Lei Ordinária nº 447, de 20 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
447
Ano
1993
Data
20/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1993
Veículo de Publicação
Jornal o Estadão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a organização e a estrutura do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno e da outras providências.
Indexação
Modifica a organização e a estrutura do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno e da outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 548/1993
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Acrescenta o
Lei Ordinária nº 523, de 15 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 26 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica