Lei Ordinária nº 2.532, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2532
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2019
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado à Receita, no valor de seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e dá outras providencias.
Indexação
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2532/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2532/2019
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado à Receita e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado à Receita, no valor de R$ 664.840,00(seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO À RECEITA
12.006- Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
12.006.10.302.1201.1.960 Adquirir Equipamentos e Material Permanente VALOR FONTE/RECURSOS
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 664.840,00 1.028.0016 - MAC Média Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 664.840,00
Art. 2º Como recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como Crédito Adicional Especial, o valor de R$ 664.840,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais).
RECEITA:
Receita: Especificação Valor Fonte de Recursos
2.4.1.8.04.2.0.10.00.00.00 Transferências de Recursos dos SUS - Bloco Invest - ASPS - Atenção Especializada 664.840,00 1.028.0016 - MAC Média Alta Complexidade
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 30 de setembro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador: 81257BBD
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/10/2019. Edição 2556
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI N. 2532/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2532/2019
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado à Receita e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado à Receita, no valor de R$ 664.840,00(seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO À RECEITA
12.006- Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
12.006.10.302.1201.1.960 Adquirir Equipamentos e Material Permanente VALOR FONTE/RECURSOS
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 664.840,00 1.028.0016 - MAC Média Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 664.840,00
Art. 2º Como recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como Crédito Adicional Especial, o valor de R$ 664.840,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais).
RECEITA:
Receita: Especificação Valor Fonte de Recursos
2.4.1.8.04.2.0.10.00.00.00 Transferências de Recursos dos SUS - Bloco Invest - ASPS - Atenção Especializada 664.840,00 1.028.0016 - MAC Média Alta Complexidade
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 30 de setembro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador: 81257BBD
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/10/2019. Edição 2556
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Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Assuntos
- Créditos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica