Lei Ordinária nº 2.002, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2002
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2014
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Anexo II, Cargo de Médico Clinico Geral 12 horas e Médico Especialista 06 horas, dos valores unitários, passando de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), da Lei n° 1.805/2012 de 29 de fevereiro de 2012, a qual autoriza o Executivo Municipal a realizar compras de prestação de serviços de profissionais da área de saúde, fixa valores e dá outras providências.
Indexação
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2014 DE, 23 DE MAIO DE 2014
“ALTERA O ANEXO II, CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL 12 HORAS E MÉDICO ESPECIALISTA 06 HORAS, DOS VALORES UNITÁRIOS, PASSANDO DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) PARA R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), DA LEI N° 1.805/2012 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º.Altera o Anexo II, Cargo de Médico Clinico Geral 12 horas e Médico Especialista 06 horas, dos valores Unitários, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta – Art. 2.º
Cargo Horas Plantão Diário Valor Unitário do Plantão R$
Médico Clinico Geral 12 horas R$ 1.400,00
Médico Especialista 06 horas R$ 1.400,00
Art.2.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 23 de Maio de 2014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:7C454CE6
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/05/2014. Edição 1207
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2014 DE, 23 DE MAIO DE 2014
“ALTERA O ANEXO II, CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL 12 HORAS E MÉDICO ESPECIALISTA 06 HORAS, DOS VALORES UNITÁRIOS, PASSANDO DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) PARA R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), DA LEI N° 1.805/2012 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º.Altera o Anexo II, Cargo de Médico Clinico Geral 12 horas e Médico Especialista 06 horas, dos valores Unitários, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta – Art. 2.º
Cargo Horas Plantão Diário Valor Unitário do Plantão R$
Médico Clinico Geral 12 horas R$ 1.400,00
Médico Especialista 06 horas R$ 1.400,00
Art.2.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 23 de Maio de 2014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:7C454CE6
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/05/2014. Edição 1207
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Projeto de Lei 2.315 /2014
Projeto de Lei 2.315 /2014
Assuntos
- Remuneração, salário, vencimento, auxílios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica