Lei Ordinária nº 1.340, de 12 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1340
Ano
2007
Data
12/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 648/1997 de 24/12/97 e seus anexos, já alterada pela Lei nº 1286/2006 em 30/06/2006, e revoga as disposições em contrário.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 648/1997 de 24/12/97 e seus anexos, já alterada pela Lei nº 1286/2006 em 30/06/2006, e revoga as disposições em contrário. Institui a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Observação
projeto de lei ordinária 1544/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica