{"id":791,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 727, de 28 de dezembro de 1998","link_detail_backend":"/norma/791","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/791/lei_727-1998.pdf","numero":"727","ano":1998,"esfera_federacao":"M","data":"1998-12-28","data_publicacao":"1998-12-28","veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera a Lei n\u00ba 621/97  que disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e objetivos do COMDICRA - Conselho Municipal dos Direitos da crian\u00e7a e do adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias \"com a inclusao, supress\u00e3o de artigos e normas para a elei\u00e7\u00e3o do conselho tutelar e cria\u00e7\u00e3o do fundo comercial dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente na forma da Lei Federal n\u00ba  8.069 de 13 de julho de 1990 do estatuto da crian\u00e7a e do adolescente e Lei 8.242 de 12/10/91que criou o Conselho  Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente CONANDA.","indexacao":"Altera a Lei n\u00ba 621/97  que disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e objetivos do COMDICRA - Conselho Municipal dos Direitos da crian\u00e7a e do adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias \"com a inclusao, supress\u00e3o de artigos e normas para a elei\u00e7\u00e3o do conselho tutelar e cria\u00e7\u00e3o do fundo comercial dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente na forma da Lei Federal n\u00ba  8.069 de 13 de julho de 1990 do estatuto da crian\u00e7a e do adolescente e Lei 8.242 de 12/10/91que criou o Conselho  Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente CONANDA.","observacao":"projeto de lei ordin\u00e1ria 875/1998","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-05-03T09:39:14.619645-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-05-06T12:47:53.577077-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[29],"autores":[]}