Projeto de Lei Ordinária nº 2894 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2894
Data de Apresentação
14/08/2019
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2199
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada