Lei Ordinária nº 1.244, de 31 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1244
Ano
2005
Data
31/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art 87, caput, parágrafos 1º e 2º, acrescentando os incisos I, II, III e IV e dá nova redação ao art. 88 da Lei Orgânica Municipal e revoga a lei 885/2001 de 07 de julho de 2005.
Indexação
Altera a redação do art 87, caput, parágrafos 1º e 2º, acrescentando os incisos I, II, III e IV e dá nova redação ao art. 88 da Lei Orgânica Municipal e revoga a lei 885/2001 de 07 de julho de 2005.
Observação
projeto de lei 1432/2005
Assuntos
- Plano Plurianual - PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de março de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 07 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica