Lei Ordinária nº 2.971, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2971
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Indexação
1
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Ano I | Edição nº 69 Página 1 de 2ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO
LEI MUNICIPAL Nº 2.971/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE
2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO,
aprovou e sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º Altera a tabela I do Anexo II da Lei Municipal nº 2.844 de 23 de
dezembro de 2021, que passam a vigorar conforme tabela anexa desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros à 1º de maio de 2022.
Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
29/08/2022 Ano I | Edição 69 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 2.844/2021
SAÚDE
TABELA I
PADRÕES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS
Padrão Base Original
1 2.424,00
2 1.232,00
3 1.252,00
4 1.272,00
5 1.696,00
6 1.860,00
7 3.500,00
8 4.500,00
9 7.000,00
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98116-2254
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Ano I | Edição nº 69 Página 1 de 2ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO
LEI MUNICIPAL Nº 2.971/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE
2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO,
aprovou e sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º Altera a tabela I do Anexo II da Lei Municipal nº 2.844 de 23 de
dezembro de 2021, que passam a vigorar conforme tabela anexa desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros à 1º de maio de 2022.
Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
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98116-2254
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 2.844/2021
SAÚDE
TABELA I
PADRÕES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS
Padrão Base Original
1 2.424,00
2 1.232,00
3 1.252,00
4 1.272,00
5 1.696,00
6 1.860,00
7 3.500,00
8 4.500,00
9 7.000,00
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Observação
PLO-3399/2022
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica