Lei Ordinária nº 2.508, de 08 de agosto de 2019

Dispõe sobre alteração da Lei 2451/GP/2018, que dá substituição do Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Ano de 2019 e da outras providências.

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.508/2019 DE, 08 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº
2.451/2018, QUE DA SUBSTITUIÇÃO DO
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA
BUENO-RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Altera o Anexo de Metas Fiscais, Estimativa e Compensação
da Renuncia de Receita – AMF, Demonstrativo 7 (LRF, art. 4.º, § 2.º,
Inciso V) da Lei nº 2.451/2018, que passa a ter a redação conforme
quadro em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 08 de Agosto de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:3926B4FB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 09/08/2019. Edição 2519
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