Lei Ordinária nº 1.992, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1992
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2019
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.386/2007 - PCCV da Saúde.
Indexação
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.992/2014 DE, 14 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 - PCCV DA SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Fica alterado o art. 44-E da Lei Municipal nº. 1.386/2007 – PCCV da Saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 44-E. A Gratificação de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$-176,00 (cento e setenta e seis reais) será concedida aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em efetivo exercício do cargo no bairro ou setor para o qual fizeram o processo seletivo, sendo inacumulável com quaisquer outras gratificações, cargo ou função de confiança.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Abril de 2014.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:AE88A7C5
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/04/2014. Edição 1179
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI MUNICIPAL Nº. 1.992/2014 DE, 14 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 - PCCV DA SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Fica alterado o art. 44-E da Lei Municipal nº. 1.386/2007 – PCCV da Saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 44-E. A Gratificação de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$-176,00 (cento e setenta e seis reais) será concedida aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em efetivo exercício do cargo no bairro ou setor para o qual fizeram o processo seletivo, sendo inacumulável com quaisquer outras gratificações, cargo ou função de confiança.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Abril de 2014.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:AE88A7C5
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/04/2014. Edição 1179
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Projeto de Lei Ordinária 2.303/2014
Projeto de Lei Ordinária 2.303/2014
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica