Lei Ordinária nº 3.360, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3360
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Cinde Rondônia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
LEI MUNICIPAL N° 3.360, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23
DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
- RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Altera os padrões 4, 5 e 13, da Tabela II, do Anexo II, da Lei
Municipal nº 2.844, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor:
I - a partir do dia 1º de março de 2024, quanto ao padrão 13, da
Tabela II, do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.844, de 23 de dezembro de
2021.
II - a partir da sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Pimenta Bueno - RO, 06 de março de 2024.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Protocolo 13361
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23
DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
- RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Altera os padrões 4, 5 e 13, da Tabela II, do Anexo II, da Lei
Municipal nº 2.844, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor:
I - a partir do dia 1º de março de 2024, quanto ao padrão 13, da
Tabela II, do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.844, de 23 de dezembro de
2021.
II - a partir da sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Pimenta Bueno - RO, 06 de março de 2024.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Protocolo 13361
Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Projeto de Lei Ordinária nº 3.804/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 3.804/2024.
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
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Anexos Norma Jurídica