Lei Ordinária nº 523, de 15 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
523
Ano
1995
Data
15/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/1995
Veículo de Publicação
Jornal o Estadão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o Inciso III ao artigo 3º, acrescenta a alínea "F"ao inciso I do artigo 7º, altera o disposto nos artigos 36 e 37 e acrescenta o artigo 38 a Lei nº 447/93 de 20 de setembro de 1993.
Indexação
Acrescenta o Inciso III ao artigo 3º, acrescenta a alínea "F"ao inciso I do artigo 7º, altera o disposto nos artigos 36 e 37 e acrescenta o artigo 38 a Lei nº 447/93 de 20 de setembro de 1993. ( Modifica a organização e a estrutura do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno e da outras providências.)
Observação
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 152, de 23 de agosto de 1989
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 289, de 05 de agosto de 1991
Acrescenta o
Lei Ordinária nº 447, de 20 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica