Lei Ordinária nº 1.539, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1539
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação, na forma de tiquete alimentação.
Indexação
Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação, na forma de tiquete alimentação. revoga-se a Lei Municipal nº 1528/2009
Observação
Projeto de Lei nº 1763/2009
Assuntos
- Remuneração, salário, vencimento, auxílios
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.528, de 03 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.629, de 15 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.579, de 23 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.844, de 23 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica