Parecer - Parecer CJR 003/2019 de 14/02/2019 por Paulo Rogério Ferreira dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 2849 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CJR 003/2019
Data
14/02/2019
Autor
Paulo Rogério Ferreira dos Santos
Ementa
Parecer favorável ao PL 2.849/2019 quanto às técnicas gramaticais e constitucionais em vigor.
Indexação
Texto Integral