Projeto de Resolução nº 545 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
545
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Inciso II, do art. 39 e ao art. 208, Caput, adicionando os Incisos I e II, revogando-se os parágrafos, revoga-se o art. 209, incisos e parágrafos, e cria-se os artigos 208-A, 208-B e 208-C do Regimento Interno para instituir o procedimento de julgamento das contas do município de Pimenta Bueno - RO.
Indexação
Observação