Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2019/16/decreto_legislativo_122-2019_errata.pdf da norma Decreto Legislativo nº 122, de 02 de dezembro de 2019 (Decreto Legislativo nº 122, de 02 de dezembro de 2019)

Adicionar Anexos à Norma Jurídica

Assunto do Anexo

No Decreto Legislativo nº 122, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/12/2019, edição 2601,
desconsiderar onde se lê: “02/13/2019” devido a erro de digitação.
Leia-se “02/12/2019”.

Norma Juridica

Decreto Legislativo nº 122, de 02 de dezembro de 2019