Lei Ordinária nº 1.039, de 12 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
2003
Data
12/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas do quadro de servidores efetivos municipais.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas do quadro de servidores efetivos municipais.
Observação
Projeto de Lei Ordinária 1185/003
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 03 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 10 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica