Emenda nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Caput do art. 59 da LOM e Revoga seu paragrafo único
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada