Lei Ordinária nº 1.495, de 02 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1495
Ano
2008
Data
02/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal n.º 1.385/07, de 16 de 2.007, alterando o caput art. 34, acrescentando-lhe o § 4.º; acrescenta os §§ 1º e 2.º, ao art. 64, transformando o seu parágrafo único em § 3.º; modifica o artigo 81, dando-lhe nova redação; revoga as disposições em contrário e dá-lhe outras providências.
Indexação
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal n.º 1.385/07, de 16 de 2.007, alterando o caput art. 34, acrescentando-lhe o § 4.º; acrescenta os §§ 1º e 2.º, ao art. 64, transformando o seu parágrafo único em § 3.º; modifica o artigo 81, dando-lhe nova redação; revoga as disposições em contrário e dá-lhe outras providências.
Observação
Projeto de Lei nº 1691/2008
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.385, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica