Lei Complementar nº 9, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2018
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso I, do §1º do artigo 242, da Lei Complementar nº 004/2011
Indexação
estabelecimento saúde festividade cem metros
Observação
Projeto de Lei Complementar 2510/2015
Assuntos
- Postura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 20 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica