Lei Ordinária nº 1.012, de 04 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
2003
Data
04/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração dos art. 55 da Lei nº 648/GP/97, de 24 de dezembro de 1997.
Indexação
Dispõe sobre alteração dos art. 55 da Lei nº 648/GP/97, de 24 de dezembro de 1997.
Observação
Projeto de Lei Ordinária
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica