Lei Ordinária nº 2.496, de 13 de junho de 2019

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias e dá outras Secretaria Providências.

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.496/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.496/GP/PGM/2019
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
por Anulação Parcial de Dotação e dá outras
Providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o
Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação,
totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a
suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004 Manter as Atividades do Gabinete
do Prefeito
VALOR FONTE/RECURSOS
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 1.000.0000 - Recursos
Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.000,00
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo
anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de
março de 1964, o Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de
Dotação.
ANULAÇÃO:
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDERNAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.1003.2.006 Manter as Atividades da
SEMPLAN
VALOR FONTE/RECURSOS
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com
Locomoção
R$ 4.000,00 1.000.0000 - Recursos
Ordinários
TOTAL A ANULAR R$ 4.000,00
Art. 3º Fica autorizado a inserção do orçamento nas peças
orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 13 de junho de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:F9D700EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/06/2019. Edição 2481
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informando o código identificador no site:
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