Lei Ordinária nº 671, de 22 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
671
Ano
1998
Data
22/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1998
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Amazônia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre redução salarial de 30% (trinta por cento) do valor dos comissionados e funções de confiança.
Indexação
Dispõe sobre redução salarial de 30% (trinta por cento) do valor dos comissionados e funções de confiança.
Observação
projeto de lei ordinária 812/1998
Assuntos
- Remuneração, salário, vencimento, auxílios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 684, de 08 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 694, de 31 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica