Lei Ordinária nº 1.135, de 05 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1135
Ano
2004
Data
05/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 648/97,de 24 de dezembro de 1997, já alterada pela Lei 1.007/2003, de 26 de julho de 2003, e do anexo III da Lei nº 1.031/2003 de 10 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 648/97,de 24 de dezembro de 1997, já alterada pela Lei 1.007/2003, de 26 de julho de 2003, e do anexo III da Lei nº 1.031/2003 de 10 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Observação
Projeto de Lei nº 1300/2004
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica