Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
21/06/2019
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 161 da Lei Orgânica , Garantindo o Acesso a Pessoa com deficiência a eventos culturais e esportivos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada