Projeto de Lei Ordinária nº 2902 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2902
Data de Apresentação
05/09/2019
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2209
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada