{"id":609,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 602, de 03 de julho de 1997","link_detail_backend":"/norma/609","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/609/lei_602-1997.pdf","numero":"602","ano":1997,"esfera_federacao":"M","data":"1997-07-03","data_publicacao":"1997-07-15","veiculo_publicacao":"Jornal Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera a Lei n\u00ba 395/92 que disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da outras provid\u00eancias \"com a inclus\u00e3o, supress\u00e3o de artigos e normas para a elei\u00e7\u00e3o do conselho tutelar e cria\u00e7\u00e3o de fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente na forma da Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e Lei 8.242 de 12.10.1991 que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.","indexacao":"Altera a Lei n\u00ba 395/92 que disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da outras provid\u00eancias \"com a inclus\u00e3o, supress\u00e3o de artigos e normas para a elei\u00e7\u00e3o do conselho tutelar e cria\u00e7\u00e3o de fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente na forma da Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e Lei 8.242 de 12.10.1991 que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.","observacao":"projeto de lei ordin\u00e1ria 732/97","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-04-09T12:15:38.800010-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-04-10T10:29:07.042254-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[29],"autores":[]}