Projeto de Lei Ordinária nº 2888 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2888
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2191
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Águas de Pimenta, a receber doações dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao Centro de Atendimento às Pessoas Especiais - CENAPE e a Associação Beneficente dos Idosos de Pimenta Bueno ABIPB.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada