Tramitações (Projeto de Decreto nº 131 de 2019)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/12/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 17/12/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/12/2019 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 17/12/2019 | JR - Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GPRES | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/12/2019 | Procuradoria da Câmara - PRC | JR - Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 17/12/2019 | Plenário - PLEN | Procuradoria da Câmara - PRC | Parecer Jurídico |
| 17/12/2019 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Matéria apresentada em Plenário |
| 17/12/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |