{"id":3137,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.192, de 01 de agosto de 2023","link_detail_backend":"/norma/3137","metadata":{"signs":{"texto_integral":{"admin":[],"autores":[["Consorcio Interfederativo de Desenvolvimento do e",["2023-08-01T20:45:21-04:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"texto_integral":"http://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3137/lei_3.192.pdf","numero":"3192","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-08-01","data_publicacao":"2023-08-01","veiculo_publicacao":"Cinde Rond\u00f4nia","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.","indexacao":"LEI MUNICIPAL N\u00b0 3.192, DE 1\u00b0 DE AGOSTO DE 2023.\r\nALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.844, DE\r\n23 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das\r\natribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei.\r\n\r\n FAZ SABER que a C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE PIMENTA BUENO \u2013\r\nRO, aprovou e eu sanciono a seguinte\r\n\r\nLEI:\r\nArt. 1\u00ba Altera o \u00a7 2\u00ba e acrescenta os \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba ao artigo 63 da Lei\r\nMunicipal n\u00ba 2.844 de 23 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com as\r\nseguintes reda\u00e7\u00f5es:\r\n\u201cArt.63.......................................................................................................\r\n...............................................................................................................................\r\n\u00a7 2\u00ba Nas unidades escolares que se enquadram nas tipologias 1, 3 e 5\r\nda tabela V, do anexo III, ser\u00e1 designado um servidor por unidade escolar para\r\nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor-Escolar, Vice-Diretor Escolar e Secret\u00e1rio Escolar,\r\ncabendo ao Vice-Diretor Escolar acumular a fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o\r\nPedag\u00f3gica.\r\n\u00a7 3\u00ba Nas unidades escolares que se enquadram nas tipologias 2 e 4, da\r\ntabela V, do anexo III, ser\u00e1 designado um servidor por unidade escolar para as\r\nfun\u00e7\u00f5es de Diretor-Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secret\u00e1rio Escolar e\r\nOrienta\u00e7\u00e3o Educacional, cabendo ao Vice-Diretor Escolar acumular a fun\u00e7\u00e3o de\r\nCoordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica.\r\n\u00a7 4\u00ba Nas unidades escolares que se enquadram na tipologia 6, da tabela\r\nV, do Anexo III, ser\u00e1 designado um servidor por unidade escolar para as fun\u00e7\u00f5es\r\nde Diretor-Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secret\u00e1rio Escolar e Orienta\u00e7\u00e3o\r\nESTADO DE ROND\u00d4NIA\r\nPREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE PIMENTA BUENO\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\nEducacional, cabendo ao Vice-Diretor Escolar acumular a fun\u00e7\u00e3o de\r\nCoordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica.\r\n\u00a7 5\u00ba Nas unidades escolares que se enquadram na tipologia 7, da tabela\r\nV, do Anexo III, ser\u00e1 designado um servidor por unidade escolar para as fun\u00e7\u00f5es\r\nde Diretor-Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secret\u00e1rio Escolar e dois servidores por\r\nunidade escolar na fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica.\r\n\u00a7 6\u00ba Nas unidades escolares que se enquadram na tipologia 8, da tabela\r\nV, do Anexo III, ser\u00e1 designado um servidor por unidade escolar para as fun\u00e7\u00f5es\r\nde Diretor-Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secret\u00e1rio Escolar e Orienta\u00e7\u00e3o\r\nEducacional e dois servidores por unidade escolar na fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o\r\nPedag\u00f3gica.\u201d\r\nArt. 2\u00ba Altera a tabela V, do anexo III, da Lei Municipal n\u00ba 2.844, de 23\r\nde dezembro de 2021, que passa a vigorar conforme a tabela em anexo desta\r\nlei.\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nPal\u00e1cio Vicente Homem Sobrinho,\r\nPimenta Bueno - RO, 1\u00b0 de agosto de 2023.\r\nArismar Ara\u00fajo de Lima\r\nPREFEITO","observacao":"A indexa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada apenas para agilidade e rapidez na localiza\u00e7\u00e3o dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.623/2023.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-05-07T12:53:31.060042-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-05-07T12:53:31.370859-03:00","ip":"131.108.165.186","ultima_edicao":"2024-05-07T12:46:55.565474-03:00","tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":7,"assuntos":[1,30],"autores":[]}