentem condi\u00e7\u00f5es seguras de opera\u00e7\u00e3o; acompanhar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de transporte coletivo, t\u00e1xi e motot\u00e1xi; acompanhar o cumprimento da tarifa regulamentada para o sistema de transporte p\u00fablico; dirigir ve\u00edculos automotivos, quando autorizado, no desempenho de suas atividades; fiscalizar o transporte rural, motocarga e toda esp\u00e9cie de fretamento no munic\u00edpio; realizar pesquisa referente ao transporte coletivo e individual, no intuito de propiciar melhorias para o usu\u00e1rio, como a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de linhas, aumento e diminui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em linhas estabelecidas; realizar vistorias t\u00e9cnicas nos ve\u00edculos cadastrados para transporte coletivo, micro-\u00f4nibus, transporte escolar, t\u00e1xi e moto-t\u00e1xi, conforme legisla\u00e7\u00e3o ou crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; conduzir e operar grandes eventos e obras que possam interromper o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pessoas; combater o transporte clandestino no munic\u00edpio; e executar outras tarefas correlatas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n\r\n \r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: receber os fornecedores, bem como os requisitantes; identificar no sistema de inform\u00e1tica se h\u00e1 cadastro referente ao material trazido pelos fornecedores; cadastrar os bens entregue no sistema de inform\u00e1tica; identificar se a entrega do pedido \u00e9 parcial ou integral; conferir quantidade, qualidade e se os materiais da nota fiscal conferem com a do empenho; conferir informa\u00e7\u00f5es do remetente, destinat\u00e1rio, valor e demais particularidades da nota fiscal, bem como da requisi\u00e7\u00e3o; conferir se h\u00e1 recibo do material entregue; checar, caso seja necess\u00e1rio, datas de validades e especifica\u00e7\u00f5es do material; preencher documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para libera\u00e7\u00e3o do fornecedor; armazenar material na \u00e1rea pr\u00f3pria de recebimento; atestar o recebimento na nota fiscal; entrar com dados de recebimento no sistema de inform\u00e1tica; repassar nota fiscal e documenta\u00e7\u00e3o para setor respons\u00e1vel pelo pagamento; manter a limpeza e organiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de recebimento; zelar pela boa conserva\u00e7\u00e3o do material armazenado na \u00e1rea de recebimento, assim como por suas estruturas de armazenagem; transportar o material da \u00e1rea de recebimento para seu endere\u00e7o; armazenar material de acordo com crit\u00e9rio de armazenagem estabelecido pelo chefe do almoxarifado (grupos de materiais ou giro do produto); armazenar o material sempre nos endere\u00e7os prim\u00e1rios, caso haja lota\u00e7\u00e3o desses endere\u00e7os, recorrer a outros; repor o material que estiver terminando no endere\u00e7o prim\u00e1rio, com material localizado em outro endere\u00e7o caso houver; fazer levantamento, segundo crit\u00e9rio adotado pelo almoxarifado, de pedidos pendentes; separar pedidos, conforme requisi\u00e7\u00e3o apresentada; preencher documenta\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o da mercadoria; liberar material para o requisitante; atestar libera\u00e7\u00e3o de mercadoria; entrar com dados de expedi\u00e7\u00e3o no sistema de inform\u00e1tica; executam outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: elaborar o planejamento ambiental, organizacional e estrat\u00e9gico afetos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas municipais de meio ambiente, formuladas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pimenta Bueno, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regula\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gest\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros de compet\u00eancia do munic\u00edpio; conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e das esp\u00e9cies neles inseridas, incluindo seu manejo e prote\u00e7\u00e3o, bem como o est\u00edmulo e difus\u00e3o de tecnologias, informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambientais; desenvolver as atividades relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental Federal, do estado de Rond\u00f4nia e a do munic\u00edpio de Pimenta Bueno, por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento ambiental de fontes de polui\u00e7\u00e3o, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria de conformidade legal, atrav\u00e9s de levantamentos, vistorias e avalia\u00e7\u00f5es ambientais, identifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o de fontes de polui\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de amostragens para avalia\u00e7\u00e3o da qualidade do meio e de emiss\u00f5es em fontes de polui\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o de dados ambientais e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos; realizar diagn\u00f3stico ambiental de \u00e1reas, incluindo levantamento e classifica\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o existente, verifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de fauna nativa e delimita\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os especialmente protegidos; avaliar o impacto da implanta\u00e7\u00e3o de obras e atividades no meio ambiente, nos aspectos relacionados \u00e0 fauna e flora; realizar a verifica\u00e7\u00e3o de conformidade das obras e empreendimentos a serem licenciados com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente; determinar os danos ocorridos em \u00e1reas degradadas, com a elabora\u00e7\u00e3o de laudos periciais e indica\u00e7\u00e3o de medidas para recupera\u00e7\u00e3o ambiental; emitir autoriza\u00e7\u00f5es e ou elaborar pareceres t\u00e9cnicos para subsidiar os processos de licenciamento ambiental; avaliar projetos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental; realizar levantamentos de campo; elaborar relat\u00f3rios t\u00e9cnicos; acompanhar projetos de recomposi\u00e7\u00e3o de mata ciliar, Reserva Legal e Reflorestamento de compet\u00eancia do munic\u00edpio; desenvolver outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.\r\n\r\n \r\n\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nElaborar, analisar e avaliar planos e programas e projetos do Setor P\u00fablico, que visem ao desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio; elaborar estudos visando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de prioridades para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos econ\u00f4micos; proceder estudos ao acompanhamento e controle dos projetos e programas governamentais; orientar e coordenar grupos de trabalho incumbidos de pesquisas econ\u00f4micas em geral; realizar estudos visando a compatibiliza\u00e7\u00e3o dos planos municipais com os estaduais e nacionais; promover estudos e an\u00e1lises dos indicadores conjunturais; realizar estudos e pesquisas objetivando \u00e0 montagem e implanta\u00e7\u00e3o dos diversos sistemas de Administra\u00e7\u00e3o Municipal; proceder a estudos referentes \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o administrativa; proceder a estudos objetivando o progressivo aperfei\u00e7oamento dos processos e padr\u00f5es do sistema or\u00e7ament\u00e1rio; elaborar projetos de lei e de decreto sobre assuntos econ\u00f4micos e financeiros; realizar estudos relativos \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas; orientar tecnicamente a elabora\u00e7\u00e3o de propostas or\u00e7ament\u00e1rias, bem como analisar e revisar as propostas parciais de or\u00e7amento; emitir pareceres sobre pedidos de abertura de cr\u00e9ditos adicionais; realizar coordena\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das propostas or\u00e7ament\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os descentralizados; emitir parecer sobre quest\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras e administrativas em geral, executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nANALISTA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: analisar, elaborar e coordenar as pol\u00edticas p\u00fablicas de recursos humanos implantados e a implementar; participar do desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do programa de administra\u00e7\u00e3o salarial da prefeitura, bem como coordenando e/ou executando an\u00e1lises, descri\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es de cargos; realizar pesquisas de sal\u00e1rios e benef\u00edcios, aprimoramento das t\u00e9cnicas de an\u00e1lises e compara\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es, bem como pelas auditorias de cargos e estudos de remunera\u00e7\u00f5es, visando dotar e manter na prefeitura uma estrutura salarial justa, competitiva e de acordo com as pol\u00edticas definidas pela administra\u00e7\u00e3o; desenvolver atividades nas \u00e1reas de recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, treinamento e desenvolvimento pessoal, bem como administra\u00e7\u00e3o salarial, analisando necessidades e sugerindo alternativas para os problemas apontados; planejar, desenvolver e organizar programas, estudos e pesquisas espec\u00edficos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver sistemas de trabalho e apresentar t\u00e9cnicas que permitam melhoria das atividades das respectivas \u00e1reas; planejar, organizar e desenvolver programas de recursos humanos, orientando sua aplica\u00e7\u00e3o e avaliando seus resultados; executar levantamentos, an\u00e1lises, descri\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e avalia\u00e7\u00e3o de sistemas; realizar entrevistas de identifica\u00e7\u00e3o de aptid\u00f5es e capacidade de candidatos; organizar e participar da elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de cursos e palestras; examinar processos espec\u00edficos da sua \u00e1rea, dando pareceres t\u00e9cnicos, apresentando solu\u00e7\u00f5es que melhor atendam \u00e0 quest\u00e3o, dentro dos limites legais e dos regulamentos e pol\u00edticas internas da prefeitura; orientar o trabalho de analistas com menor grau de experi\u00eancia, bem como dos T\u00e9cnicos de Recursos Humanos; manter-se atualizado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tend\u00eancias e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e das necessidades do setor/departamento;\r\n\r\n \r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n \r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar, coordenar e executar projetos de sistema de informa\u00e7\u00e3o; analisar e estabelecer a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de processamento autom\u00e1tico de dados, estudando as necessidades, possibilidades e m\u00e9todos referentes aos mesmos, para assegurar a exatid\u00e3o e rapidez dos diversos tratamentos de informa\u00e7\u00f5es; estudar as caracter\u00edsticas e planos da prefeitura, verificando as possibilidades e conveni\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de processamento sistem\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es; identificar as necessidades dos diversos setores da prefeitura, determinando quais dados devem ser identificados, o grau de sumariza\u00e7\u00e3o permitido e o formato requerido para a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados, para formular um plano de trabalho; fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de processamento de dados, levantando os recursos dispon\u00edveis e necess\u00e1rios, para submet\u00ea-los a uma decis\u00e3o; examinar os dados de entrada dispon\u00edveis, estudando as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a sua normaliza\u00e7\u00e3o, para determinar os planos e sequ\u00eancias da elabora\u00e7\u00e3o de programas de opera\u00e7\u00e3o; estabelecer os m\u00e9todos e procedimentos poss\u00edveis, idealizando-os ou adaptando-os, segundo sua economicidade e efici\u00eancia, para obter os dados que se prestam ao tratamento em computador; preparar diagramas de fluxo e outras instru\u00e7\u00f5es referentes ao sistema de processamento de dados e demais procedimentos correlatos, elaborando-os segundo linguagem apropriada para orientar os programadores e outros trabalhadores envolvidos na opera\u00e7\u00e3o do computador; orientar sobre o tipo de sistema e equipamento mais adequado para os servidores da prefeitura; dirigir e coordenar a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de tratamento autom\u00e1tico da informa\u00e7\u00e3o, supervisionando a passagem de um sistema para outro e planejando a utiliza\u00e7\u00e3o paralela do antigo e do novo sistema de processamento de dados; elaborar or\u00e7amentos e defini\u00e7\u00f5es operacionais de projetos e sistemas de processamento de dados, inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o; desenvolver sistemas de maior complexidade a partir de an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es coletadas, estudando o fluxo dos trabalhos, propondo a ado\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de rotinas, estimando o fluxo dos trabalhos, propondo a ado\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de rotinas, estimando necessidades de recursos, sugerindo cronogramas de atendimento e elaborando proposta de servi\u00e7o; elaborar e ou atualizar manuais de utiliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos sistemas; elaborar, orientar e participar de programas de treinamento aos servidores da prefeitura na sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, ministrando os respectivos cursos; acompanhar o plano diretor de inform\u00e1tica (PDI) da prefeitura, observando prioridades e a intera\u00e7\u00e3o de dados e fun\u00e7\u00f5es preconizados pelo modelo global de sistemas; executar programas computacionais de grande complexidade, que exijam amplos conhecimentos e participando na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de sistemas; planejar e pesquisar novas t\u00e9cnicas e metodologias na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; executar outras tarefas correlatas de natureza similar e compat\u00edvel com o cargo.\r\n\r\n \r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: executar as atribui\u00e7\u00f5es previstas na Legisla\u00e7\u00e3o Federal e nas resolu\u00e7\u00f5es do CONFEA, referentes a edifica\u00e7\u00f5es, conjuntos arquitet\u00f4nicos e monumentos, arquitetura paisag\u00edstica e de interiores; planejamento f\u00edsico, local, urbano e regional e seus servi\u00e7os afins e correlatos, principalmente de: supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; promover estudo, planejamento, projeto e especifica\u00e7\u00e3o, bem como estudo de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica e assist\u00eancia, assessoria e consultoria; dire\u00e7\u00e3o de obra e servi\u00e7o t\u00e9cnico; vistoria, per\u00edcia, avalia\u00e7\u00e3o, arbitramento, laudo e parecer t\u00e9cnico; desempenho de cargo e fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; ensino, pesquisa, an\u00e1lise, experimenta\u00e7\u00e3o, ensaio e divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; extens\u00e3o; elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento; padroniza\u00e7\u00e3o, mensura\u00e7\u00e3o e controle de qualidade; execu\u00e7\u00e3o de obra e servi\u00e7o t\u00e9cnico; fiscaliza\u00e7\u00e3o de obra e servi\u00e7o t\u00e9cnico; produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e especializada; condu\u00e7\u00e3o de trabalho t\u00e9cnico; condu\u00e7\u00e3o de equipe de instala\u00e7\u00e3o, montagem, opera\u00e7\u00e3o, reparo ou manuten\u00e7\u00e3o; execu\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, montagem e reparo; opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamento e instala\u00e7\u00e3o; execu\u00e7\u00e3o de desenho t\u00e9cnico; executam outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: promover o planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arquivo; orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento do processo documental e informativo; dire\u00e7\u00e3o das atividades de identifica\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies documentais e participa\u00e7\u00e3o no planejamento de novos documentos e controle de multic\u00f3pias, bem como dos centros de documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o constitu\u00eddos de acervos arquiv\u00edsticos e mistos; planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de microfilmagem aplicada aos arquivos, bem como da orienta\u00e7\u00e3o, planejamento e automa\u00e7\u00e3o aplicada aos arquivos; orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, arranjo e descri\u00e7\u00e3o de documentos, da avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de documentos, para fins de preserva\u00e7\u00e3o; promo\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de documentos; elabora\u00e7\u00e3o de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquiv\u00edsticos; assessoramento aos trabalhos de pesquisa cient\u00edfica ou t\u00e9cnico-administrativa; desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nARTES\u00c3O\r\n\r\n \r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; orientar a execu\u00e7\u00e3o de atividades manuais e criativas; ministrar t\u00e9cnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda, bordado, pinturas, macram\u00e9, mosaico, croch\u00ea, vidro, porcelana fria, biju, cer\u00e2mica e outros; motivar para o trabalho, valorizando a express\u00e3o criadora do indiv\u00edduo; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAUDITOR 1\r\n\r\nOs titulares do cargo efetuam trabalhos para resguardar o interesse p\u00fablico e a probidade na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, adotando procedimentos t\u00e9cnicos de auditoria para seu exame, buscando sua adequa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, efic\u00e1cia, legalidade, legitimidade e exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, cont\u00e1beis, financeiras e operacionais dos organismos administrativos das Administra\u00e7\u00f5es Direta e Indireta Municipais, emitindo pareceres de sua compet\u00eancia t\u00e9cnica e legal.\r\n\r\n \r\n\r\nAUDITOR 2\r\n\r\n \r\n\r\nOs titulares do cargo efetuam trabalhos para resguardar o interesse p\u00fablico e a probidade na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, adotando procedimentos t\u00e9cnicos de auditoria para seu exame, buscando sua adequa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, efic\u00e1cia, legalidade, legitimidade e exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, cont\u00e1beis, financeiras e operacionais dos organismos administrativos das Administra\u00e7\u00f5es Direta e Indireta Municipais, emitindo pareceres de sua compet\u00eancia t\u00e9cnica e legal.\r\n\r\nAUDITOR 3\r\n\r\nOs titulares do cargo efetuam trabalhos para resguardar o interesse p\u00fablico e a probidade na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, adotando procedimentos t\u00e9cnicos de auditoria para seu exame, buscando sua adequa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, efic\u00e1cia, legalidade, legitimidade e exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, cont\u00e1beis, financeiras e operacionais dos organismos administrativos das Administra\u00e7\u00f5es Direta e Indireta Municipais, emitindo pareceres de sua compet\u00eancia t\u00e9cnica e legal e ainda, supervisionar, orientar, avaliar, fiscalizar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia, bem como de manuten\u00e7\u00e3o e reparos em edifica\u00e7\u00f5es; orientar na elabora\u00e7\u00e3o de editais e contratos referentes a servi\u00e7os de engenharia, constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es, bem como quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos respectivos contratos, emitindo parecer acerca; elaborar relat\u00f3rios, pareceres, laudos periciais, planilhas de detalhamento de servi\u00e7os, or\u00e7amentos, cronogramas e memoriais descritivos de obras e outros servi\u00e7os de engenharia; acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados por terceiros; acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de contratos com empresas provedoras de servi\u00e7os na \u00e1rea de engenharia; participar de trabalhos na \u00e1rea de Controle Interno e elaborar pareceres t\u00e9cnicos que requeiram conhecimentos especializados na \u00e1rea de engenharia; proferir auditorias interna na \u00e1rea de engenharia abrangendo Obras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; executar outros trabalhos t\u00e9cnicos ou administrativos; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAUDITOR DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nRealizar auditoria, fiscalizar e emitir relat\u00f3rios sobre a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, adotando procedimentos t\u00e9cnicos de auditoria; acompanhar a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira dos projetos e atividades, bem como a aplica\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, dos recursos p\u00fablicos; verificar a legalidade e a exatid\u00e3o dos pagamentos da remunera\u00e7\u00e3o, dos subs\u00eddios, dos proventos, pens\u00f5es e dos descontos relativos aos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, bem como a sufici\u00eancia dos dados relativos a atos de pessoal; realizar auditorias nos \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio e nas contas dos respons\u00e1veis sob seu controle, emitindo Relat\u00f3rio de Auditoria; realizar auditorias nas presta\u00e7\u00f5es de contas anual, emitindo relat\u00f3rio e certificado de auditoria; verificar o controle e utiliza\u00e7\u00e3o dos bens e valores sob uso e guarda de qualquer pessoa f\u00edsica ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre qualquer conta do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal pelas quais responda ou, ainda, que em seu nome assuma obriga\u00e7\u00f5es de natureza pecuni\u00e1ria; avaliar os resultados alcan\u00e7ados pelos administradores, em face da finalidade e dos objetivos dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades que dirigem, sem preju\u00edzo de outros controles a que porventura estejam submetidos; emitir Relat\u00f3rio e Certificado de Auditoria nas Tomadas de Contas Especiais instauradas pela Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, inclusive nas determinadas pelo Tribunal de Contas; fiscalizar a guarda e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios; recomendar a inscri\u00e7\u00e3o em responsabilidade nos casos em que constatado, em Relat\u00f3rio de Auditoria, que determinado ato tenha dado causa a preju\u00edzo ou les\u00e3o ao er\u00e1rio; realizar auditorias nos contratos de financiamentos em que os \u00d3rg\u00e3os ou Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta sejam partes, como concedentes ou benefici\u00e1rios, inclusive as exigidas pelas institui\u00e7\u00f5es financiadoras; propor a edi\u00e7\u00e3o de normas ou a altera\u00e7\u00e3o de procedimentos que visem \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os e controles, tornando-os mais eficazes por meio da elimina\u00e7\u00e3o de retrabalhos e de outras tarefas que n\u00e3o contribuem para a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nAUDITOR TRIBUT\u00c1RIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: constituir, mediante lan\u00e7amento, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio dos tributos e contribui\u00e7\u00f5es; elaborar e proferir decis\u00f5es em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem como em processos de consulta, restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es e de reconhecimento de benef\u00edcios fiscais; executar procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o; examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empres\u00e1rios, \u00f3rg\u00e3os, entidades, fundos e de contribuintes em geral; auditar a rede arrecadadora quanto ao recebimento e repasse dos tributos e contribui\u00e7\u00f5es administrados pela Receita Municipal; e supervisionar as atividades de orienta\u00e7\u00e3o ao contribuinte; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nOs titulares do cargo efetuam trabalhos de aten\u00e7\u00e3o aos alunos na faixa de zero a seis anos auxiliando na constru\u00e7\u00e3o do conhecimento em aux\u00edlio ao professor, auxiliam na prepara\u00e7\u00e3o de material pedag\u00f3gico; efetuam a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o dos alunos, proporcionando-lhes banho, lava\u00e7\u00e3o e assemelhados.\r\n\r\n \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\n\r\n \r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: Efetuar trabalhos de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de depend\u00eancias administrativas, sanit\u00e1rias e de promo\u00e7\u00e3o e atendimento \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, compreendendo lava\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, pisos, paredes, grades, cercas, estruturas diversas, tetos, calhas, telhados e assimilados; Varri\u00e7\u00e3o e recolhimento de lixo, exceto lixo dom\u00e9stico, de ruas, pra\u00e7as e logradouros p\u00fablicos; Servi\u00e7os de zeladoria e conserva\u00e7\u00e3o; Pequenos reparos em alvenarias, hidr\u00e1ulicos, pinturas e cong\u00eaneres; Servi\u00e7os de copa e cozinha, incluindo a prepara\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es; Transporte de documentos e bens m\u00f3veis de pequeno porte entre unidades administrativas e para o com\u00e9rcio, quando para atendimento ao interesse da Administra\u00e7\u00e3o; Digitar documentos, relat\u00f3rios, minutas, memorando e of\u00edcios; Executar servi\u00e7os de recebimento de correspond\u00eancias, documentos, expedientes em geral, separando, classificando, encaminhando ou arquivando adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e manuseio; Atender a municipalidade e demais funcion\u00e1rios, prestando informa\u00e7\u00f5es ou encaminhando aos respons\u00e1veis; Solicitar, conferir, armazenar e controlar material de expediente; Inserir dados nos sistemas informatizados; Auxiliar nas atividades de apoio em geral; Fazer a manuten\u00e7\u00e3o simples de m\u00e1quinas, equipamentos; Auxiliar no transporte de materiais, pe\u00e7as equipamentos e outros; Auxiliar no embarque de passageiro no Terminal Rodovi\u00e1rio, exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o da taxa de embarque; auxiliar no recebimento, carregamento, descarga e entrega de mercadorias; coletar assinaturas em processos e documentos diversos de acordo com a necessidade do \u00f3rg\u00e3o; preparar e servir caf\u00e9, \u00e1gua, lanches e refei\u00e7\u00f5es, quando for solicitado; executar servi\u00e7os de prepara\u00e7\u00e3o, lavagem, secagem de roupas, fardamentos e outras indument\u00e1rias utilizadas no servi\u00e7o; executar os servi\u00e7ossimples deapoio administrativo, como atender telefone, operar m\u00e1quinas simples de reprodu\u00e7\u00e3o e anotar recados; proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de higiene dos instrumentos e do local de trabalho; auxiliar \u00e0s atividades acess\u00f3rias pertinentes ao cargo de agente administrativo e demais servi\u00e7os cong\u00eaneres; atuar como auxiliar de sala no \u00e2mbito das creches municipais, auxiliando o professor regente no cuidado da higiene e do asseio, proporcionando banhos, troca de fraldas e higieniza\u00e7\u00e3o em geral das crian\u00e7as de 1 a 3 anos; responsabilizar-se pela alimenta\u00e7\u00e3o direta das crian\u00e7as da sala, inclusive oferecendo mamadeira para as que ainda fizerem uso; participar da execu\u00e7\u00e3o das rotinas di\u00e1rias de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do professor regente; colaborar e assistir permanentemente o professor regente no processo de desenvolvimento das atividades t\u00e9cnicos pedag\u00f3gicas; utilizar com racionalidade, economicidade e conservar os equipamentos, materiais de consumo e pedag\u00f3gicos pertinentes ao trabalho; participar de programas de capacita\u00e7\u00e3o co-respons\u00e1vel; acompanhar os professores nas reuni\u00f5es com os pais; receber e acatar criteriosamente as orienta\u00e7\u00f5es e as recomenda\u00e7\u00f5es do professor regente da sala; receber os alunos na chegada e entreg\u00e1-los aos pais ao final do expediente; zelar pela seguran\u00e7a dos mesmos durante as atividades, principalmente as recreativas; atuar como inspetor de alunos em escolas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, zelando pela seguran\u00e7a dos mesmos quando estes estiverem fora de sala de aula, inclusive durante o recreio; zelar pela seguran\u00e7a do p\u00e1tio da unidade escolar, evitando que pessoas estranhas adentrem \u00e0 escola; abrir e fechar os port\u00f5es quantas vezes necess\u00e1rias; realizar servi\u00e7os de entrega de documentos fora do estabelecimento quando solicitado pela dire\u00e7\u00e3o; realizar pequenos servi\u00e7os de reparo nos estabelecimentos tais como: trocas de l\u00e2mpadas, substitui\u00e7\u00e3o de torneiras; desentupimentos de canos, etc.; realizar pequenos servi\u00e7os de jardinagem como plantar, cortar e aparar a grama, podas de \u00e1rvores e plantas ornamentais, aguar, cultivar canteira, etc.; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nBIBLIOTEC\u00c1RIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: difundir a import\u00e2ncia da leitura e os benef\u00edcios do uso da informa\u00e7\u00e3o; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e as necessidades de informa\u00e7\u00e3o da comunidade em que est\u00e1 inserido; formular e implementar pol\u00edticas para o desenvolvimento de servi\u00e7os da biblioteca; promover programas de leitura e eventos culturais; planejar pol\u00edticas para os servi\u00e7os da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e servi\u00e7os, de acordo com o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; participar do Planejamento do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico e do Planejamento Estrat\u00e9gico Situacional das Unidades Educativas; promover treinamento da equipe da biblioteca; orientar o usu\u00e1rio para leitura e pesquisa; processar oacervo, atrav\u00e9s de t\u00e9cnicas bibliotecon\u00f4micas; realizar estat\u00edsticas dos servi\u00e7os da biblioteca; oferecer orienta\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento da biblioteca; prestar atendimento aos usu\u00e1rios; executar a pol\u00edtica de sele\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e1reas afins; orientar os usu\u00e1rios na normaliza\u00e7\u00e3o de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua conserva\u00e7\u00e3o; realizar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar trabalhos de carpintaria, preparar canteiro de obras e montar formas met\u00e1licas; confeccionar formas de madeira e forro de laje (pain\u00e9is), construir andaimes e prote\u00e7\u00e3o de madeira e estruturas de madeira para telhado; escorar lajes de pontes, viadutos e grandes v\u00e3os; montar portas e esquadrias; finalizar servi\u00e7os tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrifica\u00e7\u00e3o de formas met\u00e1licas, sele\u00e7\u00e3o de materiais reutiliz\u00e1veis, armazenamento de pe\u00e7as e equipamentos; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nCONT\u00cdNUO\r\n\r\nOs titulares do cargo transportam correspond\u00eancias, documentos, objetos e valores, dentro e fora das institui\u00e7\u00f5es, e efetuam servi\u00e7os banc\u00e1rios e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinat\u00e1rios; auxiliam na secretaria e nos servi\u00e7os de copa; operam equipamentos de escrit\u00f3rio; transmitem mensagens orais e escritas, outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: registrar atos e fatos cont\u00e1beis; registrar as receitas do munic\u00edpio; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; elaborar demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis; prestar informa\u00e7\u00f5es gerenciais; realizar auditoria interna e atender solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, tudo conforme e nos limites legais; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, escriturar ou orientar a escritura\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis de escritura\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica ou sistem\u00e1tica; fazer levantamento e organizar balan\u00e7os patrimoniais e financeiros, bem como revis\u00e3o de balan\u00e7o; efetuar per\u00edcias cont\u00e1beis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos respons\u00e1veis por bens ou valores do munic\u00edpio; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade pr\u00f3pria; assinar balan\u00e7os e balancetes; preparar relat\u00f3rios informativos sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial dos \u00f3rg\u00e3os municipais; orientar, do ponto de vista cont\u00e1bil, o levantamento de bens patrimoniais do munic\u00edpio; integrar grupos operacionais de trabalho; organizar os servi\u00e7os cont\u00e1beis da prefeitura; manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre o movimento das contas da prefeitura; efetuar o controle e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das diversas unidades da prefeitura, examinando empenhos de despesas em fase da exist\u00eancia de saldo nas dota\u00e7\u00f5es; coordenar a elabora\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da prefeitura; informar processos dentro de sua \u00e1rea de compet\u00eancia; supervisionar, orientar o trabalho dos t\u00e9cnicos em contabilidade e demais servidores que executam tarefas t\u00edpicas da classe; participar de cursos e treinamentos quando convocados pela administra\u00e7\u00e3o; participar na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual da prefeitura, bem como na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias; orientar quando necess\u00e1rio, na sua \u00e1rea de compet\u00eancia os processos de licita\u00e7\u00f5es, contratos e outros de acordo com as normas vigentes; orientar e supervisionar as concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e o controle de fluxo de caixa; orientar e supervisionar o trabalho da tesouraria geral; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: auxiliar nos servi\u00e7os funer\u00e1rios, construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; realizar sepultamento, exumar e cremar cad\u00e1veres, trasladar corpos e despojos; conservar cemit\u00e9rios, m\u00e1quinas e ferramentas de trabalho e zelar pela seguran\u00e7a do cemit\u00e9rio; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nCUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDesenvolver atividades dentro da escola com alunos com defici\u00eancia; permanecer dentro da sala de aula auxiliando o aluno em suas atividades pedag\u00f3gicas como tamb\u00e9m acompanhar os alunos em atividades recreativas e nas aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, auxiliar e ajudar o aluno com defici\u00eancia em sua alimenta\u00e7\u00e3o e como tamb\u00e9m em sua higieniza\u00e7\u00e3o como auxili\u00e1-lo a usar o sanit\u00e1rio para fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas; zelar pelo material do aluno e acompanh\u00e1-lo na escola at\u00e9 que o respons\u00e1vel venha buscar; juntamente com o professor selecionar material did\u00e1tico-pedag\u00f3gico que venha ajudar no desenvolvimento das atividades escolares; participar de reuni\u00f5es e encontros de estudos em busca de uma melhor qualidade no atendimento; observar e fazer registro do desenvolvimento do educando nas atividades pedag\u00f3gicas e recreativas, sempre observando seu desenvolvimento como tamb\u00e9m seu bem-estar e comportamento; executar outras tarefas correlatas;\r\n\r\nCUIDADOR DE CRIAN\u00c7A COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDesenvolver atividades dentro da escola com alunos com defici\u00eancia; permanecer dentro da sala de aula auxiliando o aluno em suas atividades pedag\u00f3gicas como tamb\u00e9m acompanhar os alunos em atividades recreativas e nas aulas de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, auxiliar e ajudar o aluno com defici\u00eancia em sua alimenta\u00e7\u00e3o e como tamb\u00e9m em sua higieniza\u00e7\u00e3o como auxili\u00e1-lo a usar o sanit\u00e1rio para fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas; zelar pelo material do aluno e acompanh\u00e1-lo na escola ate que o respons\u00e1vel venha buscar; juntamente com o professor selecionar material did\u00e1tico-pedag\u00f3gico que venha ajudar no desenvolvimento das atividades escolares; participar de reuni\u00f5es e encontros de estudos em busca de uma melhor qualidade no atendimento; observar e fazer registro do desenvolvimento do educando nas atividades pedag\u00f3gicas e recreativas, sempre observando seu desenvolvimento como tamb\u00e9m seu bem-estar e comportamento; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nCUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nCuidados b\u00e1sicos com alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e prote\u00e7\u00e3o; rela\u00e7\u00e3o afetiva personalizada e individualizada com cada crian\u00e7a/adolescente; organiza\u00e7\u00e3o do ambiente (espa\u00e7o f\u00edsico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento; de cada crian\u00e7a ou adolescente; auxilio \u00e1 crian\u00e7a e ao adolescente para lidar com sua hist\u00f3ria de vida, fortalecimento da autoestima e constru\u00e7\u00e3o da identidade; organiza\u00e7\u00e3o de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada crian\u00e7a e/ou adolescente, de modo a preservar sua hist\u00f3ria de vida; acompanhamento nos servi\u00e7os de sa\u00fade, escola e outros servi\u00e7os requeridos no cotidiano; apoio na prepara\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente para o desligamento, com orienta\u00e7\u00e3o e supervisionado por um profissional psic\u00f3logo ou assistente social; executar outras tarefas correlatas;\r\n\r\n \r\n\r\nDESENHISTA T\u00c9CNICO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: analisar solicita\u00e7\u00f5es de elabora\u00e7\u00e3o de desenhos; interpretar documentos de apoio, tais como plantas, projetos, cat\u00e1logos, croquis e normas; observar caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas de desenhos; esbo\u00e7ar desenhos; definir formatos e escalas, sistemas de representa\u00e7\u00e3o e prioridades de desenhos, conforme cronogramas; desenhar detalhes de projetos; submeter os desenhos para revis\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o; realizar c\u00f3pias de seguran\u00e7a; disponibilizar desenhos finais e/ou revis\u00f5es para \u00e1reas afins; elaborar mapas, memoriais descritivos, plantas e demais desenhos t\u00e9cnicos; elaborar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares espec\u00edficos para desenho t\u00e9cnico, assim como executar plantas, desenhos e detalhamentos de instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias e el\u00e9tricas e desenhos cartogr\u00e1ficos; coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto como, por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui ligadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, podendo atualizar o desenho de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o; executam outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nEDUCADOR F\u00cdSICO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar, organizar, dirigir, desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades f\u00edsicas, particularmente, na forma de Gin\u00e1stica Laboral e de programas de exerc\u00edcios f\u00edsicos, esporte, recrea\u00e7\u00e3o e lazer; executar outras atividades correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica - Recep\u00e7\u00e3o e oferta de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias usu\u00e1rias das unidades socioassistenciais; media\u00e7\u00e3o dos processos grupais, pr\u00f3prios dos servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimentos de v\u00ednculos, ofertados na Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica ou trabalho em grupos, ofertado pela Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (fun\u00e7\u00e3o de orientador social do Projovem Adolescente, por exemplo); participa\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es sistem\u00e1ticas de planejamento de atividades e de avalia\u00e7\u00e3o do processo de trabalho com a Equipe T\u00e9cnica de Refer\u00eancia; participa\u00e7\u00e3o das atividades de capacita\u00e7\u00e3o (ou forma\u00e7\u00e3o continuada) da Equipe T\u00e9cnica de Refer\u00eancia; participar de reuni\u00f5es de equipe, conforme solicita\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia ou secretaria; participar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, confer\u00eancias, e demais atividades conforme solicita\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia ou secretaria; zelar pela guarda de documentos, materiais e equipamentos de trabalho; executar, sob a coordena\u00e7\u00e3o do profissional de n\u00edvel superior, as a\u00e7\u00f5es de acolhida, socializa\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia, visitas domiciliares e apoio a serem desenvolvidas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o social em servi\u00e7os da pol\u00edtica de assist\u00eancia social, no atendimento e acompanhamento ao usu\u00e1rio da assist\u00eancia social; participar de programas de capacita\u00e7\u00e3o que envolvam conte\u00fados relativos \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o; executar atividades de recep\u00e7\u00e3o, cadastramento e registro, dando prosseguimento \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo profissional de n\u00edvel superior; participar de reuni\u00f5es de equipe, conforme solicita\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia ou secretaria; participar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, confer\u00eancias, e demais atividades conforme solicita\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia ou secretaria; zelar pela guarda de documentos, materiais e equipamentos de trabalho; Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade - Recep\u00e7\u00e3o e oferta de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias do CREAS; realiza\u00e7\u00e3o de abordagem de rua e/ou busca ativa no territ\u00f3rio; participa\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es de equipe para o planejamento de atividades, avalia\u00e7\u00e3o de processos, fluxos de trabalho e resultados; participa\u00e7\u00e3o das atividades de capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o continuada da equipe do CREAS. zelar pela guarda de documentos, materiais e equipamentos de trabalho; cuidados b\u00e1sicos com alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e prote\u00e7\u00e3o; rela\u00e7\u00e3o afetiva personalizada e individualizada com cada crian\u00e7a/adolescente; organiza\u00e7\u00e3o do ambiente (espa\u00e7o f\u00edsico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada crian\u00e7a ou adolescente; aux\u00edlio \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente para lidar com sua hist\u00f3ria de vida, fortalecimento da autoestima e constru\u00e7\u00e3o da identidade; organiza\u00e7\u00e3o de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada crian\u00e7a e/ou adolescente, de modo a preservar sua hist\u00f3ria de vida; acompanhamento nos servi\u00e7os de sa\u00fade, escola e outros servi\u00e7os requeridos no cotidiano; apoio na prepara\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente para o desligamento, com orienta\u00e7\u00e3o e supervisionado por um profissional psic\u00f3logo ou assistente social; acompanhar as crian\u00e7as \u00e0 escola, levar e buscar, participar de reuni\u00f5es escolares; acompanhamento do desenvolvimento escolar e das tarefas di\u00e1rias de rotina escolar; conferir as os hor\u00e1rios, uniformes, materiais escolares e as mochilas das crian\u00e7as; participar de reuni\u00f5es de equipe, conforme solicita\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia ou secretaria; participar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, confer\u00eancias, e demais atividades conforme solicita\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia ou secretaria; zelar pela guarda de documentos, materiais e equipamentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar servi\u00e7os el\u00e9tricos, realizar instala\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de baixa tens\u00e3o; montar e reparar instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e equipamentos auxiliares; executar servi\u00e7os el\u00e9tricos durante reformas de instala\u00e7\u00f5es prediais e sistemas el\u00e9tricos; executar instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica preventiva e corretiva de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos prediais; executar instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de comando el\u00e9trico e de painel de controle, conforme projeto espec\u00edfico; executar manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas de equipamentos el\u00e9tricos, de sistemas de automa\u00e7\u00e3o predial, de transformadores, de disjuntores, de subesta\u00e7\u00f5es e de pain\u00e9is el\u00e9tricos; instalar, substituir, ampliar, modificar, vistoriar, trocar e recuperar componentes de redes el\u00e9tricas, utilizando equipamentos e ferramentas adequadas; realizar o trabalho com seguran\u00e7a, cumprindo as normas de Seguran\u00e7a do Trabalho e usando Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o (EPIs); elaborar croqui el\u00e9trico, dimensionando material, componentes e distribui\u00e7\u00e3o da carga el\u00e9trica em instala\u00e7\u00f5es novas e/ ou reformas; acompanhar interven\u00e7\u00f5es eletromec\u00e2nicas, motobombas e motores el\u00e9tricos, envolvendo, inclusive, montagens e desmontagens por meio de procedimentos padronizados, efetuando reparos, limpeza, aferi\u00e7\u00f5es e verifica\u00e7\u00f5es de comandos e de prote\u00e7\u00e3o el\u00e9trica; conhecer procedimentos de isolamento, tipos de resinas e materiais isolantes, al\u00e9m de tipos de materiais condutores; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do servi\u00e7o e orienta\u00e7\u00e3o superior.\r\n\r\nELETROT\u00c9CNICO\r\n\r\nInterpretar normas; aplicar normas e procedimentos; realizar testes conforme procedimentos e normas; elaborar relat\u00f3rios; atender requisitos de prote\u00e7\u00e3o ambiental; aplicar normas t\u00e9cnicas; analisar dificuldades para a execu\u00e7\u00e3o do projeto; aplicar tecnologias adequadas ao projeto; fazer levantamento de custos; elaborar documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do projeto; realizar medi\u00e7\u00f5es; seguir especifica\u00e7\u00f5es do projeto; solucionar problemas; cumprir cronograma; colocar em opera\u00e7\u00e3o(start-up); seguir normas, instru\u00e7\u00f5es e procedimentos; fornecer informa\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o; identificar riscos de acidentes; analisar viabilidade econ\u00f4mica e financeira; supervisionar cronograma(follow-up); realizar suporte t\u00e9cnico; executar outras tarefas correlatas;\r\n\r\n \r\n\r\nENGENHEIRO AGR\u00d4NOMO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecu\u00e1rias e do uso de recursos naturais renov\u00e1veis e ambientais; fiscalizar essas atividades, promover a extens\u00e3o rural, orientando produtores nos v\u00e1rios aspectos das atividades agrossilvipecu\u00e1rias e elaboram documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: executar todas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na Legisla\u00e7\u00e3o Federal e nas resolu\u00e7\u00f5es do CONFEA, referentes a edifica\u00e7\u00f5es, estradas, pista de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimentos de \u00e1gua e de saneamento; portos, rios, estruturas, seus servi\u00e7os afins e correlatos, principalmente de: trabalhos topogr\u00e1ficos e geod\u00e9sicos; estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, com todas as suas obras complementares; estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das estradas de rodagem e etc.; estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das obras de capta\u00e7\u00e3o e abastecimento de \u00e1gua; estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de obras de drenagem e irriga\u00e7\u00e3o; estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o constru\u00e7\u00e3o de obras destinadas ao aproveitamento de energia e dos trabalhos relativos \u00e1s m\u00e1quinas e f\u00e1bricas; estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das obras relativas a portos, rios e canais e das concernentes aos aeroportos; estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das obras peculiares ao saneamento urbano e rural; projeto, dire\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de urbanismo; engenharia legal, nos assuntos correlacionados na legisla\u00e7\u00e3o federal referente a profiss\u00e3o; per\u00edcias e arbitramento referentes \u00e0 mat\u00e9ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o federal referente a profiss\u00e3o; executam outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nENGENHEIRO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e servi\u00e7os ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de a\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e m\u00e9todos; gerenciar atividades de seguran\u00e7a do trabalho e do meio ambiente; planejar empreendimentos e atividades administrativas e operacionais e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho; emitir e divulgar documentos t\u00e9cnicos como relat\u00f3rios, mapas de risco e contratos; elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) das secretarias e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, sua manuten\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas e recomenda\u00e7\u00f5es para neutraliza\u00e7\u00e3o dos riscos e agentes insalubres nos v\u00e1rios ambientes de trabalho que comp\u00f5em os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal; fazer cumprir as normas regulamentares do Minist\u00e9rio do Trabalho pertinentes \u00e0 Engenharia e Seguran\u00e7a do Trabalho PPRA e NR9, PCMAT e NR18, \u00e0 agentes insalubres e NR15, CIPA, NR5, PPCI e combate a inc\u00eandios; promover medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva aos riscos ocupacionais, treinamento, orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual; redigir relat\u00f3rios e demais documentos necess\u00e1rios ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em vigor; emitir laudos t\u00e9cnicos das condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho e perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio; executar outras tarefas correlatas \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia.\r\n\r\n \r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: fiscalizar as atividades ambientais, fazendo cumprir a legisla\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o e defesa do meio ambiente, bem como cooperar na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, patrim\u00f4nio municipal; fazer vistorias permanentes ou peri\u00f3dicas com a finalidade de garantir a preserva\u00e7\u00e3o e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; fiscalizar, advertir, lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o, instaurar processos administrativos, embargar, e tomar todas as medidas necess\u00e1rias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o; fornecer informa\u00e7\u00f5es, emitir laudos e pareceres t\u00e9cnicos pertinentes aos processos de licenciamento; fiscalizar as atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; apurar den\u00fancias e trazer ao conhecimento do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel qualquer agress\u00e3o ao meio ambiente, independentemente de den\u00fancia; emitir ordens de suspens\u00e3o de atividades, apreender equipamentos, materiais e produtos extra\u00eddos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental; executar per\u00edcias dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es profissionais, realizar inspe\u00e7\u00f5es conjuntas com equipes t\u00e9cnicas de outras institui\u00e7\u00f5es ligadas a preserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais; exercer o poder de pol\u00edcia ambiental e em especial aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental municipal, aplicando subsidiariamente a Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Estadual; fiscalizar pessoas jur\u00eddicas, f\u00edsicas e atividades da \u00e1rea de compet\u00eancia, abrangendo todo o elenco contido nos documentos legais que regem o Uso e a Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e a Defesa do Meio Ambiente, realizando vistorias em \u00e1reas p\u00fablicas e privadas, acompanhando o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es emanadas de seu trabalho, com caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho externo na jurisdi\u00e7\u00e3o municipal, emitindo notifica\u00e7\u00f5es para alertar ou sanar irregularidades ou infra\u00e7\u00f5es cometidas, verificando no prazo previsto se as notifica\u00e7\u00f5es foram ou n\u00e3o atendidas, bem como nas \u00e1reas internas das reservas florestais, parques, hortos e mananciais, atuando contra pescadores, ca\u00e7adores e demais situa\u00e7\u00f5es t\u00edpicas; fazer rondas em parques municipais; auxiliar na preven\u00e7\u00e3o e no combate a focos de inc\u00eandio; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS\r\n\r\n \r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: orientar e fiscalizar as atividades de obras e posturas municipais conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente; fiscalizar, sob a supervis\u00e3o de profissional competente, as obras em execu\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio; verificar se as constru\u00e7\u00f5es est\u00e3o de acordo com as plantas aprovadas pela prefeitura, bem como os servi\u00e7os de reformas e demoli\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios; exercer a repress\u00e3o \u00e0s constru\u00e7\u00f5es clandestinas; fiscalizar servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es, amplia\u00e7\u00f5es e reformas nas redes de \u00e1gua e esgoto; providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprova\u00e7\u00e3o ou em desconformidade com a planta aprovada; fazer comunica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es; lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o; informar processos relacionados com as respectivas atividades; realizar vistoria final para concess\u00e3o do Habite-se; verificar, nas \u00e1reas sob sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, as irregularidades ocasionadas por: obstru\u00e7\u00e3o de esgotos, falta de ilumina\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, cal\u00e7amentos, vias e jardins p\u00fablicos, dep\u00f3sitos de lixo e queda de \u00e1rvores, bem como: alvar\u00e1s de localiza\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ambulante, cria\u00e7\u00e3o de animais proibidos por lei; fiscalizar a coloca\u00e7\u00e3o de andaimes, tapumes, bem como o carregamento e descarregamento de mat\u00e9rias em via p\u00fablica; registrar quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nFISCAL TRIBUT\u00c1RIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: efetuar cadastramento de contribuintes e manter atualizado o cadastro econ\u00f4mico, bem como, atualiza\u00e7\u00e3o de cadastros imobili\u00e1rios procedentes de processos administrativos, emitir guias para o recolhimento de tributos municipais e elaborar relat\u00f3rio de vistoria pertinente \u00e0 \u00e1rea tribut\u00e1ria; proceder a orienta\u00e7\u00e3o ao contribuinte fornecida pelo Poder P\u00fablico, na \u00e1rea tribut\u00e1ria; auxiliar a atividade examinadora das formalidades dos processos administrativos tribut\u00e1rios, tendente \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para inscri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em d\u00edvida ativa; exercer tarefas na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos municipais junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal; fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e no que couber, proceder orientando o contribuinte quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o; executar atividades externas necess\u00e1rias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lan\u00e7amento dos tributos; realizar quaisquer dilig\u00eancias no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, inclusive em servi\u00e7os de plant\u00e3o; efetuar lan\u00e7amentos, emitir notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, aplica\u00e7\u00e3o de auto de infra\u00e7\u00e3o no descumprimento de legisla\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multas; sanear processos de car\u00e1ter tribut\u00e1rio fiscal, controlando o decurso dos prazos, bem como lavrar termos e certid\u00f5es; elaborar c\u00e1lculos fundamentados quando necess\u00e1rio as exig\u00eancias tribut\u00e1rias, efetuar cancelamentos, declara\u00e7\u00f5es, revis\u00f5es e rec\u00e1lculos; realizar dilig\u00eancia para fins de confer\u00eancia de processos e reclama\u00e7\u00f5es por parte de contribuinte; instruir processos tribut\u00e1rios, efetuando levantamentos f\u00edsicos e dilig\u00eancias; proceder \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de taxas pelo poder de pol\u00edcia dentro das normas e disciplina que regem o procedimento fiscal bem como a regularidade de impostos municipais; conduzir ve\u00edculos oficiais quando o exerc\u00edcio das suas atividades assim o exigir; realizar a\u00e7\u00f5es fiscais integradas com as demais fiscaliza\u00e7\u00f5es objetivando resguardar a regularidade e o cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es municipais; elaborar o planejamento das a\u00e7\u00f5es fiscais anuais; elaborar relat\u00f3rios e boletins estat\u00edsticos; auxiliar em estudos visando ao aperfei\u00e7oamento e atualiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos fiscais; elaborar o planejamento das a\u00e7\u00f5es fiscais anuais; outras atribui\u00e7\u00f5es afins e correlatas ao exerc\u00edcio do cargo.\r\n\r\n \r\n\r\nGARI\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: efetuar servi\u00e7os de capina, capoeiragem, varri\u00e7\u00e3o e recolhimento de lixo dom\u00e9stico, comercial, industrial, sanit\u00e1rio, hospitalar e assemelhado; de ruas, pra\u00e7as e logradouros p\u00fablicos; tratamento do lixo, inclusive quanto sua sele\u00e7\u00e3o para reciclagem, compostagem e manuten\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio e assemelhados; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nMEC\u00c2NICO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar manuten\u00e7\u00f5es preventiva e corretiva em m\u00e1quinas e equipamentos pesados, bem como em caminh\u00f5es, ve\u00edculos de leves, motocicletas, \u00f4nibus e assemelhados; consertar pe\u00e7as de m\u00e1quinas; fazer soldas el\u00e9tricas ou a oxig\u00eanio; fazer a conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o eletro-mec\u00e2nicas; inspecionar e reparar autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, ajustar unidades e partes relacionadas com motores, pist\u00f5es, mancais, sistema de lubrifica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, embreagem, carburadores, freios e distribuidores; esmerilhar e assentar v\u00e1lvulas, ajustar an\u00e9is de segmento, desmontar e montar caixas de mudan\u00e7as; reparar m\u00e1quina a \u00f3leo diesel, gasolina ou querosene; socorrer ve\u00edculos imobilizados por desarranjo mec\u00e2nico, usar o carro-guincho, executar servi\u00e7os de chapeamento e pintura de ve\u00edculos; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: auxiliar os alunos de at\u00e9 10 anos no embarque e desembarque; verificar a todo momento se os alunos est\u00e3o utilizando o cinto de seguran\u00e7a; recolher e acompanhar os alunos no posto de parada at\u00e9 o interior da escola; zelar pela limpeza e organiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo; auxiliar os alunos de qualquer idade com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida no embarque ou desembarque; coibir a utiliza\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas e/ou cigarros dentro dos ve\u00edculos; assegurar que o material escolar, como mochilas, cadernos e pastas estejam todos alocados nos lugares adequados e n\u00e3o ocasionem riscos algum para o alunado durante o trajeto; zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres dos alunos, evitando condutas violentas, agressivas ou desrespeitosas entre os estudantes e dos estudantes para com o motorista; levar ao conhecimento da dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o escolar as indisciplinas dos alunos, caso ocorra; atender ao alunado em poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de acidente; Comunicar \u00e0 dire\u00e7\u00e3o escolar ou ao coordenador do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura qualquer problem\u00e1tica ou incid\u00eancia ocorrida e colaborar em sua solu\u00e7\u00e3o; atender ao motorista quando este solicitar qualquer provid\u00eancia para a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos alunos; manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de alunos transportados nos ve\u00edculos, com endere\u00e7o e nome dos pais ou respons\u00e1veis; comunicar aos pais caso o aluno deixe de entrar na escola; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nMOTORISTA A/D\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: efetuar servi\u00e7os de condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor requerente de habilita\u00e7\u00e3o de categoria D, bem como servi\u00e7os de carregamento e descarregamento de cargas no ve\u00edculo utilizado e servi\u00e7os de natureza administrativa, tais como expedientes banc\u00e1rios, comerciais, e em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, de entrega, protocolo, recolhimento e recep\u00e7\u00e3o de documentos, bens e similares; dirigir ve\u00edculos, observando a sinaliza\u00e7\u00e3o, a velocidade e o fluxo de tr\u00e2nsito; transportar pessoas, materiais, m\u00e1quinas e equipamentos, conduzindo-os aos locais determinados; dirigir com cautela e modera\u00e7\u00e3o; garantir a seguran\u00e7a das pessoas (pedestres e passageiros); executar servi\u00e7os de entrega e retirada de materiais, documentos correspondentes, volumes, encomendas, assinando ou solicitando o protocolo que comprova a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; controlar carga e descarga de materiais e m\u00e1quinas; zelar pela conserva\u00e7\u00e3o de materiais, de equipamentos, de m\u00f3veis, de utens\u00edlios e de documentos transportados; atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, usando o cinto de seguran\u00e7a e observando as demais normas de seguran\u00e7a inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o; zelar pela manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo; verificar o estado dos pneus, o n\u00edvel de lubrificantes, o do combust\u00edvel e o da \u00e1gua; verificar e testar os sistemas de freio e o el\u00e9trico, para certificar-se das suas condi\u00e7\u00f5es; comunicar as falhas do ve\u00edculo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos; vistoriar o ve\u00edculo, certificando-se das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento; providenciar abastecimento de combust\u00edvel, de \u00e1gua e de lubrificante para o ve\u00edculo; manter o ve\u00edculo limpo (internamente e externamente); manter a documenta\u00e7\u00e3o legal em seu poder durante a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e zelar pela mesma; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do servi\u00e7o e orienta\u00e7\u00e3o superior.\r\n\r\n \r\n\r\nOPERADOR DE P\u00c1 CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar o trabalho, realizar manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de m\u00e1quinas pesadas e as operar; remover solo e material org\u00e2nico; drenar solos e executar constru\u00e7\u00e3o de aterros; realizar acabamento em pavimentos e cravar estacas; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nOPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDR\u00c1ULICA (PC)\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: operar m\u00e1quinas nos servi\u00e7os de infraestrutura rodovi\u00e1ria e urbana - abertura,manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de rodovias municipais e de logradouros p\u00fablicos urbanos; utiliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas em servi\u00e7os de infraestrutura e de mecaniza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, conforme determinado pelas pol\u00edticas municipais de desenvolvimento da agropecu\u00e1ria; realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas diversas em obras particulares, promover a manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o preventiva das m\u00e1quinas e de seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os mec\u00e2nicos nos servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, na Garagem de M\u00e1quinas; executar outros servi\u00e7os na respectiva reparti\u00e7\u00e3o, sempre que a m\u00e1quina estiver fora de a\u00e7\u00e3o, por motivo de recupera\u00e7\u00e3o, por motivo clim\u00e1tico, ou quando n\u00e3o houver a necessidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o; auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da reparti\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os correlatos, inclusive de carga e descarga ou de trabalhos bra\u00e7ais, conforme a necessidade ou o caso.\r\n\r\n \r\n\r\nOPERADOR DE PATROL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar o respectivo trabalho; realizar manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de m\u00e1quinas pesadas e as operar; remover solo e material org\u00e2nico; drenar solos e executar constru\u00e7\u00e3o de aterros; realizar acabamento em pavimentos e cravar estacas; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nOPERADOR DE TRATOR ESTEIRA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar respectivo trabalho; realizar manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de m\u00e1quinas pesadas e as operar; remover solo e material org\u00e2nico; drenar solos e executar constru\u00e7\u00e3o de aterros; realizar acabamento em pavimentos e cravar estacas; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nOPERADOR DE TRATOR DE PNEUS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar o respectivo trabalho; realizar manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de m\u00e1quinas pesadas e as operar; remover solo e material org\u00e2nico; drenar solos e executar constru\u00e7\u00e3o de aterros; realizar acabamento em pavimentos e cravar estacas; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\nOrientar e executar os processos grupais, pr\u00f3prios dos servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimentos de v\u00ednculos, trabalhos em grupos ofertados na Rede SUAS (PSB e PSE) e demais atividades da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Trabalho - SEMAST; orientar, executar e desenvolver atividades de capacita\u00e7\u00e3o (ou forma\u00e7\u00e3o continuada) da Equipe T\u00e9cnica de Refer\u00eancia; orientar, executar e desenvolver cursos de capacita\u00e7\u00e3o, confer\u00eancias, a\u00e7\u00f5es e demais atividades conforme solicita\u00e7\u00e3o da Coordenadoria ou SEMAST; atender crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, desenvolvendo atividades culturais, art\u00edsticas, esportivas e capacita\u00e7\u00e3o profissional, visando a socializa\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria; executar atividades de recep\u00e7\u00e3o, cadastramento e registro; desenvolver e orientar atividades socioeducativas e de servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimentos de v\u00ednculos; executar, as a\u00e7\u00f5es de acolhida, socializa\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia, visitas domiciliares e apoio a serem desenvolvidas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o social em servi\u00e7os da pol\u00edtica de assist\u00eancia social, no atendimento e acompanhamento ao usu\u00e1rio da assist\u00eancia social; desenvolver e orientar atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)constru\u00e7\u00e3o da autonomia, autoestima, conv\u00edvio e participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios; orientar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; orientar, e participar no planejamento das a\u00e7\u00f5es; orientar, organizar, planejar e facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de viv\u00eancia nas unidades e/ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usu\u00e1rios na execu\u00e7\u00e3o das atividades; orientar, executar e desenvolver eventos art\u00edsticos, l\u00fadicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; orientar no desenvolvimento de atividades que contribuam com a preven\u00e7\u00e3o de rompimentos de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, possibilitando a supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de fragilidades sociais vivenciadas; orientar, informar, sensibilizar e encaminhar fam\u00edlias e indiv\u00edduos sobre as possibilidades de acesso e participa\u00e7\u00e3o em cursos de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, programas e projetos; recep\u00e7\u00e3o e oferta de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias usu\u00e1rias das unidades socioassistenciais; participa\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es sistem\u00e1ticas de planejamento de atividades e de avalia\u00e7\u00e3o do processo de trabalho com a Equipe T\u00e9cnica de Refer\u00eancia; participar de reuni\u00f5es de equipe, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Coordenadoria ou SEMAST; zelar pela guarda de documentos, materiais e equipamentos de trabalho; executar outras atividades correlatas, relativas ao atendimento da unidade, referente a oferta de servi\u00e7os, programas, projetos, e benef\u00edcios, relacionado a Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, conforme demanda, quando solicitado pelo Coordenador do local ou Gestor da SEMAST; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nPEDAGOGO SOCIAL\r\n\r\nCoordenar reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas com pais e profissionais da \u00e1rea social nos programas espec\u00edficos de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o social; promover integra\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlia, escola e comunidade; auxiliar na orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da crian\u00e7a e do adolescente em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal e executar tarefas espec\u00edficas na orienta\u00e7\u00e3o, relacionamento e integra\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia na comunidade; elaborar e orientar a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais institucionais; prestar atendimento individual e ou grupal com vista \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o vocacional; executar atividades administrativas em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; prestar servi\u00e7os educacionais \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes; realizar atividades relacionadas com o planejamento, elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas, elaborando programas, projetos, planos de a\u00e7\u00e3o, pareceres t\u00e9cnicos, laudos, relat\u00f3rios e outras informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; participar, conforme a pol\u00edtica interna da institui\u00e7\u00e3o, de projetos, cursos, eventos, conv\u00eanios e programas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o; executar tarefas pertinentes \u00e0 \u00e1rea socioeducacional, utilizando-se de equipamentos e programas de inform\u00e1tica; executar outras tarefas compat\u00edveis com as exig\u00eancias para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o; acompanhar e apoiar a comunidade escolar nos assuntos extracurriculares, orientando-a, sempre que necess\u00e1rio, a buscar servi\u00e7os de apoio especializados; realizar acompanhamento psicopedag\u00f3gico em conjunto com profissionais que atuam na Assist\u00eancia Social nas medidas protetivas de alta e m\u00e9dia complexidade; ministrar palestras de capacita\u00e7\u00e3o paraos Cuidadores Sociais e Educadores Sociais; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: efetuar servi\u00e7os de aterramento, desaterramento, arma\u00e7\u00e3o de ferragens, ladrilhamento, pintura, emassamento, reboco, constru\u00e7\u00e3o em alvenaria, acabamento, instala\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica e respectiva manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, bem como servi\u00e7os de aux\u00edlio a estas atividades, tais como carregamento e descarregamento de tijolos, pedras, cimento, cascalho, areia e similares, al\u00e9m do preparo de massa de cimento; construir funda\u00e7\u00f5es e estruturas de alvenaria; aplicar revestimentos e contrapisos; demolir edifica\u00e7\u00f5es de concreto, de alvenaria e outras estruturas; preparar canteiros de obras, limpando a \u00e1rea e compactando solos; efetuar manuten\u00e7\u00e3o de primeiro n\u00edvel, limpando m\u00e1quinas e ferramentas, verificando condi\u00e7\u00f5es dos equipamentos e reparando eventuais defeitos mec\u00e2nicos nos mesmos; realizar escava\u00e7\u00f5es e preparar massa de concreto e outros materiais; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNIC\u00cdPIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: postular em ju\u00edzo, propondo ou contestando a\u00e7\u00f5es, solicitando provid\u00eancias junto ao magistrado ou minist\u00e9rio p\u00fablico, avaliando provas documentais e orais, realizando audi\u00eancias trabalhistas, penais e c\u00edveis, e extrajudicialmente, mediando quest\u00f5es, contribuindo na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de lei, analisando legisla\u00e7\u00e3o para atualiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o de contratos; zelam pelos interesses da Administra\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o e integridade dos seus bens, facilitando neg\u00f3cios, bem como atuando em sede administrativa em tribunais de contas, al\u00e9m de acompanhar e emitir pareceres sobre processos administrativos; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nPROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORM\u00c1TICA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: desenvolver sistemas e aplica\u00e7\u00f5es, determinando interface gr\u00e1fica, crit\u00e9rios ergon\u00f4micos de navega\u00e7\u00e3o, montagem da estrutura de banco de dados e codifica\u00e7\u00e3o de programas; projetar, implantar e realizar manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e aplica\u00e7\u00f5es; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programa\u00e7\u00e3o e ferramentas de desenvolvimento; planejar etapas e a\u00e7\u00f5es de trabalho; orientar e executar os servi\u00e7os relativos a suporte de sistemas de processamento de dados nas diversas modalidades e quanto \u00e0 programa\u00e7\u00e3o de software aplicativo, diagramando graficamente e codificando servi\u00e7os, em n\u00edvel de m\u00e9dia complexidade, que envolvam linguagens e recursos de TI nas diversas modalidades de processamento, sob supervis\u00e3o dos analistas de sistemas, de acordo com as normas e orienta\u00e7\u00f5es vigentes; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nT\u00c9CNICO AGR\u00cdCOLA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: prestar assist\u00eancia e consultoria t\u00e9cnicas, orientando diretamente produtores sobre produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, comercializa\u00e7\u00e3o e procedimentos de biosseguridade; executar projetos agropecu\u00e1rios em suas diversas etapas; planejar atividades agropecu\u00e1rias, verificando viabilidade econ\u00f4mica, condi\u00e7\u00f5es edafoclim\u00e1ticas e infraestrutura; promover organiza\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o rural; fiscalizar produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria; desenvolver tecnologias adaptadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: registrar atos e fatos cont\u00e1beis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; elaborar demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis; prestar informa\u00e7\u00f5es gerenciais; atender solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, tudo conforme e nos limites legais; executar servi\u00e7os cont\u00e1beis e interpretar legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contabilidade p\u00fablica; executar a escritura\u00e7\u00e3o anal\u00edtica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborarslipsde caixa; escriturar, mec\u00e2nica ou manualmente, livros cont\u00e1beis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares eslipsde arrecada\u00e7\u00e3o; extrair contas de devedores do munic\u00edpio; conferir guias de juros e ap\u00f3lices da d\u00edvida p\u00fablica, operar com m\u00e1quinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classifica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de saldo nas dota\u00e7\u00f5es; informar processos relativos \u00e0 despesa; interpretar legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contabilidade p\u00fablica; efetuar c\u00e1lculos de reavalia\u00e7\u00e3o do ativo e de deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; organizar relat\u00f3rios relativos \u00e0s atividades, transcrevendo dados estat\u00edsticos e emitindo pareceres; executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profiss\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: analisar condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do setor de realiza\u00e7\u00e3o da atividade; programar atividades conforme ordem de servi\u00e7o, de trabalho e reparo; definir materiais e ferramentas; manter equipamentos de seguran\u00e7a em plenas condi\u00e7\u00f5es de uso; utilizar equipamentos de seguran\u00e7a (EPI e EPC); utilizar equipamentos de detec\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o; seguir normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a; respeitar normas de seguran\u00e7a dos locais de instala\u00e7\u00e3o e reparos; participar de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de acidentes; orientar pessoas sobre situa\u00e7\u00f5es de risco da \u00e1rea; manter o local de trabalho limpo e organizado; selecionar equipamentos e ferramentas; implantar postes; equipar postes; instalar dutos para cabos el\u00e9tricos, telef\u00f4nicos e de comunica\u00e7\u00e3o de dados; instalar prote\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e met\u00e1lica; ligar cabos em blocos de conex\u00e3o; identificar a rede existente no local; executar etapas de acordo com ordem de servi\u00e7o; realizar testes de instala\u00e7\u00e3o; instalar materiais e acess\u00f3rios; instalar condutores; conectar fios e cabos; instalar conectores nos terminais; transferir linhas; desativar linhas; medir tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no local; instalar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o; instalar transformador; instalar quadros de distribui\u00e7\u00e3o; instalar medidores de consumo; instalar banco de capacitor; instalar conectores nos terminais; testar, reparar, transferir e desativar equipamentos; solicitar, por escrito, desligamentos de equipamentos; emitir relat\u00f3rio t\u00e9cnico; registrar informa\u00e7\u00f5es de atendimentos e reparos; emitir registro de devolu\u00e7\u00e3o de material; preencher requisi\u00e7\u00e3o de material; registrar materiais utilizados; preencher formul\u00e1rio de controle de utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo; registrar utiliza\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de projetos; manter registros de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas; zelar pelo patrim\u00f4nio da empresa e executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar trabalhos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a dos servidores em seus locais de trabalho; desenvolver a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a no trabalho; elaborar e participar da elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho (SST); realizar auditoria, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a no trabalho; identificar vari\u00e1veis de controle de doen\u00e7as, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver a\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho; participar de per\u00edcias e fiscaliza\u00e7\u00f5es e integrar processos de negocia\u00e7\u00f5es; participar da ado\u00e7\u00e3o de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentos de SST; investigar, analisar e recomendar medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle; responder pela orienta\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a do trabalho, conforme as NRs, investigando os riscos e as causas dos acidentes; emitir os documentos necess\u00e1rios; analisa os E.P.I., propondo aquisi\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a para m\u00e1quinas, equipamentos e aos servidores, coletivo ou individual, visando garantir a integridade dos servidores e dos bens da prefeitura; orientar os diversos \u00f3rg\u00e3os da prefeitura, em assuntos de seguran\u00e7a do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de seguran\u00e7a do trabalho; inspecionar as \u00e1reas da prefeitura, bem como seus equipamentos; enviar relat\u00f3rios \u00e0s diversas unidades administrativas, comunicando a exist\u00eancia de riscos, a ocorr\u00eancia de acidentes e as medidas aconselh\u00e1veis para a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes do trabalho; elaborar relat\u00f3rios de atividades de seguran\u00e7a do trabalho; inspecionar o funcionamento e a observ\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de seguran\u00e7a; supervisionar as atividades de combate a inc\u00eandio e de salvamento; providenciar na manuten\u00e7\u00e3o rotineira, distribui\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e controle dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio; contactar com os \u00f3rg\u00e3os de suprimento quanto \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder a an\u00e1lises de acidentes, investiga\u00e7\u00e3o das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer an\u00e1lises estat\u00edsticas dos acidentes, a fim de orientar a preven\u00e7\u00e3o; auxiliar na promo\u00e7\u00e3o de campanhas internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho; inspecionar e informar a chefia do \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a das empreiteiras quanto \u00e0 observ\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a existentes; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA); articular-se com o \u00f3rg\u00e3o de medicina do trabalho, visando o estudo e solu\u00e7\u00e3o de problemas comuns; delimitar as \u00e1reas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente; executar outras tarefas correlatas, inerentes a sua forma\u00e7\u00e3o profissional.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ARQUIVO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: promover o recebimento, registro e distribui\u00e7\u00e3o dos documentos, bem como controle de sua movimenta\u00e7\u00e3o; classifica\u00e7\u00e3o, arranjo, descri\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de demais tarefas necess\u00e1rias \u00e0 guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos documentos, assim como presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos mesmos; prepara\u00e7\u00e3o de documentos de arquivo para microfilmagem e conserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de microfilme; prepara\u00e7\u00e3o de documentos de arquivo para processamento eletr\u00f4nico de dados; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM BIBLIOTECA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: organizar a limpar os livros nas estantes; auxiliar os alunos a encontrar os livros nas estantes; auxiliar os alunos nas pesquisas; atender aos usu\u00e1rios (informa\u00e7\u00f5es); catalogar os livros de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do bibliotec\u00e1rio; zelar pelos livros: encapar, grampear, colar, recuperar obras danificadas; carimbar e etiquetar os livros; efetuar e atender liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas; digitar e fotocopiar textos, dentro das normas estabelecidas; auxiliar o bibliotec\u00e1rio nas demais atividades necess\u00e1rias ao bom funcionamento da biblioteca; auxiliar no controle de entrada e sa\u00edda de obras da biblioteca; zelar e fazer cumprir o regulamento da biblioteca; cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es da chefia imediata e da dire\u00e7\u00e3o, executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM INFORM\u00c1TICA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral referentes a quest\u00f5es dehardwareesoftware; executar a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva nos equipamentos de inform\u00e1tica, bem como a configura\u00e7\u00e3o de equipamentos de rede (intranet e internet); instalar, configurar e dar manuten\u00e7\u00e3o em Sistemas Operacionais, software aplicativos e sistemas gestores de bancos de dados, bem como a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de rede (hubseswitchs), compartilhamento de arquivos e impress\u00e3o, permiss\u00f5es de usu\u00e1rios; operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necess\u00e1rias; notificar e informar aos usu\u00e1rios do sistema ou ao analista de inform\u00e1tica, sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os servi\u00e7os de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte t\u00e9cnico necess\u00e1rio para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substitui\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos, partes e componentes; administrar c\u00f3pias de seguran\u00e7a, impress\u00e3o e seguran\u00e7a dos equipamentos em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; executar o controle dos fluxos de atividades, prepara\u00e7\u00e3o e acompanhamento da fase de processamento dos servi\u00e7os e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos; ministrar treinamento em \u00e1rea de seu conhecimento; auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de planos de manuten\u00e7\u00e3o, dos equipamentos, dos programas das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das redes de computadores; diagnosticar defeitos; estabelecer comunica\u00e7\u00e3o oral e escrita para agilizar o trabalho; executar outras tarefas correlatas, compat\u00edveis com as exig\u00eancias para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: exercer a vigil\u00e2ncia dos pr\u00e9dios p\u00fablicos e \u00e1reas p\u00fablicas, bem como zelar pela seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio; recepcionar e controlar a movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas em \u00e1reas de acesso livre e restrito, fiscalizando pessoas, cargas e patrim\u00f4nio; fazer rondas de inspe\u00e7\u00e3o em intervalos fixados, adotando provid\u00eancias tendentes a evitar roubos, inc\u00eandios e danos nos im\u00f3veis, suas instala\u00e7\u00f5es e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos, pelos port\u00f5es ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autoriza\u00e7\u00f5es para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada \u00e0s pessoas n\u00e3o autorizadas; levar ao conhecimento dos respons\u00e1veis da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as depend\u00eancias do im\u00f3vel que estiver protegendo, respeitando as normas t\u00e9cnicas e os regulamentos do servi\u00e7o; executar a ronda diurna ou noturna nas depend\u00eancias de edif\u00edcios e \u00e1reas adjacentes, verificando se portas, janelas, port\u00f5es e outras vias de acesso est\u00e3o fechadas corretamente, examinando as instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas e el\u00e9tricas e constatando irregularidades para possibilitar a tomada de provid\u00eancias necess\u00e1rias a fim de evitar depreda\u00e7\u00f5es, picha\u00e7\u00f5es, algazarras, entrada de pessoas estranhas, roubos e prevenir inc\u00eandios e outros danos; vigiar parques, pra\u00e7as, jardins, hortos e reservas do meio ambiente; cumprir todas as determina\u00e7\u00f5es emanadas de seu superior hier\u00e1rquico; operar equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dio, telefone, etc) e de seguran\u00e7a (alarme, c\u00e2meras de v\u00eddeo, etc); digitar relat\u00f3rios, quando o setor for informatizado; elaborar relat\u00f3rio di\u00e1rio de ocorr\u00eancia em livro pr\u00f3prio de maneira clara e objetiva; acionar as autoridades policiais quando necess\u00e1rio; zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho; receber, protocolar e distribuir correspond\u00eancias, documentos, pequenos volumes e encomendas, bem como receber e transmitir recados, registrando as informa\u00e7\u00f5es; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do servi\u00e7o e orienta\u00e7\u00e3o superior.\r\n\r\n \r\n\r\nVIVEIRISTA\r\n\r\n \r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os bra\u00e7ais nos viveiros relacionados \u00e0 coleta e beneficiamento de sementes; produ\u00e7\u00e3o de mudas (enchimento de embalagens, semeio, irriga\u00e7\u00e3o, aduba\u00e7\u00e3o etc.); limpeza das \u00e1reas do viveiro; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do servi\u00e7o e orienta\u00e7\u00e3o superior.\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA IV\r\n\r\nFUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA\r\n\r\nFun\u00e7\u00f5es Gratificadas\r\n\r\nValor R$\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 1 (FG1)\r\n\r\n500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 2 (FG2)\r\n\r\n900,00\r\n\r\n10\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 3 (FG3)\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n05\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 4 (FG4)\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n06\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 5 (FG5)\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n08\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 6 (FG6)\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\n06\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 7 (FG7)\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\n08\r\n\r\n \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSA\u00daDE\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\n \r\n\r\nPADR\u00d5ES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS\r\n\r\nPadr\u00e3o\r\n\r\nBase Original\r\n\r\n1\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1.179,89\r\n\r\n3\r\n\r\n1.202,35\r\n\r\n4\r\n\r\n1.223,12\r\n\r\n5\r\n\r\n1.396,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1.860,00\r\n\r\n7\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n9\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA II\r\n\r\n \r\n\r\nQUADRO DE CARGOS\r\n\r\nPadr\u00e3o 1\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nAGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL - E DEMAIS EXIG\u00caNCIAS DA LEI 11.350/06 ART 6\r\n\r\n86\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n14\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 2\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nAGENTE DE SA\u00daDE\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL E FORMA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n92\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORAT\u00d3RIO\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL E FORMA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nN\u00cdVEL FUNDAMENTAL E FORMA\u00c7\u00c3OESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERIN\u00c1RIA\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O ESPECIFICA\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 3\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nFISCAL SANIT\u00c1RIO\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO\r\n\r\n9\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 4\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n67\r\n\r\n30 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM PSF 40 HORAS\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM FARM\u00c1CIA\r\n\r\nN\u00cdVELM\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n4\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM IMOBILIZA\u00c7\u00c3O ORTOP\u00c9DICA\r\n\r\nN\u00cdVELM\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n1\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n12\r\n\r\n24 horas semanais\r\n\r\nVACINADOR\r\n\r\nN\u00cdVEL M\u00c9DIO E FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA\r\n\r\n5\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 5\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n30 horas semanais\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n30 horas semanais\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n30 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 6\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nFARMAC\u00caUTICO-BIOQU\u00cdMICO\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nFONOAUDI\u00d3LOGO\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nENFERMEIRO PSF 40 HORAS\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nODONT\u00d3LOGO\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nPSIC\u00d3LOGO\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 7\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nM\u00c9DICO 20 HORAS\r\n\r\nENSINO SUPERIOR DIPLOMA DE N\u00cdVEL SUPERIOR NA \u00c1REA CORRESPONDENTE, CONFORME EDITAL DO CONCURSO\r\n\r\n43\r\n\r\n20 horas semanais\r\n\r\nM\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO 40 HORAS\r\n\r\nENSINO SUPERIOR DIPLOMA DE N\u00cdVEL SUPERIOR NA \u00c1REA CORRESPONDENTE, CONFORME EDITAL DO CONCURSO\r\n\r\n2\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 8\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nM\u00c9DICO 24 HORAS\r\n\r\nENSINO SUPERIOR DIPLOMA DE N\u00cdVEL SUPERIOR NA \u00c1REA CORRESPONDENTE, CONFORME EDITAL DO CONCURSO\r\n\r\n40\r\n\r\n24 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPadr\u00e3o 9\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nJornada de Trabalho\r\n\r\nM\u00c9DICO 40 HORAS\r\n\r\nENSINO SUPERIOR DIPLOMA DE N\u00cdVEL SUPERIOR NA \u00c1REA CORRESPONDENTE, CONFORME EDITAL DO CONCURSO\r\n\r\n30\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nM\u00c9DICO PSF 40 HORAS\r\n\r\nENSINO SUPERIOR DIPLOMA DE N\u00cdVEL SUPERIOR NA \u00c1REA CORRESPONDENTE, CONFORME EDITAL DO CONCURSO\r\n\r\n15\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nTABELA III\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nQUADRO DE CARGOS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\n \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\n \r\n\r\nAGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar, com a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos espec\u00edficos, o diagn\u00f3stico demogr\u00e1fico e sociocultural da comunidade; promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, de nascimentos, \u00f3bitos, doen\u00e7as e outros agravos \u00e0 sa\u00fade; estimular \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a \u00e1rea da sa\u00fade; realizar visitas domiciliares peri\u00f3dicas para monitoramento de situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 fam\u00edlia; participar a\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am os elos entre o setor sa\u00fade e outras pol\u00edticas que promovam a qualidade de vida; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAGENTE DE COMBATE \u00c0 ENDEMIAS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar mapeamento de sua \u00e1rea; cadastrar as fam\u00edlias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indiv\u00edduos e fam\u00edlias expostos a situa\u00e7\u00f5es de risco; identificar \u00e1rea de risco; orientar as fam\u00edlias para utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os de sa\u00fade, encaminhando-as e at\u00e9 agendando consultas, exames e atendimento odontol\u00f3gico, quando necess\u00e1rio; realizar a\u00e7\u00f5es e atividades, no n\u00edvel de suas compet\u00eancias, nas \u00e1reas priorit\u00e1rias da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sicas; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as fam\u00edlias sob sua responsabilidade, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias acompanhadas, particularmente aquelas em situa\u00e7\u00f5es de risco; desenvolver a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade, com \u00eanfase na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as; promover a educa\u00e7\u00e3o e a mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, visando desenvolver a\u00e7\u00f5es coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe e demais atividades cong\u00eaneres; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAGENTE DE SA\u00daDE\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: prestar servi\u00e7os no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica, executando atividades que visem a promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da coletividade; fazer levantamento da situa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, usando t\u00e9cnicas de questionamento, entrevistas, contatos diretos, visitas etc., procurando formular diagn\u00f3sticos da situa\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o as vari\u00e1veis do meio em que ele vive; integrar a equipe multiprofissional, participando de forma sistem\u00e1tica com os demais elementos, promovendo a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, para assegurar o atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o; executar o trabalho dentro de normas de higiene e seguran\u00e7a no trabalho; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: Prestar servi\u00e7os sociais orientando indiv\u00edduos, fam\u00edlias, comunidade e institui\u00e7\u00f5es sobre direitos e deveres (normas, c\u00f3digos e legisla\u00e7\u00e3o), servi\u00e7os e recursos sociais e programas de educa\u00e7\u00e3o; Planejar, coordenar, avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o profissional e desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades b\u00e1sicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia, fam\u00edlia e habita\u00e7\u00e3o na implanta\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea social, bem como na sua execu\u00e7\u00e3o assistindo a popula\u00e7\u00e3o mais carente; Orientar e monitorar a\u00e7\u00f5es em desenvolvimento relacionado \u00e0 economia dom\u00e9stica, nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e t\u00eaxteis, desenvolvimento humano e educa\u00e7\u00e3o do consumidor; desempenhar tarefas administrativas pertinentes e articular recursos financeiros dispon\u00edveis; implementar formas de participa\u00e7\u00e3o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o municipal, dentro de sua estrutura formal e informal; atender em n\u00edvel individualizado e/ou agrupar situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas que refletem e/ou decorrem das rela\u00e7\u00f5es do servidor com o trabalho, como: readapta\u00e7\u00e3o profissional, aposentadoria, relacionamento profissional, alcoolismo, acidente de trabalho etc; discutir e orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, de forma que estes se auto determinam, quanto \u00e0 vida funcional; articular junto a outras secretarias e \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio a implanta\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea social; articular com outras institui\u00e7\u00f5es a troca de informa\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos conjuntos, elabora\u00e7\u00e3o de novas propostas e encaminhamento de clientela para equacionamento dos problemas sociais do munic\u00edpio; desenvolver e avaliar estudos, levantamentos e pesquisas voltadas para o conhecimento da realidade social local; aplicar t\u00e9cnicas de pesquisa social para aprimorar as atividades de assist\u00eancia social; participar na organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos populares; realizar estudos e diagn\u00f3sticos dos fatos e fen\u00f4menos sociais das comunidades, visando a interven\u00e7\u00e3o junto \u00e0s pessoas ou grupos afetados pelas mesmas; repassar informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o sobre recursos institucionais existentes no munic\u00edpio, atrav\u00e9s de atendimentos individualizados, dos grupos, postos de sa\u00fade e escolas; realizar atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente, atrav\u00e9s de acompanhamento e encaminhamento de casos sociais, jur\u00eddicos e outros e, da presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio de acordo com os recursos e crit\u00e9rios estabelecidos; promover triagem e encaminhamento de desabrigados e desassistidos a entidades pr\u00f3prias, providenciando internamento e abrigo; propor e organizar trabalhos de forma\u00e7\u00e3o profissional para adolescentes e adultos, considerando as ofertas no mercado de trabalho e os interesses da popula\u00e7\u00e3o; realizar trabalhos com crian\u00e7as e adolescentes nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente); assessorar a organiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es, cooperativas e outras formas associativas populares, para solu\u00e7\u00e3o de problemas da popula\u00e7\u00e3o menos favorecida; supervisionar volunt\u00e1rios, estagi\u00e1rios e auxiliares que contribuem na execu\u00e7\u00e3o de trabalhos da \u00e1rea de Servi\u00e7o Social; intermediar a rela\u00e7\u00e3o poder p\u00fablico comunidade detectando focos de car\u00eancia a fim de garantir um atendimento eficaz; participar de equipes interdisciplinares, assegurando um trabalho articulado e de acordo com as diretrizes estabelecidas; participar e contribuir para a consecu\u00e7\u00e3o de programas, campanhas e outras atividades interinstitucionais relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es integradas de sa\u00fade e \u00e0s interven\u00e7\u00f5es epidemiol\u00f3gicas que forem assumidas pela prefeitura; zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: desempenhar atividades t\u00e9cnicas de enfermagem em hospitais, cl\u00ednicas e outros estabelecimentos de assist\u00eancia m\u00e9dica e domic\u00edlios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetr\u00edcia, sa\u00fade ocupacional e outras \u00e1reas; prestar assist\u00eancia ao paciente, atuando sob supervis\u00e3o de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumenta\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgi\u00e3o; organizam ambiente de trabalho, d\u00e3o continuidade aos plant\u00f5es; trabalhar em conformidade \u00e0s boas pr\u00e1ticas, normas e procedimentos de biosseguran\u00e7a; realizar registros e elaborar relat\u00f3rios t\u00e9cnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de sa\u00fade; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAUXILIAR DE LABORAT\u00d3RIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: coletar material biol\u00f3gico, orientando e verificando o preparo do paciente para o exame; auxiliar os t\u00e9cnicos no preparo de vacinas; aviar f\u00f3rmulas, sob orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o; preparar meios de cultura, estabilizantes e hemoderivados; organizar o trabalho; recuperar material de trabalho, lavando, secando, separando e embalando; trabalhar em conformidade a normas e procedimentos t\u00e9cnicos e de biosseguran\u00e7a; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: executar trabalhos de aux\u00edlio ao odont\u00f3logo, esterilizando e desinfetando materiais, sob supervis\u00e3o, bem como organizando instrumental e auxiliando o odont\u00f3logo em atividades que n\u00e3o exijam responsabilidade t\u00e9cnica quando do atendimento ao paciente; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nAUXILIAR DE VETERIN\u00c1RIA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: efetuar trabalho de enfermagem veterin\u00e1ria, preparam animais e materiais para procedimentos veterin\u00e1rios; tosar, banhar animais, limpar ouvidos, dentes e olhos dos animais; administrar p local de trabalho e trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de seguran\u00e7a, higiene, sa\u00fade e assemelhados; executar a apreens\u00e3o de animais caninos, felinos, equinos, bovinos, caprinos e outros que estejam soltos e/ou abandonados nas ruas e logradouros p\u00fablicos; participar de campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra raiva em animais; auxiliar no tratamento dos animais apreendidos, bem como a limpeza do local (Canil Municipal e Centro de Zoonose); executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: prestar assist\u00eancia ao paciente em cl\u00ednicas, hospitais, ambulat\u00f3rios, postos de sa\u00fade e em domic\u00edlio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo a\u00e7\u00f5es; coordenar e auditar servi\u00e7os deenfermagem; implementam a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade junto \u00e0 comunidade; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nENFERMEIRO PSF 40 HORAS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: participar efetivamente das atividades para defini\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico de sa\u00fade da comunidade/munic\u00edpio, planejamento, execu\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos dados; participar efetivamente de reuni\u00e3o avaliativa mensal dos indicadores de sa\u00fade, objetivando intervir oportunamente, com vista ao alcance das metas pactuadas; participar efetivamente da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Trabalho da Equipe de Sa\u00fade da Unidade B\u00e1sica, o que dever\u00e1 ser acompanhado mensalmente pela equipe; realizar visitas domiciliares; prestar cuidados diretos de enfermagem na urg\u00eancia e emerg\u00eancias cl\u00ednicas, fazendo a indica\u00e7\u00e3o para a comunidade da assist\u00eancia prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medica\u00e7\u00f5es conformes protocolo estabelecido nos Programas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as disposi\u00e7\u00f5es legais da profiss\u00e3o; gerenciar, coordenar, supervisionar e avaliar as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela enfermagem; executar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia integral de todas as fases do ciclo de vida: crian\u00e7a, adolescente, mulher, adultos e idoso; executar no n\u00edvel da sua compet\u00eancia, assist\u00eancia b\u00e1sica e a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria; realizar a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em diferentes ambientes, na unidade e no domic\u00edlio e na comunidade; realizar as atividades correspondentes \u00e0s \u00e1reas priorit\u00e1rias de interven\u00e7\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, definidas na Norma Operacional da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade; aliar a atua\u00e7\u00e3o cl\u00ednica \u00e0 pr\u00e1tica da sa\u00fade coletiva; organizar e coordenar a cria\u00e7\u00e3o de grupos espec\u00edficos: idoso, hipertenso, diab\u00e9tico, gestante, m\u00e3e, planejamento familiar, sa\u00fade mental e outros; planejar e executar a\u00e7\u00f5es voltadas para capacita\u00e7\u00e3o do agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade, de auxiliares/t\u00e9cnicos de enfermagem e do pessoal de limpeza com vista ao melhor desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es; capacitar agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade para implantar e implementar a planilha de acompanhamento do estado vacinal dos membros da fam\u00edlia; capacitar os auxiliares e/ou t\u00e9cnicos de enfermagem (inclusive os da sala de vacina), recepcionistas e/ou atendentes/agentes administrativos e pessoal da limpeza para implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de normas e rotinas da unidade de sa\u00fade, tendo em vista a reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vigente; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nFARMAC\u00caUTICO-BIOQU\u00cdMICO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar tarefas espec\u00edficas de desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o, controle, armazenamento, distribui\u00e7\u00e3o e transporte de produtos da \u00e1rea farmac\u00eautica, tais como medicamentos, alimentos especiais, cosm\u00e9ticos, imunobiol\u00f3gicos, domissanit\u00e1rios e insumos correlatos; realizar an\u00e1lises cl\u00ednicas, toxicol\u00f3gicas, fisioqu\u00edmicas, biol\u00f3gicas, microbiol\u00f3gicas e bromatol\u00f3gicas; desempenhar a responsabilidade t\u00e9cnica pelas farm\u00e1cias p\u00fablicas municipais; participar da elabora\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de medicamentos; exercer fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre estabelecimentos, produtos, servi\u00e7os e exerc\u00edcio profissional; orientar sobre uso de produtos e prestar servi\u00e7os farmac\u00eauticos; podem realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras subst\u00e2ncias sobre \u00f3rg\u00e3os, tecidos e fun\u00e7\u00f5es vitais dos seres humanos e dos animais; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nFISCAL SANIT\u00c1RIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente nos estabelecimentos e locais onde se proceda ao fabrico, produ\u00e7\u00e3o, beneficiamento, manipula\u00e7\u00e3o, acondicionamento, conserva\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte, distribui\u00e7\u00e3o, venda e consumo de alimento, bem como do com\u00e9rcio ambulante onde se encontrem alimentos, feiras livres, bebidas, \u00e1guas para o consumo humano, na comercializa\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, perfumes, produtos de higiene e saneantes; fiscalizar o estado de asseio dos indiv\u00edduos que fabriquem, produzam, manipulem, acondicionem, armazenem, transportem, distribuam e comercializem alimentos, bem como os que exer\u00e7am atividades que mere\u00e7am aten\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria; atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es das autoridades estaduais e federais na fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos ambientes e processos de trabalhos no com\u00e9rcio e na ind\u00fastria, visando \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 higiene e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e do consumidor de alimentos; coletar e encaminhar ao laborat\u00f3rio oficial, amostras de alimentos, de aditivos para alimentos e de mat\u00e9rias-primas alimentares, para fins de controle de qualidade ou an\u00e1lise fiscal; apreender e/ou inutilizar os alimentos e mat\u00e9rias-primas alimentares ou n\u00e3o-alimentares, julgados ap\u00f3s exame laboratorial, adulterados, falsificados ou deteriorados, bem como os aparelhos de utens\u00edlios que n\u00e3o satisfa\u00e7am as exig\u00eancias regulamentares; lavrar termos de intima\u00e7\u00e3o, autos de infra\u00e7\u00e3o, de interdi\u00e7\u00e3o, de apreens\u00e3o e de inutiliza\u00e7\u00e3o de amostras para an\u00e1lise; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigera\u00e7\u00e3o adequada para alimentos perec\u00edveis, suprimento de \u00e1gua para lavagem de utens\u00edlios, gabinetes sanit\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de asseio e sa\u00fade dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instala\u00e7\u00f5es, alimentos fornecidos aos alunos, condi\u00e7\u00f5es de ventila\u00e7\u00e3o e gabinetes sanit\u00e1rios; investigar queixas que envolvam situa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica; sugerir medidas para melhorar as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias consideradas insatisfat\u00f3rias; comunicar a quem de direito os casos de infra\u00e7\u00e3o que constar; identificar problemas e apresentar solu\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes; realizar tarefas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, bem como as tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunit\u00e1rio; participar do desenvolvimento de programas sanit\u00e1rios; fazer inspe\u00e7\u00f5es rotineiras nos a\u00e7ougues matadouros; fiscalizar os locais de matan\u00e7a, verificando as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de seus interiores, limpeza e refrigera\u00e7\u00e3o convenientes ao produto e derivados; zelar pela obedi\u00eancia ao regulamento sanit\u00e1rio; reprimir matan\u00e7as clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necess\u00e1rias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necess\u00e1ria inspe\u00e7\u00e3o; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; realizar levantamento de produtos e servi\u00e7os de interesse da sa\u00fade, dispon\u00edvel e de maior demanda, bem como identificar os h\u00e1bitos de consumo da popula\u00e7\u00e3o; classificar os estabelecimentos e os produtos alimentares segundo crit\u00e9rios de risco epidemiol\u00f3gico; programar atividades de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, segundo prioridades definidas; participar da programa\u00e7\u00e3o das atividades de colheita de amostras; realizar e/ou acompanhar inspe\u00e7\u00f5es de rotina emergencial nos estabelecimentos prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade e outros estabelecimentos de interesse da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os pontos cr\u00edticos de controle; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: atender pacientes para a preven\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas utilizando protocolos e procedimentos espec\u00edficos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagn\u00f3sticos espec\u00edficos; analisar condi\u00e7\u00f5es dos pacientes; orientar pacientes, familiares, cuidadores e respons\u00e1veis; avaliar baixa vis\u00e3o; ministrar testes e tratamentos ort\u00f3pticos no paciente; desenvolver programas de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e qualidade de vida; exercer atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas; administrar materiais e executar atividades administrativas pertinentes; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nFONOAUDI\u00d3LOGO\r\n\r\nPromover, aprimorar e prevenir altera\u00e7\u00f5es de linguagem oral e escrita, audi\u00e7\u00e3o, motricidade orofacial e voz, favorecendo e otimizando o processo de ensino e aprendizagem; prevenir, avaliar, diagnosticar, habilitar e reabilitar os transtornos relacionados \u00e0 audi\u00e7\u00e3o, ao equil\u00edbrio, fala, linguagem, degluti\u00e7\u00e3o, motricidade orofacial e voz de idosos; avaliar, diagnosticar e reabilitar pessoas com altera\u00e7\u00f5es neurofuncionais, atuando nas sequelas de danos ao sistema nervoso central ou perif\u00e9rico.\r\n\r\n \r\n\r\nM\u00c9DICO 20 HORAS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar consultas e atendimentos m\u00e9dicos; tratar pacientes e clientes; implementar a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; coordenar programas e servi\u00e7os em sa\u00fade; efetuar per\u00edcias, auditorias e sindic\u00e2ncias m\u00e9dicas e elaborar documentos pertinentes; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nM\u00c9DICO 24 HORAS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar consultas e atendimentos m\u00e9dicos; tratar pacientes e clientes; implementar a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; coordenar programas e servi\u00e7os em sa\u00fade; efetuar per\u00edcias, auditorias e sindic\u00e2ncias m\u00e9dicas e elaborar documentos pertinentes; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nM\u00c9DICO 40 HORAS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: realizar consultas e atendimentos m\u00e9dicos; tratar pacientes e clientes; implementar a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; coordenar programas e servi\u00e7os em sa\u00fade; efetuar per\u00edcias, auditorias e sindic\u00e2ncias m\u00e9dicas e elaborar documentos pertinentes; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nM\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: praticar cl\u00ednica m\u00e9dica veterin\u00e1ria em todas as suas especialidades; contribuem para o bem-estar animal; promover sa\u00fade p\u00fablica; exercer defesa sanit\u00e1ria animal; desenvolver atividades de pesquisa; atuar nas produ\u00e7\u00f5es industrial e tecnol\u00f3gica e no controle de qualidade de produtos; fomentar produ\u00e7\u00e3o animal; atuam nas \u00e1reas comerciais agropecu\u00e1ria, de biotecnologia e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar na elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o pertinente; prestar assessoramento t\u00e9cnico aos criadores do munic\u00edpio, sob o modo de tratar e criar animais; planejar e desenvolver campanhas de servi\u00e7os de fomento; atuar em quest\u00f5es legais de higiene dos alimentos e no combate \u00e0s doen\u00e7as transmiss\u00edveis dos animais; estimular o desenvolvimento das cria\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no munic\u00edpio, bem como a implanta\u00e7\u00e3o daquelas economicamente mais aconselh\u00e1veis; instruir os criadores sobre problemas de t\u00e9cnica pastoril; realizar exames, diagn\u00f3sticos e aplica\u00e7\u00e3o de terap\u00eautica m\u00e9dica e cir\u00fargica veterin\u00e1ria; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; promover a inspe\u00e7\u00e3o higi\u00eanico-sanit\u00e1ria, tecnol\u00f3gica e industrial dos produtos de origem animal, bem como a pr\u00e9via fiscaliza\u00e7\u00e3o, sob o ponto de vista industrial e sanit\u00e1rio, de todos os produtos de origem animal, comest\u00edveis ou n\u00e3o-comest\u00edveis, sejam ou n\u00e3o adicionados de produtos vegetais, sendo que a inspe\u00e7\u00e3o abrangeanteepost mortemdos animais, recebimento, manipula\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, preparo, conserva\u00e7\u00e3o, acondicionamento, embalagem, dep\u00f3sito, rotulagem, tr\u00e2nsito e consumo de quaisquer produtos, subprodutos e res\u00edduos de valor econ\u00f4mico, adicionados ou n\u00e3o de vegetais, destinados ou n\u00e3o \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana, al\u00e9m da inspe\u00e7\u00e3o higi\u00eanico-sanit\u00e1ria, tecnol\u00f3gica e industrial dos produtos de origem vegetal, conforme disp\u00f5e a Legisla\u00e7\u00e3o Federal, principalmente as do SISBI-POA e SISBI-POV; responsabilizar-se por equipes auxiliares necess\u00e1rias \u00e1 execu\u00e7\u00e3o das atividades pr\u00f3prias do cargo e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profiss\u00e3o; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nOs Titulares do cargo prestam assist\u00eancia nutricional a indiv\u00edduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; efetuam controle higi\u00eanico-sanit\u00e1rio; participam de programas de educa\u00e7\u00e3o nutricional; executar outras atividades correlatas, conforme necessidade do servi\u00e7o e orienta\u00e7\u00e3o superior.\r\n\r\n \r\n\r\nODONT\u00d3LOGO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: atender e orientar pacientes e executar tratamento odontol\u00f3gico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplica\u00e7\u00e3o de anestesia, extra\u00e7\u00e3o de dentes, tratamento de doen\u00e7as gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos est\u00e9ticos e de reabilita\u00e7\u00e3o oral, confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese oral e extraoral; diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e per\u00edcias odontol\u00f3gicas; administrar local e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, adotando medidas de precau\u00e7\u00e3o universal de biosseguran\u00e7a; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nPSIC\u00d3LOGO\r\n\r\nOs titulares do cargo tem como atribui\u00e7\u00f5es: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indiv\u00edduos e/ou grupos, com finalidade de an\u00e1lise, tratamento, orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o; diagnosticar e avaliar dist\u00farbios emocionais e mentais e de adapta\u00e7\u00e3o social, elucidando conflitos e quest\u00f5es, acompanhando o indiv\u00edduo e/ou grupos durante o processo de tratamento; desenvolver pesquisas experimentais, te\u00f3ricas e cl\u00ednicas; elaborar e analisar projetos relacionados \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; promover e orientar estudos e pesquisas na \u00e1rea do comportamento humano; colaborar em trabalhos que visem a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos espec\u00edficos; acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o de programas de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; emitir pareceres dentro de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; realizar estudos, projetos e investiga\u00e7\u00f5es sobre as causas de desajustamento psicol\u00f3gico; acompanhar trabalhos de reabilita\u00e7\u00e3o profissional em conjunto com outros profissionais; desempenhar outras atividades correlatas \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: desempenhar atividades t\u00e9cnicas de enfermagem em hospitais, cl\u00ednicas e outros estabelecimentos de assist\u00eancia m\u00e9dica, embarca\u00e7\u00f5es e domic\u00edlios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetr\u00edcia, sa\u00fade ocupacional e outras \u00e1reas; prestam assist\u00eancia ao paciente, atuando sob supervis\u00e3o de enfermeiro; desempenham tarefas de instrumenta\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgi\u00e3o; organizar ambiente de trabalho, d\u00e3o continuidade aos plant\u00f5es; trabalhar em conformidade \u00e0s boas pr\u00e1ticas, normas e procedimentos de biosseguran\u00e7a; realizar registros e elaborar relat\u00f3rios t\u00e9cnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de sa\u00fade; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM PSF 40 HORAS\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: assistir ao enfermeiro no planejamento, programa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades de assist\u00eancia de Enfermagem, na presta\u00e7\u00e3o de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave, na preven\u00e7\u00e3o e controle das doen\u00e7as transmiss\u00edveis em geral em programas de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, na preven\u00e7\u00e3o e controle sistem\u00e1tico da infec\u00e7\u00e3o hospitalar, na preven\u00e7\u00e3o e controle sistem\u00e1tico de danos f\u00edsicos que possam ser causados a pacientes durante a assist\u00eancia de sa\u00fade, participa\u00e7\u00e3o nos programas e nas atividades de assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade individual e de grupos espec\u00edficos, particularmente daqueles priorit\u00e1rios e de alto risco; integrar a equipe de sa\u00fade: compreender os fatores determinantes do aparecimento da doen\u00e7a no individuo; executar m\u00e9todos de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e controle da doen\u00e7a aplicar m\u00e9todos de limpeza, desinfec\u00e7\u00e3o e ou esteriliza\u00e7\u00e3o de instrumentos e superf\u00edcies; conhecer e manipular os utens\u00edlios utilizados nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais; reconhecer a forma de organiza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de sa\u00fade e o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o com estrat\u00e9gia de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); prestar cuidados de enfermagem que visam romper a cadeia epidemiol\u00f3gica das infec\u00e7\u00f5es; manusear arquivos e documentos relativos ao paciente, observando-se o sigilo \u00e9tico; realizar t\u00e9cnicas de higiene para o controle e preven\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as; cuidar da organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o da unidade hospitalar ou ambulatorial em trabalho; participar no planejamento e prestar cuidados integrais de enfermagem ao indiv\u00edduo na sa\u00fade e doen\u00e7a; ser conhecedor das pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica vigente e da sua inser\u00e7\u00e3o neste sistema; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar o trabalho t\u00e9cnico-odontol\u00f3gico, de n\u00edvel m\u00e9dio, em consult\u00f3rios, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios de pr\u00f3tese; prevenir doen\u00e7a bucal participando de projetos educativos e de orienta\u00e7\u00e3o de higiene bucal; confeccionar e reparar pr\u00f3teses dent\u00e1rias humanas e animais; executar procedimentos odontol\u00f3gicos sob supervis\u00e3o do cirurgi\u00e3o dentista; administrar materiais; mobilizar capacidades de comunica\u00e7\u00e3o em palestras, orienta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es t\u00e9cnicas; as atividades s\u00e3o exercidas conforme normas e procedimentos t\u00e9cnicos e de biosseguran\u00e7a; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nT\u00c9CNICO EM IMOBILIZA\u00c7\u00c3O ORTOP\u00c9DICA\r\n\r\nConfeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos; executar imobiliza\u00e7\u00f5es; preparar e executar tra\u00e7\u00f5es cut\u00e2neas; auxiliar o m\u00e9dico na instala\u00e7\u00e3o de tra\u00e7\u00f5es esquel\u00e9ticas e nas manobras de redu\u00e7\u00e3o manual; preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cir\u00fargico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redu\u00e7\u00e3o manual, pun\u00e7\u00f5es e infiltra\u00e7\u00f5es; explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no n\u00edvel individual e coletivo; participar de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas; atuar em equipe multidisciplinar; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: coletar, receber e distribuir material biol\u00f3gico de pacientes; preparar amostras do material biol\u00f3gico e realizar exames conforme protocolo; operar equipamentos anal\u00edticos e de suporte; executar, checar, calibrar e fazer manuten\u00e7\u00e3o corretiva dos equipamentos; administrar e organizar o local de trabalho; trabalhar conforme normas e procedimentos t\u00e9cnicos de boas pr\u00e1ticas, qualidade e biosseguran\u00e7a; mobilizar capacidades de comunica\u00e7\u00e3o oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto \u00e0 coleta do material biol\u00f3gico; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos para produzir imagens e gr\u00e1ficos funcionais como recurso auxiliar ao diagn\u00f3stico e terapia; preparar pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas pr\u00e1ticas, normas e procedimento de biosseguran\u00e7a e c\u00f3digo de conduta; mobilizar capacidades de comunica\u00e7\u00e3o para registro de informa\u00e7\u00f5es e troca de informa\u00e7\u00f5es com a equipe e com os pacientes; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\n \r\n\r\nT\u00c9CNICO EM FARM\u00c1CIA\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: recolher e analisar tecnicamente prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, sob supervis\u00e3o; conferir e efetuar ressuprimento do estoque regulador dos medicamentos; recolher, lavar, desinfetar e guardar vidrarias e utens\u00edlios utilizados nas manipula\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas; contabilizar devolu\u00e7\u00f5es de medicamentos da dose individualizada (farmacot\u00e9cnica quimioterapia e nutri\u00e7\u00e3o parental); individualizar, preparar, conferir e entregar doses individualizadas de medicamentos a pacientes; fornecer dados estat\u00edsticos de an\u00e1lise de consumo de medicamentos e de produtos qu\u00edmico-biol\u00f3gicos do laborat\u00f3rio; efetuar controle de estoque de medicamentos de e de produtos qu\u00edmico-biol\u00f3gicos do laborat\u00f3rio; realizar a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e medicamentos; receber; conferir e acondicionar medicamentos e materiais; organizar e zelar pela conserva\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos e auxiliar no controle de medicamentos n\u00e3o padronizados.\r\n\r\n \r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; elaborar programas de tratamento avaliando as consequ\u00eancias deles decorrentes; orientar a execu\u00e7\u00e3o de atividades manuais e criativas para fins de recupera\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo; ministrar t\u00e9cnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; motivar para o trabalho, valorizando a express\u00e3o criadora do indiv\u00edduo; promover atividades sociorrecreativas; avaliar a participa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo nas atividades propostas; participar de programas voltados para a sa\u00fade p\u00fablica; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; assessorar o servi\u00e7o de psicologia no atendimento a grupos; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nVACINADOR\r\n\r\nOs titulares do cargo t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: manter a ordem e a limpeza da sala; prover, periodicamente, as necessidades de material e de imunobiol\u00f3gicos; manter as condi\u00e7\u00f5es ideais de conserva\u00e7\u00e3o dos imunobiol\u00f3gicos; verificar e notificar ao chefe imediato se os equipamentos est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento; dar destino adequado das embalagens e dos imunobiol\u00f3gicos inutilizados e ao lixo da sala de vacina\u00e7\u00e3o; orientar e prestar assist\u00eancia \u00e0 clientela, com seguran\u00e7a, responsabilidade e respeito; registrar a assist\u00eancia prestada nos impressos adequados, bem como, alimentar os sistemas de informa\u00e7\u00e3o; manter o arquivo em ordem; avaliar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas; verificar se a sala est\u00e1 limpa e em ordem; verificar e anota a temperatura do refrigerador ou refrigeradores, no mapa de controle di\u00e1rio de temperatura; verificar o prazo de validade dos imunobiol\u00f3gicos, usando com prioridade aqueles que estiverem com prazo mais pr\u00f3ximo do vencimento; retirar do refrigerador de estoque a quantidade de vacinas e diluentes necess\u00e1rias ao consumo na jornada de trabalho; colocando as na caixa t\u00e9rmica com condi\u00e7\u00f5es adequadas para conserva\u00e7\u00e3o das mesmas; realizar triagem dos pacientes; orientar pacientes acerca das vacinas que ser\u00e3o administradas; administrar imunobiol\u00f3gicos; agendar retornos; e demais atribui\u00e7\u00f5es previstas na Portaria Conjuntiva ANVISA/FUNASA de 02/08/2004 e Manual para procedimentos de vacina\u00e7\u00e3o; exercer outras atribui\u00e7\u00f5es conforme legisla\u00e7\u00e3o profissional, e que sejam de responsabilidade na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEDUCA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nPADR\u00d5ES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS\r\n\r\n \r\n\r\nPADR\u00c3O\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE ORIGINAL (R$)\r\n\r\n1\r\n\r\nPEB I 20 HORAS\r\n\r\n1.516,65\r\n\r\n2\r\n\r\nPEB II 20 HORAS\r\n\r\n1.743,90\r\n\r\n3\r\n\r\nPEB III 20 HORAS\r\n\r\n2.006,90\r\n\r\n4\r\n\r\nPEB I 25 HORAS\r\n\r\n1.897,10\r\n\r\n5\r\n\r\nPEB III 25 HORAS\r\n\r\n2.507,35\r\n\r\n6\r\n\r\nPEB III 30 HORAS\r\n\r\n3.010,34\r\n\r\n7\r\n\r\nPEB I 40 HORAS\r\n\r\n3.033,35\r\n\r\n8\r\n\r\nPEB III 40 HORAS\r\n\r\n4.013,79\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS\r\n\r\nPADR\u00c3O\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCARGA HOR\u00c1RIA\r\n\r\n1\r\n\r\nPEB I 20 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade Normal Magist\u00e9rio\r\n\r\n44\r\n\r\n20 horas semanais\r\n\r\n2\r\n\r\nPEB II 20 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em Licenciatura Curta\r\n\r\n1\r\n\r\n20 horas semanais\r\n\r\n3\r\n\r\nPEB III 20 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em Pedagogia (Supervis\u00e3o Escolar, Orienta\u00e7\u00e3o Educacional, S\u00e9ries Iniciais e Administra\u00e7\u00e3o Escolar), Licenciatura Plena nas \u00c1reas Espec\u00edficas ou Curso Normal Superior\r\n\r\n21\r\n\r\n20 horas semanais\r\n\r\n4\r\n\r\nPEB I 25 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade Normal Magist\u00e9rio\r\n\r\n30\r\n\r\n25 horas semanais\r\n\r\n5\r\n\r\nPEB III 25 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em Pedagogia (Supervis\u00e3o Escolar, Orienta\u00e7\u00e3o Educacional, S\u00e9ries Iniciais e Administra\u00e7\u00e3o Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas \u00c1reas Espec\u00edficas\r\n\r\n137\r\n\r\n25 horas semanais\r\n\r\n6\r\n\r\nPEB III - 30 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em Pedagogia (Supervis\u00e3o Escolar, Orienta\u00e7\u00e3o Educacional, S\u00e9ries Iniciais e Administra\u00e7\u00e3o Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas \u00c1reas Espec\u00edficas\r\n\r\n40\r\n\r\n30 horas semanais\r\n\r\n7\r\n\r\nPEB I 40 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade Normal Magist\u00e9rio\r\n\r\n104\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n8\r\n\r\nPEB III 40 HORAS\r\n\r\nForma\u00e7\u00e3o em Pedagogia (Supervis\u00e3o Escolar, Orienta\u00e7\u00e3o Educacional, S\u00e9ries Iniciais e Administra\u00e7\u00e3o Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas \u00c1reas Espec\u00edficas\r\n\r\n31\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA III\r\n\r\n \r\n\r\nQUADRO DE CARGOS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\n \r\n\r\nPEB I (20, 25 e 40 horas)\r\n\r\nMinistram aulas (comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o social, matem\u00e1tica e inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s ci\u00eancias) nas quatro primeiras s\u00e9ries do ensino fundamental; preparam aulas; efetuam registros burocr\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos; participam na elabora\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuam em reuni\u00f5es administrativas e pedag\u00f3gicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedag\u00f3gicas e demais atividades cong\u00eaneres.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nPEB II (20 horas)\r\n\r\nMinistram aulas (comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o social, matem\u00e1tica e inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s ci\u00eancias) nas quatro primeiras s\u00e9ries do ensino fundamental; preparam aulas; efetuam registros burocr\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos; participam na elabora\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuam em reuni\u00f5es administrativas e pedag\u00f3gicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedag\u00f3gicas e demais atividades cong\u00eaneres.\r\n\r\n \r\n\r\nPEB III (20, 25 e 40 horas)\r\n\r\nPromovem a educa\u00e7\u00e3o dos (as) alunos (as) por interm\u00e9dio dos seguintes componentes curriculares: l\u00edngua portuguesa, matem\u00e1tica, ci\u00eancias naturais, geografia, hist\u00f3ria, educa\u00e7\u00e3o art\u00edstica, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e l\u00ednguas estrangeiras modernas, de 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental; planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola e demais atividades cong\u00eaneres.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nTABELA IV\r\n\r\nFUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO\r\n\r\n \r\n\r\nFun\u00e7\u00f5es Gratificadas de Assessoramento\r\n\r\nValor R$\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 1 (FG1)\r\n\r\n500,00\r\n\r\n04\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 2 (FG2)\r\n\r\n750,00\r\n\r\n03\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 3 (FG3)\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n03\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o Gratificada n\u00edvel 4 (FG4)\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\n \r\n\r\nTABELA V\r\n\r\nQUADRO DE TIPOLOGIA\r\n\r\n \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O (R$)\r\n\r\n \r\n\r\nDIRETOR ESCOLAR\r\n\r\nVICE-DIRETOR ESCOLAR\r\n\r\nSECRET\u00c1RIO ESCOLAR\r\n\r\nCOORDENA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA\r\n\r\nORIENTA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL\r\n\r\nTIPO 1\r\n\r\nUnidades escolares com atendimento de 50 a 99 alunos, atendendo a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Educa\u00e7\u00e3o Fundamental 1\u00ba ao 9\u00ba Ano.\r\n\r\n1.125,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\nTIPO 2\r\n\r\nUnidades escolares com atendimento de 100 a 249 alunos, atendendo a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Educa\u00e7\u00e3o Fundamental 1\u00ba ao 9\u00ba Ano.\r\n\r\n1.425,00\r\n\r\n975,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n170,00\r\n\r\nTIPO 3\r\n\r\nUnidades escolares com atendimento de 250 a 500 alunos, atendendo a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Educa\u00e7\u00e3o Fundamental 1\u00ba ao 9\u00ba Ano.\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1.275,00\r\n\r\n700,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\nTIPO 4\r\n\r\nUnidades escolares com atendimento de 501 a 1000 alunos, atendendo a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Educa\u00e7\u00e3o Fundamental 1\u00ba ao 9\u00ba Ano.\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\n1.650,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n350,00\r\n\r\n\r\nPublicado por:\r\nMarjorie Pereira dos Santos\r\nC\u00f3digo Identificador:44A70DC2\r\nMat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado de Rond\u00f4nia no dia 28/12/2021. Edi\u00e7\u00e3o 3122\r\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:\r\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/arom/","observacao":"A indexa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada apenas para agilidade e rapidez na localiza\u00e7\u00e3o dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.\r\n(Projeto de Lei Ordin\u00e1ria  3.142/2021)","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-03-15T10:50:28.761923-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-10-21T10:16:41.544006-03:00","ip":"131.108.165.186","ultima_edicao":"2022-03-15T10:50:27.756396-03:00","tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":2,"assuntos":[30],"autores":[]}