Lei Ordinária nº 1.007, de 26 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
2003
Data
26/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 648/97, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 648/97, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e dá outras providências.)
Observação
Projeto de Lei Ordinária 1007/2003
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 24 de maio de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 447, de 20 de setembro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica