Lei Ordinária nº 2.066, de 19 de novembro de 2014

Altera o art. 44-a, inciso i, “a” e “b”, inciso v, “a”, “b” e “c” e inciso vi, “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal n.º 1.386/2007 - PCCV da Saúde.

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.066/2014 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

“ALTERA O ART. 44-A, INCISO I, “A” E “B”, INCISO V, “A”, “B” E “C” E INCISO VI, “A”, “B” E “C”, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.386/2007 - PCCV DA SAÚDE”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a CÂMERA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

L E I

Art. 1º.Altera o Art. 44-A, inciso I, alíneas “a” e “b”, inciso V, alíneas “a”, “b” e “c” e inciso VI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 1.386/2007 – PCCV da Saúde, já alterada pela Lei Municipal nº 1.910/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Por Visitação Médica Hospitalar:
a) Clínicas de Pediatria e Obstétrica de R$-5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensal;
b) Clínica Médica Geral de R$-6.300,00 (seis mil e trezentos reais) mensal.

...........
V – Para Atendimento em Pronto Socorro:

a) Médico 40 horas – R$-5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) mensal;
b) Médico 24 horas – R$-3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensal;
c) Médico 20 horas – R$-2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensal.

VI - Por Especialização Médica:

a) Médico 40 horas – R$-5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) mensal;
b) Médico 24 horas – R$-3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensal;
c) Médico 20 horas – R$-2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensal.

Art.2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º.Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 19 de Novembro de 2.014

JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito

Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:4523CF0C
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/11/2014. Edição 1333
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A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.

Projeto de lei 2.378/2014