Lei Ordinária nº 2.039, de 29 de agosto de 2014

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 1.380/2007 de 10 de outubro de 2007 – plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério.

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2014 DE, 29 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380/2007 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

L E I

Art. 1º. O anexo VII da Lei Municipal n.º 1.380/2007 de 10 de Outubro de 2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério, passa a vigorar conforme anexo desta lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1.º de Agosto de 2.014, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014

JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito

ANEXO VII
QUADRO DE TIPOLOGIA


MODALIDADE VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)
DIRETOR ESCOLAR
VICE-DIRETOR
ESCOLAR SECRETÁRIO
ESCOLAR COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

TIPO 1 Unidades escolares com atendimento de 50 a 99 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
750,00
500,00
250,00
100,00

TIPO 2 Unidades escolares com atendimento de 100 a 249 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
950,000
650,00
300,00
150,00

TIPO 3 Unidades escolares com atendimento de 250 a 500 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
1.200,00
850,00
350,00
200,00

TIPO 4 Unidades escolares com atendimento de 501 a 1000 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
1.500,00
1.100,00
400,00
250,00

Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito

Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:F6E2B980
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/09/2014. Edição 1274
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Projeto de lei 2333/2014