Lei Ordinária nº 2.483, de 06 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2483
Ano
2019
Data
06/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2019
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, por recurso Vinculado a Receita e Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
Indexação
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.483/GP/ PGM/ 2019
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.483/GP/ PGM/2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Recurso Vinculado a Receita e Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art.1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial,
por Recurso Vinculado a Receita e Anulação Parcial de Dotação , no valor de R$ 560.560,00 (quinhentos e sessenta mil quinhentos e sessenta reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA
05.001.15.451.1008.1.926
Adquirir Equipamentos, Máquinas e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanentes
R$
539.000,00
2.014.0036 - Outros relacionados a Convênios da União (não Educação/ Saúde)
TOTAL A SUPLEMENTAR
539.000,00
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
05.001.15.451.1008.1.926
Adquirir Equipamentos, Máquinas e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanentes
R$
21.560,00
1.000.0045 - Contrapartida de Recursos Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
21.560,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
560.560,00
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Especial por Recurso Vinculado a Receita e Anulação Parcial de Dotação.
ANULAÇÃO:
03.001.99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
R$
Valor
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
R$
21.560,00
1.000.0000 - Rec. Ordinário
TOTAL A
ANULAR
R$
21.560,00
Art. 3º Considerando o valor de R$ 539.000,00, referente a proposta de convênio junto ao Programa Calha Norte, só poderá ser lançado quando for efetivado o convênio.
Art.4º Fica autorizado a inserção dos orçamentos na peças orçamentárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 26 de abril de 2.019
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:AE01AFC1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/05/2019. Edição 2451
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI N. 2.483/GP/ PGM/ 2019
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.483/GP/ PGM/2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Recurso Vinculado a Receita e Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art.1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial,
por Recurso Vinculado a Receita e Anulação Parcial de Dotação , no valor de R$ 560.560,00 (quinhentos e sessenta mil quinhentos e sessenta reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA
05.001.15.451.1008.1.926
Adquirir Equipamentos, Máquinas e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanentes
R$
539.000,00
2.014.0036 - Outros relacionados a Convênios da União (não Educação/ Saúde)
TOTAL A SUPLEMENTAR
539.000,00
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
05.001.15.451.1008.1.926
Adquirir Equipamentos, Máquinas e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanentes
R$
21.560,00
1.000.0045 - Contrapartida de Recursos Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
21.560,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
560.560,00
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Especial por Recurso Vinculado a Receita e Anulação Parcial de Dotação.
ANULAÇÃO:
03.001.99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
R$
Valor
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
R$
21.560,00
1.000.0000 - Rec. Ordinário
TOTAL A
ANULAR
R$
21.560,00
Art. 3º Considerando o valor de R$ 539.000,00, referente a proposta de convênio junto ao Programa Calha Norte, só poderá ser lançado quando for efetivado o convênio.
Art.4º Fica autorizado a inserção dos orçamentos na peças orçamentárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 26 de abril de 2.019
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:AE01AFC1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/05/2019. Edição 2451
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Assuntos
- Créditos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica