Lei Ordinária nº 54, de 28 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
54
Ano
1985
Data
28/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/1985
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
23/08/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com as Centrais Elétricas de Rondônia S/A no valor de Cr$150.000.000 (Cento e Cinquenta Milhões de Cruzeiros), dá outras providencias.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Ordinária 058/1985 // Autografo nº 46/1985, o que está anexado é o autografo
Assuntos
- Concessão
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 152, de 23 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica