Lei Ordinária nº 1.727, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1727
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2011
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aumenta o número de vagas para o cargo de Odontologo do quadro de pessoal do PCCV da Saúde Lei Municipal nº 1.386/2007 de 16 de outubro de 2007.
Indexação
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.727/2011
De, 08 de Setembro de 2011
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ODONTOLOGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PCCV DA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Odontólogo, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
PADRÃO 5
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)
01
ASSISTENTE SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
08
40
02
ENFERMEIRO
ENSINO SUPERIOR
30
30
03
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
ENSINO SUPERIOR
13
40
04
FISIOTERAPEUTA
ENSINO SUPERIOR
05
40
05
FONOAUDIÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
02
40
06
MÉDICO VETERINÁRIO
ENSINO SUPERIOR
02
40
07
NUTRICIONISTA
ENSINO SUPERIOR
03
40
08
ODONTÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
09
PSICOLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 08 de Setembro de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:E5A66455
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/09/2011. Edição 0524
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI MUNICIPAL N.º 1.727/2011
De, 08 de Setembro de 2011
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ODONTOLOGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PCCV DA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Odontólogo, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
PADRÃO 5
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)
01
ASSISTENTE SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
08
40
02
ENFERMEIRO
ENSINO SUPERIOR
30
30
03
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
ENSINO SUPERIOR
13
40
04
FISIOTERAPEUTA
ENSINO SUPERIOR
05
40
05
FONOAUDIÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
02
40
06
MÉDICO VETERINÁRIO
ENSINO SUPERIOR
02
40
07
NUTRICIONISTA
ENSINO SUPERIOR
03
40
08
ODONTÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
09
PSICOLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 08 de Setembro de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:E5A66455
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/09/2011. Edição 0524
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Projeto de lei 1983/2011
Projeto de lei 1983/2011
Assuntos
- Estrutura organizacional
- Saúde
Normas Relacionadas
Acrescenta o
Lei Ordinária nº 1.386, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica