Lei Ordinária nº 1.493, de 02 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
2008
Data
02/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2008
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal 1386/2007, de 16 de outubro de 2007, alterando o caput do art. 34 e seu § 1º e acrescenta-lhe o § 4º, modifica o §1º, do artigo 63 e acrescenta o §§ 1º e 2º, ao artigo 69, transformando o seu parágrafo único em § 3º; revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal 1386/2007, de 16 de outubro de 2007, alterando o caput do art. 34 e seu § 1º e acrescenta-lhe o § 4º, modifica o §1º, do artigo 63 e acrescenta o §§ 1º e 2º, ao artigo 69, transformando o seu parágrafo único em § 3º; revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica