Projeto de Lei Ordinária nº 2891 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2891
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2198
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Estabelece medidas visando proporcionar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal, em igualdade de condições com demais candidatos
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada