{"id":2754,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.880, de 05 de mar\u00e7o de 2022","link_detail_backend":"/norma/2754","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2754/lei_2.880-2022.pdf","numero":"2880","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-03-05","data_publicacao":"2022-03-05","veiculo_publicacao":"AROM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.","indexacao":"PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO\r\nLEI MUNICIPAL N\u00ba 2.880/2022 DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2022.\r\nALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.575, DE 23\r\nDE DEZEMBRO DE 2019.\r\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO,\r\nno uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei.\r\nFAZ SABER que a C\u00c2MARA DO MUNICIPIO DE\r\nPIMENTA BUENO \u2013 RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.\r\nL E I\r\nArt. 1\u00ba A Lei Municipal n\u00ba 2.575 de 13 de dezembro de 2019\r\npassa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\n\u201cArt. 39. ...\r\nI - ...\r\n[...]\r\nb) Assessor T\u00e9cnico Especial em Engenharia e Arquitetura I;\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Assessor Especial em Engenharia e\r\nArquitetura I dever\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o em Arquitetura e\r\nUrbanismo ou em Engenharia Civil, com seu respectivo\r\nregistro no conselho de classe.\r\nII - ...\r\na) REVOGADO; [...]\r\nd) Assessor T\u00e9cnico Especial em Engenharia e Arquitetura II;\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Assessor Especial em Engenharia e\r\nArquitetura II de- ver\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o em Arquitetura e\r\nUrbanismo ou em Engenharia Civil, com seu res- pectivo\r\nregistro no conselho de classe.\r\n[...]\r\nV - ...\r\nID: 308441 e CRC: DA008FB1\r\n07/04/2022 11:58 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno\r\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B32B7BD1/03AGdBq263PHKqmLIBo7lXWn3MPGraDm2vCIzm1uCQpBYE6p6MECTdMyqfu5A\u2026 2/2\r\na) Assessor T\u00e9cnico Especial em Engenharia e Arquitetura III;\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Assessor Especial em Engenharia e\r\nArquitetura III de- ver\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o em Arquitetura e\r\nUrbanismo ou em Engenharia Civil, com seu res- pectivo\r\nregistro no conselho de classe.\r\n[...]\r\nVII - Assessoria de Servi\u00e7os de Topografia.\r\n[...]\r\nArt. 42. ...\r\n[...]\r\nII - ...\r\na) Central de Folha de Pagamento.\r\n[...]\u201d\r\nArt. 2\u00ba Os anexos III, IV, X, XII e XIII da Lei Municipal n\u00ba\r\n2.575 de 23 de dezembro de 2019 passam a vigorar conforme\r\nanexos desta lei.\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nPimenta Bueno, Pal\u00e1cio Vicente Homem Sobrinho,\r\nARISMAR ARA\u00daJO DE LIMA\r\nPrefeito\r\nPublicado por:\r\nMarjorie Pereira dos Santos\r\nC\u00f3digo Identificador:B32B7BD1\r\nMat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado\r\nde Rond\u00f4nia no dia 07/04/2022. Edi\u00e7\u00e3o 3195\r\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita\r\ninformando o c\u00f3digo identificador no site:\r\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/arom/","observacao":"A indexa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada apenas para agilidade e rapidez na localiza\u00e7\u00e3o dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.\r\nProjeto de lei 3.302/2022","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-04-26T13:24:37.482403-03:00","data_ultima_atualizacao":"2022-04-26T13:24:37.626358-03:00","ip":"131.108.165.186","ultima_edicao":"2022-04-26T13:21:23.906968-03:00","tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":2,"assuntos":[21],"autores":[]}