Lei Ordinária nº 3.246, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3246
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
Cinde Rondônia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 3.246/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA
BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1ª Altera as atribuições do cargo de Educador Social da Tabela
III, do anexo I, da Lei Municipal n° 2.844, de 23 de dezembro de 2021, que
passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA
BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1ª Altera as atribuições do cargo de Educador Social da Tabela
III, do anexo I, da Lei Municipal n° 2.844, de 23 de dezembro de 2021, que
passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Projeto de Lei Ordinária nº 3.697/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 3.697/2023.
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
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Anexos Norma Jurídica