Lei Ordinária nº 545, de 14 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
545
Ano
1995
Data
14/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § único do art. 11, da Lei nº 248/90 que dispõe sobre a formação, atribuições e objetivos do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Indexação
Altera o § único do art. 11, da Lei nº 248/90 que dispõe sobre a formação, atribuições e objetivos do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. tributos, impostos, taxas e contribuições destinadas
Observação
projeto de lei ordinária 663/1995
Assuntos
- Conselho Municipal
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 248, de 19 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica