Anexos da Norma Juridica (Decreto Legislativo nº 122, de 02 de dezembro de 2019)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 16 | decreto_legislativo_122-2019_errata.pdf |
No Decreto Legislativo nº 122, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/12/2019, edição 2601, desconsiderar onde se lê: “02/13/2019” devido a erro de digitação. Leia-se “02/12/2019”. |