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Lei Ordinária nº 648, de 24 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

648

Ano

1997

Data

24/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Jornal Diário da Amazônia

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_648-1997.pdf

Ementa

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e dá outras providências. revoga as leis 447/1993 e 421/1993

Observação

projeto de lei ordinária 782/1997

Assuntos

  • Estrutura organizacional
  • Organização

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 421, de 24 de maio de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 447, de 20 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 671, de 22 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 712, de 08 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 732, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 746, de 30 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 875, de 18 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 937, de 01 de abril de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.007, de 26 de julho de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.012, de 04 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.105, de 31 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.135, de 05 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.137, de 05 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1286 B, de 30 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.340, de 12 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.361, de 20 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.582, de 04 de janeiro de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.608, de 26 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.666, de 30 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.710, de 18 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.191, de 04 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.277, de 24 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.497, de 13 de junho de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.575, de 23 de dezembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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