Lei Ordinária nº 1.988, de 01 de abril de 2014

Altera as Leis Municipais nº 1.385, de 16 de outubro de 2007 - Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos dos servidores da administração geral e nº 1.386 de 16 de outubro de 2007 - Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos dos servidores da saúde.

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.° 1.988/2014 DE, 01 DE ABRIL DE 2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E Nº 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. O anexo I da Lei Municipal n° 1.385 de 16 de outubro de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral, passa a vigorar na forma do anexo I desta lei.
Art. 2º. O anexo I da Lei Municipal n° 1.386 de 16 de outubro de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Saúde, passa a vigorar na forma do anexo II desta lei.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno, 01 de Abril de 2014.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Anexo - I
(Anexo - I da Lei municipal nº 1.385 de 16 de outubro de 2007)
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS

PADRÃO VENCIMENTO-BASE (R$)
1 724,00
2 735,37
3 764,29
4 800,00
5 815,00
6 830,00
7 1.799,00
8 1.830,00
Anexo II
(Anexo I da Lei municipal nº 1.386 de 16 de outubro de 2007)
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS

PADRÃO VENCIMENTO-BASE (R$)
1 724,00
2 735,37
3 800,00
4 815,00
5 1.100,00
6 3.500,00
7 4.500,00
8 7.000,00

Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:DC945921
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/04/2014. Edição 1170
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Projeto de lei 2.301/2014