Lei Ordinária nº 361, de 29 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
361
Ano
1992
Data
29/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/1992
Veículo de Publicação
Jornal Folha Pimentense
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica-se a Lei nº 149/89 de 30/08/89, no seu artigo 38, que fixa data base dos funcionários municipais no dia 1º de janeiro de cada ano, passando a ser fixas em 1º de maio de cada ano e dá outras providências.
Indexação
Modifica Lei 149/89 artigo 38 base dos funcionários
Observação
projeto de lei ordinária 427/1992
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 149, de 30 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica