Lei Ordinária nº 2183-A, de 03 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2183-A
Ano
2016
Data
03/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2016
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.386 de 16 De Outubro de 2007 - PCCV Da Secretaria Municipal de Saúde. (Edição 1658 - Arom)
Indexação
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.183/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam criadas mais 04 (quatro) vagas para o cargo de Enfermeiro PSF, 40 horas semanais, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
PADRÃO 5
Nº. CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)
01 ASSISTENTE SOCIAL ENSINO SUPERIOR 10 40
02 ENFERMEIRO ENSINO SUPERIOR 30 30
03 ENFERMEIRO PSF 40 HORAS ENSINO SUPERIOR 08 40
04 FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO ENSINO SUPERIOR 13 40
05 FISIOTERAPEUTA ENSINO SUPERIOR 05 40
06 FONOAUDIÓLOGO ENSINO SUPERIOR 02 40
07 NUTRICIONISTA ENSINO SUPERIOR 03 40
08 ODONTÓLOGO ENSINO SUPERIOR 09 40
09 PSICOLOGO ENSINO SUPERIOR 09 40
10 TERAPEUTA OCUPACIONAL ENSINO SUPERIOR 02 40
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 03 de Março de 2016.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:09D6B104
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/03/2016. Edição 1658
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LEI MUNICIPAL N.º 2.183/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam criadas mais 04 (quatro) vagas para o cargo de Enfermeiro PSF, 40 horas semanais, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
PADRÃO 5
Nº. CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)
01 ASSISTENTE SOCIAL ENSINO SUPERIOR 10 40
02 ENFERMEIRO ENSINO SUPERIOR 30 30
03 ENFERMEIRO PSF 40 HORAS ENSINO SUPERIOR 08 40
04 FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO ENSINO SUPERIOR 13 40
05 FISIOTERAPEUTA ENSINO SUPERIOR 05 40
06 FONOAUDIÓLOGO ENSINO SUPERIOR 02 40
07 NUTRICIONISTA ENSINO SUPERIOR 03 40
08 ODONTÓLOGO ENSINO SUPERIOR 09 40
09 PSICOLOGO ENSINO SUPERIOR 09 40
10 TERAPEUTA OCUPACIONAL ENSINO SUPERIOR 02 40
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 03 de Março de 2016.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:09D6B104
________________________________________
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/03/2016. Edição 1658
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Observação
A indexação é utilizada apenas para agilidade e rapidez na localização dos documentos, por gentileza considerar o texto original da Lei Anexada.
(Projeto de Lei Ordinária 2.183/2016)
(Projeto de Lei Ordinária 2.183/2016)
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica