Lei Ordinária nº 2.067, de 19 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2067
Ano
2014
Data
19/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2014
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera O Anexo II, Da Lei Municipal Nº 1.805/2012 De 29 de fevereiro de 2012, a qual autoriza o Executivo Municipal a realizar compras de prestação de serviços de profissionais na área da saúde, fixa valores e dá outras providências, já alterada pela Lei Municipal nº 2.002/2014.
Indexação
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.067/2014 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2.014.
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.805/2012 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2014”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMERA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º.Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.805/2012, já alterada pela Lei Municipal nº 2.002/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
CARGO Horas Plantão Valor Unitário do Plantão
Médico Clinico Geral 12 horas R$ 900,00
Médico Especialista 06 horas R$ 900,00
Art.2.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 19 de Novembro de 2.014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:7A2AA838
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/11/2014. Edição 1333
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI MUNICIPAL N.º 2.067/2014 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2.014.
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.805/2012 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2014”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMERA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º.Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.805/2012, já alterada pela Lei Municipal nº 2.002/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
CARGO Horas Plantão Valor Unitário do Plantão
Médico Clinico Geral 12 horas R$ 900,00
Médico Especialista 06 horas R$ 900,00
Art.2.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 19 de Novembro de 2.014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:7A2AA838
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/11/2014. Edição 1333
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Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
Projeto de lei 2.379/2014
Projeto de lei 2.379/2014
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
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Anexos Norma Jurídica